Registro Internacional de Patentes: como proteger sua inovação fora do Brasil

1. Introdução

No cenário atual de globalização e inovação acelerada, proteger uma invenção apenas no território nacional pode não ser suficiente. Isso se aplica ainda de forma bem destacada quando falamos de invenções passíveis de patentes. Já falamos um pouco sobre quando é o momento apropriado para registrar a patente da sua Startup e vamos abordar um pouco sobre quando é momento de ir além do registro em território nacional.

Empresas e inventores brasileiros que visam expandir sua atuação para o exterior precisam considerar o registro internacional de patentes como uma estratégia essencial para garantir exclusividade, segurança jurídica e competitividade global.

Neste artigo, explicamos como funciona o processo de registro internacional de patentes a partir do Brasil, os requisitos principais e as vantagens competitivas de registrar sua patente em outros países.

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2. Como Funciona o Registro Internacional de Patentes?

Diferente do que muitos pensam, não existe uma “patente mundial”. O que existe são mecanismos internacionais que facilitam o depósito de patentes em múltiplos países com uma única solicitação inicial.

I. Prioridade Nacional

O primeiro passo é depositar o pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nós abordamos as etapas de processo de registro de patente da sua Startup no Brasil, que você pode conferir nesse e-book. 

A partir da data de depósito do pedido de registro de patente em território brasileiro, o titular tem até 12 meses para requerer proteção em outros países, usufruindo do chamado direito de prioridade, previsto na Convenção de Paris. O direito de prioridade faz com que as solicitações sejam consideradas como se tivessem sido depositadas na mesma data do pedido inicial no INPI a fim de averiguar o requisito da novidade.

II. Sistema PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes)

O Brasil é signatário do Patent Cooperation Treaty (PCT), um tratado que permite ao inventor iniciar o pedido internacional em até 157 países com um único depósito a partir do Brasil, sem necessidade de realizar pedidos individuais em outros países.

O processo PCT é dividido em duas fases:

• Fase Internacional: Realiza-se o depósito único no INPI, que atua como Escritório Receptor. O pedido da sua Startup passa por uma busca internacional e pode incluir um relatório preliminar sobre a patenteabilidade.
• Fase Nacional: Após até 30 meses da data de prioridade, o requerente deve ingressar com o pedido em cada país de interesse, seguindo as regras locais.

Obtendo sucesso em ambas as fases, a sua Startup poderá ter a sua patente registrada em outros países além do Brasil e poderá explorar sua invenção com exclusividade globalmente. 

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3. Requisitos para o Registro Internacional

Os requisitos para iniciar um pedido internacional a partir do Brasil incluem:

• Pedido de patente depositado no INPI (modelo de utilidade ou invenção).
• Apresentação do formulário específico para o PCT.
• Pagamento das taxas internacionais e nacionais correspondentes.
• Traduções dos documentos da patente, conforme exigido por cada país na fase nacional.
• Indicação clara dos países onde se deseja proteger a invenção.

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4. Vantagens de Registrar sua Patente Internacionalmente

I. Proteção em Mercados Estratégicos

Ao registrar a patente em outros países, sua Startup impede que terceiros explorem sua invenção comercialmente nesses territórios sem autorização. Isso é crucial para empresas que desejam exportar ou licenciar sua tecnologia no exterior, principalmente quando se pensa em mercados muito concorridos.

II. Valorização da Inovação

Uma patente internacionalmente registrada aumenta significativamente o valor comercial de uma tecnologia. Ela pode ser licenciada, vendida ou usada como ativo estratégico em negociações e parcerias.

III. Expansão de Negócios com Segurança Jurídica

Empresas protegidas por patentes podem atuar ou se estabelecer em outros países com mais segurança, evitando riscos legais por uso indevido da propriedade intelectual e eventuais conflitos com empresas concorrentes que busquem utilizar uma tecnologia parecida.

IV. Incentivo à Inovação e Captação de Investimentos

Investidores valorizam empresas que possuem portfólio de patentes internacionais, pois isso demonstra solidez tecnológica e maior potencial de retorno. Também falamos sobre o processo de tornar a propriedade intelectual um atrativo para investidores e o mesmo pode ser pensado para as patentes.

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Conclusão

Registrar uma patente internacionalmente não é apenas uma questão de proteção — é uma estratégia de crescimento e posicionamento global. O Brasil, por meio do INPI e do sistema PCT, oferece caminhos acessíveis para que inventores e empresas, incluindo sua Startup, alcancem novos mercados e fortaleçam sua atuação no cenário internacional.

Para aproveitar ao máximo esse processo, é essencial contar com assessoria especializada em propriedade intelectual, que poderá guiar você por cada etapa com segurança, agilidade e visão estratégica e ajudará a dar uma dimensão global para o alcance das invenções da sua Startup.

Por José Roberto Martinez