Regulatório, Autorização Bacen/CVM e Estruturação de Negócio para Fintechs
O regulatório de uma fintech não se resume a pedir uma licença. Envolve adequar o modelo de negócio às normas do Banco Central e da CVM antes de estruturar a operação, redigir os contratos regulatórios corretos (parcerias BaaS, subadquirência, cessão de recebíveis, tokenização), conduzir o processo de autorização de funcionamento e manter a estrutura societária compatível com as exigências de capital e governança de cada tipo de instituição.
A NDM acompanha fintechs, instituições de pagamento (IP), sociedades de crédito direto (SCD), prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASP/PSAV), securitizadoras, subadquirentes, gestoras, DTVMs, SCMEPP, FIDCs, corretoras e operadoras de apostas (Bets), entre outros modelos, da concepção do negócio até a autorização — além da manutenção regulatória depois dela.
- Adequação do modelo de negócio: análise de enquadramento regulatório — qual licença o seu produto exige (IP, SCD, VASP, corretora, Bet) e como desenhar a operação para reduzir capital mínimo, prazo de autorização e risco de reprovação.
- Contratos regulatórios: estruturação de acordos de parceria (BaaS, subadquirência, arranjos de pagamento), contratos com processadoras e instituições parceiras e cláusulas de compliance regulatório exigidas pelo Bacen em relações de terceirização e parceria.
- Normas Bacen e CVM: monitoramento e aplicação das Resoluções BCB (ex.: 519, 520 e 521), resoluções conjuntas e instruções da CVM que impactam capital mínimo, governança, PLD-FT e limites operacionais — traduzidas em ação prática para o seu negócio.
- Autorização de funcionamento: documentação societária, planos de negócio, políticas obrigatórias e interlocução com o Bacen e a CVM durante todo o processo de autorização.
- Estruturação de negócio: desenho societário, capital mínimo e governança compatíveis com a licença pretendida, preparando a empresa também para futuras rodadas de investimento e M&A.
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Expertise regulatório
Conhecimento profundo das normas do Bacen e da CVM aplicáveis a pagamentos, crédito, ativos virtuais e apostas, atuando desde a concepção do modelo de negócio até a autorização de funcionamento.
Adequação de modelo e relacionamento de mercado
Ajudamos a desenhar a operação antes de protocolar qualquer pedido junto ao Bacen, e temos relacionamento com fornecedores estratégicos que apoiam o desenvolvimento da operação.
Apoio consultivo especializado
Consultoria dedicada a fintechs e operações de pagamento, com visão estratégica de todo o processo, do contrato regulatório à autorização.
Plataforma para acompanhar o processo
O cliente acompanha, em uma única plataforma, cada etapa da adequação regulatória ou do processo de autorização, com documentos e prazos centralizados.
Depois de autorizada, a fintech entra em rotina de compliance e PLD-FT. Veja como nossa ferramenta de checagem pode ajudar:
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Perguntas frequentes
O prazo varia conforme a completude do processo e a fila de análise do Banco Central, mas costuma levar em média de 10 a 12 meses entre o protocolo do pedido e a decisão final — sem contar o tempo de preparação prévia da documentação, do plano de negócio e da estrutura societária.
IP é a instituição autorizada a prestar serviços de pagamento. SCD é a sociedade de crédito direto, autorizada a conceder empréstimos e financiamentos com recursos próprios, sem captação de depósitos do público. VASP, ou PSAV, é a prestadora de serviços de ativos virtuais, regulada pelas Resoluções BCB 519, 520 e 521. Cada uma tem exigências próprias de capital mínimo, governança e processo de autorização.
Depende do produto. Operações de pagamento, crédito direto e ativos virtuais são reguladas pelo Bacen. Operações que envolvem valores mobiliários, fundos ou gestão de recursos de terceiros passam pela CVM. Um mesmo grupo pode precisar de autorização das duas autoridades se combinar produtos diferentes.
Contratos regulatórios precisam prever obrigações específicas exigidas pelo Bacen em relações de terceirização, como responsabilidade solidária, auditoria da contraparte e cláusulas de continuidade operacional. Um contrato comercial genérico não cobre essas exigências.
O custo e o prazo dependem da licença pretendida, do porte da operação e da maturidade da documentação societária no momento do protocolo. A NDM faz um diagnóstico inicial do modelo de negócio para estimar prazo e escopo antes de iniciar o processo.
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