Contratos de Parceria: como fazer de forma segura na sua Startup

Cenário das Parcerias no mundo das Startups:

Sabe aquele velho e conhecido ditado de que “a união faz a força”? Ele é totalmente aplicável no âmbito corporativo. Se você deseja escalar sua startup e potencializar os seus resultados, com certeza você precisará em algum momento de seu negócio realizar uma parceria comercial, seja para o desenvolvimento de um software ou até mesmo para indicações de potenciais clientes.

O cenário corporativo atual está cada vez mais colaborativo. Hoje até mesmo grandes empresas tradicionais buscam realizar parcerias comerciais com startups, pois viram que esse modelo de negócio pode trazer agilidade e inovação para seus processos internos e alavancar estratégias de crescimento.

Na parceria comercial, as partes envolvidas comprometem-se a cooperar mutuamente, unindo esforços com o objetivo de atingir interesses comerciais comuns, de modo que todas as partes possam sair ganhando, sendo de extrema importância a formalização da parceria.

Riscos que a Startup pode assumir ao não formalizar a parceria:

A não formalização da parceria, por meio de contrato, pode acarretar diversos riscos para sua Startup que podem gerar discordâncias, ações judiciais e até mesmo prejuízos financeiros. Elencamos a seguir, de maneira exemplificativa e resumida, quais são esses riscos:

• Ausência de instrumento com força jurídica. Em razão do princípio pacta sunt servanda, os contratos, desde que preenchidos os requisitos legais, obrigam seu cumprimento como se fossem lei entre as partes. Assim, a ausência de um contrato impede que seja exigido o cumprimento de determinada obrigação que foi acordada entre as partes, mas não foi formalizada;
• Falta de amparo jurídico para aplicação de multas ou sanções em virtude de eventual descumprimento de obrigações individualizadas;
• Dar oportunidade a disputas judiciais que poderiam ser evitadas em razão do não alinhamento das responsabilidades jurídicas das partes;
• Maior vulnerabilidade em caso de ações trabalhistas, tendo em vista que uma das partes pode alegar que havia relação de subordinação e habitualidade, e a ausência de contrato dificulta a comprovação da outra parte de que não.

O que precisa constar no Contrato de Parceria da sua Startup:

Tendo em vista a importância das parcerias e visando a obtenção de maior segurança jurídica para as partes, é recomendável a formalização por escrito dessas parcerias por meio de um documento que disponha sobre os direitos, os deveres, as responsabilidades, os custos e os ganhos de cada parte, para garantir que ambos os lados desfrutem dos benefícios desse acordo comercial.

O documento que instrumentaliza essa relação comercial é o contrato de parceria comercial, que deve obedecer às normas que regem os contratos em geral, como exemplo a boa-fé e a existência de equilíbrio entre os contratantes, e conter cláusulas essenciais, como qualificação das partes, objeto do contrato, forma e condições de remuneração, prazo de duração, direitos e deveres, formas de extinção e rescisão, e penalidades.

Todavia, por questões estratégicas, é importante incluir também três cláusulas específicas que podem oferecer maior garantia aos interesses dos parceiros, quais sejam: de exclusividade, de não concorrência e de sigilo.

A cláusula de exclusividade proíbe uma ou ambas as partes de prestarem apoio aos concorrentes da outra parte. Já a cláusula de não concorrência determina que um parceiro não pode desempenhar a mesma atividade que o outro nas mesmas condições e no mesmo segmento de mercado. Por fim, a cláusula de sigilo veda a comunicação de informações privadas a terceiros.

Além disso, é necessário verificar se haverá tratamento de dados pessoais, pois se assim for, será preciso incluir cláusulas regulando sobre, nos termos da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Importante ressaltar, ainda, que no contrato de parceria não há relação de subordinação entre as partes, havendo autonomia das partes e obrigações recíprocas. No mais, ambas as partes assumem os ônus e bônus do negócio, conforme estabelecerem, arcando com os custos e ganhos da relação firmada.

Para facilitar para você, vamos separar em tópicos o que você não pode esquecer de incluir nos seus contratos de parceria:

• cláusulas que disponham sobre qualificação das partes, objeto do contrato, forma e condições de remuneração, prazo de duração, direitos e deveres, formas de extinção e rescisão, e penalidades;
• cláusulas de exclusividade, de não concorrência e de sigilo;
• cláusulas sobre tratamento de dados pessoais;
• cláusula sobre propriedade intelectual.

Por fim, é importante lembrar que durante a formalização de parcerias é interessante contar com apoio de profissionais especializados, para realizar um estudo de viabilidade e para formular um Contrato de Parceria Comercial sólido e adequado para cada parceria que sua Startup for realizar. Por mais positivas que essas relações possam ser, para que uma parceria gere bons resultados, é necessário deixar claras todas as regras e intenções, tendo toda atenção e cautela as especificidades do caso concreto, para que essa parceria não se torne um prejuízo para o negócio.

Por Jéssica Del Sant