04 Contratos para Empresas do Mercado Digital: o que não pode faltar em cada um?

O Mercado digital e a alta da procura por serviços

Que as redes sociais estão em alta, todo mundo sabe. Uma tendência de mercado que foi notadamente acelerada pela pandemia foi a inserção mais rápida de empresas em meio digital. Diz-se sobre aceleração, porque já era algo que estava acontecendo, contudo, com o fechamento de comércio em formato presencial, empreendedores precisaram buscar formas de “se virar” e continuar fazendo o seu negócio acontecer de outra maneira, para não precisar paralisar todas as suas atividades.

Alguns, diante de necessidades, precisaram começar a empreender e as redes sociais se mostraram ótimas aliadas na divulgação de produtos e serviços, assim como na aproximação com o público. Já lançamos, inclusive, um artigo sobre os requisitos para adequação de sua startup à legislação em se tratando de e-commerce e você pode conferi-lo aqui.

Porém, com a alta de empresas crescendo no “mercado digital”, começou a aumentar a procura por outras necessidades de serviços específicos para o digital ou com estratégias mais voltadas para esse formato. Sabemos que, ainda que em meio digital, o contrato é a maneira de formalizar um negócio e trazer maior segurança jurídica para as partes que estão negociando, tanto para quem contrata, quanto para quem está sendo contratado(a).

04 serviços que estão em alta e que sua empresa precisa formalizar contratos

Quatro dos serviços que estão sendo muito procurados ultimamente serão tratados no artigo de hoje, com alguns dos principais pontos que sua empresa não pode esquecer no momento de formalizar essa relação através de um contrato, que são:

1. Contrato de Agência.
2. Contrato de Serviço de Copywriting.
3. Contrato de SEO.
4. Contrato de Gestão de Redes Sociais.

Contrato de Agência

Começando pelo Contrato de Agência, que é o serviço no qual um agente passa a atuar buscando oportunidades para o agenciado, identificando aquilo que tem a ver com a sua atuação e que será favorável para o desenvolvimento e crescimento da carreira do agenciado, intermediando essa relação.

Alguns pontos que precisam ficar explícitos neste tipo de contrato para seu negócio são:

• Sobre o valor do contrato e o pagamento, é importante que as partes definam como será realizada a remuneração do agente: ele receberá um valor fixo mensal ou essa remuneração se dará com o pagamento de percentuais sobre os contratos que forem fechados.
• Deve ficar explícito também sobre a forma como o agenciado tomará ciência desses contratos, com os seus respectivos valores.
• A respeito da liberdade ou não do agente para fechar negócios, pois essa é uma forma de garantir a transparência para a relação.
• Além disso, haverá exclusividade ou não entre as partes? Tanto do agenciado, de firmar ou não contrato com outros agentes, quanto do agente, de quem sabe, não firmar contratos com outros agenciados do mesmo segmento.
• Por fim, um outro ponto importante que as partes precisam ter atenção é quanto a propriedade intelectual do conteúdo que será produzido. Ainda que seja o agenciado quem vá criar, em virtude do contrato e da intermediação por parte do agente, terá esse algum direito?

Contrato de Prestação de Serviço de Copywriting

O segundo tipo de contrato é o Contrato de Prestação de Serviço de Copywriting. O copywritter é um profissional contratado para elaborar conteúdos, mais precisamente textos, com o intuito de persuadir o público. Aqui podem constar desde legendas para fotos em redes sociais, anúncios, ou até mesmo e-mail marketing. A ideia é que a pessoa, ao ler o texto, pratique uma ação, como procurar a empresa para adquirir o produto ou serviço ou até mesmo engajar quem está ali consumindo o conteúdo.

Alguns pontos que precisam ficar explícitos neste tipo de contrato para seu negócio são:

• Começando pelo pagamento, se esse se dará de forma mensal, pela produção com quantidade mínima de conteúdos a serem produzidos, ou ainda, pela quantidade de horas a serem trabalhadas. Esses são alguns exemplos mais comuns que as partes costumam utilizar, mas é importante frisar que cada caso precisa ser analisado separadamente, para que o contrato possa ser fiel ao que de fato as partes estão tratando sobre.
• Além disso, haja vista o conteúdo que está sendo desenvolvido, no contrato precisa constar sobre a propriedade intelectual, ou seja, será cedido totalmente para a contratante ou em parte e por quanto tempo, se pelo período de vigência no contrato ou por prazo indeterminado. Esse ponto é de extrema importância pois, ao final do contrato, a depender do que as partes tenham estipulado, pode ser que a contratante precise, por exemplo, retirar do ar o material que foi elaborado.

Contrato de SEO

O terceiro tipo de contrato é o Contrato de SEO. SEO é uma estratégia voltada para otimizar a busca pela sua empresa em mecanismos de buscas, como o Google, visando melhorar o posicionamento orgânico. Pode ser feito com sites institucionais, blogs, e até mesmo redes sociais.

Antes de pensar em contratar esse tipo de serviço, precisa ficar claro para o contratante que o investimento aqui pode levar até três meses (ou mais!) para começar a dar um retorno, haja vista que é necessário estudar as estratégias para implementá-las e, por vezes, são necessários ajustes.

Um dos pontos que precisa ficar explícito neste tipo de contrato para seu negócio é:

• Sobre as métricas que a contratante pretende atingir, as partes precisam estar alinhadas às suas expectativas e deixar isso ajustado no contrato. Ou seja, a intenção é trazer visibilidade ao site, engajar público, converter visitas em leads? Tudo isso precisa ficar bem explícito, e, por isso, o profissional contratado precisa também deixar muito claro o que é possível ou não fazer, levando em conta, a realidade do contratante. A transparência nesse tipo de contrato é primordial pois, ainda que o contratado empreenda seus melhores esforços nas estratégias, em se tratando de mercado digital, sabemos que o meio muda muito e muito rápido. Logo, estando as partes cientes do que é possível ou não, nenhuma delas corre o risco de se frustrar com algum resultado inesperado.

Contrato de Gestão de Redes Sociais

O quarto tipo de Contrato é o de Gestão de Redes Sociais. A profissão de social media tem como foco atuar gerenciando as redes sociais de clientes. Porém, é importante que as partes acordem sobre qual ou quais redes sociais estão inclusas no contrato.

Alguns outros pontos que precisam ficar explícitos neste tipo de contrato para seu negócio são:

• Qual serviço está sendo contratado, ou seja, será a produção de conteúdo com design ou para a criação de uma linha editorial a ser seguida ou o profissional cuidará apenas das estratégias e análise de métricas? A depender do que as partes estipularem, pode ser preciso que conste no contrato até mesmo a quantidade de posts a serem postados, a forma de responder clientes e lidar com situações de conflito ou polêmicas, dentre outros pontos.
• A propriedade intelectual também é um ponto chave no caso de um contrato de gestão de redes sociais, já que se trata muito da criação de conteúdo. Assim como no caso do Contrato de Prestação de Serviço de Copywriting, a depender da forma como constar no contrato, após o período de vigência do contrato, pode o contratante precisar retirar de suas redes sociais todos os materiais que foram desenvolvidos, o que pode prejudicar sua imagem e até mesmo invalidar o seu investimento.

São muitos os pontos que precisam de atenção no momento de elaborar um contrato. Ainda que sejam sobre o mesmo tipo de serviço, é perceptível que cada um desses documentos terá as suas particularidades a depender do que foi e está sendo tratado entre as partes. É preciso levar em consideração o serviço prestado e a sua forma, além da necessidade do cliente e até mesmo das expectativas que ele possui, dentre outros pontos também importantes, como propriedade intelectual e a própria exclusividade.

Logo, o apoio especializado se faz extremamente necessário para que não haja estresse para nenhum dos lados, tampouco situações mais críticas que podem acarretar em sérios prejuízos para um dos lados (ou até mesmo para ambos), como uma ação judicial.

Por Ana Luiza Silveira