É indiscutível a importância da proteção ampla para a Marca da sua Startup. Esse ativo de propriedade intelectual devidamente protegido traz vantagens competitivas para sua Startup, garante exclusividade de uso em todo o território nacional e te dá mecanismos legais para se proteger de um uso indevido da Marca por terceiros.

Hoje vamos trazer informações importantes para garantir a proteção de sua Marca em um formato de Perguntas e Respostas para facilitar o entendimento.

1. O que é Marca? Marca e Domínio são a mesma coisa?

Antes de mais anda, é importante entender que Marcas são um ativo de propriedade industrial que consistem em um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e individualiza produtos e serviços e a proteção deve ser garantida através de registro no INPI.

Domínio, por sua vez, se refere a um endereço eletrônico de um website. Caso haja conflito entre uma Marca e um Domínio, há uma série de perguntas/reflexões a serem feitas para decidir se é viável notificar extrajudicialmente o proprietário da marca/domínio conflitante para poder cessar qualquer possibilidade de confusão.

2. O que é registrável como Marca?

A definição de registro de Marca encontra algumas limitações trazidas pela Lei de Propriedade Industrial, especificamente no artigo 124 com um rol de 23 itens que você pode conferir.

Além de não esbarrar nessas limitações, sua Marca deve ser suficientemente distintiva, de forma que consiga se identificar como única no mercado e no cenário que se apresente, pois é um elemento crucial para garantir o registro.

Contudo, não é fácil fazer sua marca ser distintiva. Requer um grande esforço criativo e de marketing. Temos um artigo que te ajuda a construir uma marca forte e você pode conferir aqui.

3. Como funciona o procedimento de registro de Marca?

O procedimento consiste em protocolar um pedido de registro perante o INPI. Após esse protocolo, o INPI vai abrir um prazo para que terceiros, caso queiram, apresentem oposição ao seu pedido. Se houver oposição à sua Marca no INPI, você pode se manifestar contra esse terceiro que protocolou a oposição. A gente te ensina sobre essa etapa com detalhes aqui.

Após a fase de oposição, o INPI vai decidir se a Marca da sua Startup será registrada ou não. Se o INPI deferir o pedido, basta pagar a taxa de concessão e sua Marca estará registrada. Caso haja o indeferimento do pedido, é possível interpor recurso para que o INPI decida novamente.

NOTA: É extremamente importante fazer uma boa seleção de classes e atividades e uma boa pesquisa de anterioridade no INPI antes de entrar com o pedido, ok?

4. O que a Marca registrada proporciona?

A Marca registrada te garante uma série de direitos. Um dos mais relevantes é o direito de explorá-la em todo o território nacional de forma exclusiva, ou seja, apenas a sua Startup pode utilizar a Marca no Brasil e você pode decidir se licencia o uso dela para expandir seu negócio para o modelo de franquia, por exemplo.

Ainda, é possível agir legalmente para impedir que terceiros utilizem sua Marca de forma indevida, ou ceder a marca para algum terceiro que queira comprá-la, por exemplo. Dito isso, fica evidente que a Marca também funciona como um ativo da sua empresa e você pode usá-la para ganhar destaque no mercado e/ou atrair investidores.

NOTA: Os direitos de propriedade de Marca registrada são garantidos apenas após a concessão do registro no INPI, ok? Contudo, enquanto o pedido está em andamento, sua Startup detém o direito de anterioridade para ser analisado primeiro caso algum terceiro faça um pedido de registro idêntico/muito similar.

5. Quero expandir minha Marca para fora do Brasil, o que eu faço?

Quando sua Startup chegar na fase de se internacionalizar, é importante também garantir o registro da sua Marca fora do Brasil. A boa notícia é que o país é signatário de 2 tratador internacionais importantes que versam sobre registro de Marca internacional: a Convenção de Paris e o Protocolo de Madri.

O Protocolo de Madri, em particular, traz uma maior facilidade para que a Marca seja registrada internacionalmente, pois possibilita um único pedido ser encaminhado a vários países distintos, o que otimiza muito o procedimento, pois não será necessário fazer os registros, um a um, em cada país que queira atuar. Você pode entender melhor como funciona por aqui.

Vale reforçar que o registro da Marca no Brasil não te dá proteção automática em outros países, então é preciso estudar com calma para onde você quer expandir sua marca para aí sim utilizar o protocolo de Madri e fazer os requerimentos, ok?

Conclusão

O artigo de hoje compilou algumas dúvidas bastante corriqueiras quando se fala de registro de Marca. Compilamos bastantes informações importantes, mas deixo a recomendação para conferirem nossos outros conteúdos falando especificamente de cada tema, combinado?

Uma dica importante: sempre busque ajuda de um profissional especializado em propriedade intelectual para tratar do registro da sua Marca.

Até a próxima!

Por José Roberto Martinez