Em primeiro lugar, é claro, precisamos explicar o que significa o MoU. O MoU, ou Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimentos) é um contrato preliminar que funciona como um pré-contrato. É um documento feito por duas ou mais partes para alinhar expectativas bem como seus direitos e deveres, formalizando o que ficou combinado entre as partes.

É um documento que contém os principais termos e condições que foram negociadas entre as partes, por exemplo, qual o objeto da operação, o que está incluso na negociação, qual será a atuação de cada parte, os valores investidos, a forma de pagamento, etc.

É comum fazer um MoU, por exemplo, quando as partes querem proteger uma ideia de negócio ou para viabilizar um empreendimento.

Entretanto, o MoU geralmente é um documento que geralmente tem uma característica não-vinculativa, ou seja, não obriga as partes a assumirem o que estiver ali disposto, mesmo que assinem.

Somente após a confecção do MoU é que as partes irão redigir um contrato definitivo, como um contrato social ou um contrato de mútuo financeiro/conversível, formalizando tudo que ficou disposto no MoU e esse sim, será um documento vinculativo.

O MoU pode ser adaptado para várias situações diferentes, já que ele não tem uma utilidade única. Isso dá aos envolvidos liberdade para estipularem o que entenderem ser pertinente entre si.

1. Hipóteses de utilização do MoU

Quando falamos sobre startups, o MoU é um documento que pode ser utilizado em várias fases da empresa.

Ele pode ser um documento usado antes da formalização da sua startup, ou seja, antes mesmo do contrato social existir. Isso porque, sabemos que o caminho até a formalização de uma empresa é longo, e, dessa forma, antes mesmo da constituição da empresa, os sócios podem fazer um MoU para se sentirem mais seguros.

Nesse caso, o MoU pode abarcar tópicos que geralmente estão presentes tanto no contrato social como no acordo de sócios, como por exemplo, o projeto a ser desenvolvido, formas de remuneração dos sócios, a participação de cada sócio na sociedade, se os sócios trabalharão na sociedade de forma exclusiva, e outros tópicos mais comuns pertinentes.

Além disso, o MoU também pode ser usado em fusões e aquisições de empresas, estando presente na grande maioria das operações de M&A. Sua função aqui é definir todo o escopo da operação e os cronogramas para o fechamento da transação, por exemplo, funcionando como um documento geral sobre o acordo definitivo que as partes irão celebrar futuramente.

No processo de M&A, o MoU pode ser usado tanto pelo vendedor, para despertar o interesse de compradores, quanto para os compradores, para testar o comprometimento do vendedor e garantir exclusividade, impedindo a negociação com outros compradores durante as negociações, por exemplo.

O MoU também pode ser usado pelas startups no momento de captação de investimentos. Ele é um termo para dar segurança e transparência na negociação entre as partes, onde deve-se deixar claro o que querem e o que não querem formalizar no contrato. Isso se torna atrativo para investidores que gostam de segurança.

Por fim, o MoU também pode ser usado como documento prévio para formação de joint ventures, que é uma parceria entre duas ou mais empresas que visam uma colaboração para fins comerciais ou tecnológicos, como lançar um novo produto ou serviço ou expandir o mercado de atuação.

2. Configuração do MoU

Como o MoU não possui previsão legal, o recomendado é que ele siga os requisitos de um contrato comum, ou seja, que seja celebrado entre partes capazes e que o objeto seja lícito.

Quanto mais claro o MoU for, melhor. A ideia não é que o MoU seja um documento longo e sim, que seja um documento onde conste os pontos que são inegociáveis entre as partes. Segue abaixo nossas sugestões de alguns requisitos e cláusulas.

• Qualificação Das Partes Envolvidas;
• Descrição Do Objeto Do Memorando;
• Vigência;
• Obrigações Das Partes;
• Benefícios Pretendidos Por Cada Parte;
• Exclusividade;
• Sigilo e Confidencialidade;
• Não Concorrência;
• Formas De Resolução De Conflito e Eleição De Foro;
• Local e Data;
• Assinatura Das Partes.

Lembrando que o listado acima são apenas sugestões e que as partes podem alterar conforme for de seu interesse.

Conclusão

Apesar de ser um documento importante e que traz segurança jurídica para as partes que assinam o documento, o MoU é negligenciado por muitas startups que não conhecem esse documento e sua utilidade.

 

Um MoU bem redigido é fundamental para que o contrato formalizado em seguida seja mais fiel à vontade e intenção das partes, sendo um documento muito estratégico para gerar entendimento mútuo, alinhar expectativas, responsabilidades, direitos e deveres, além de auxiliar na velocidade que as negociações serão concluídas.

Erros cometidos no MoU podem gerar estranhamento entre as partes e até disputas judiciais. Por isso, sempre procure uma assessoria jurídica especializada para garantir que sua startup estará segura em uma negociação.

Por Paula Bernardes