Como proteger sua Startup e seu produto: a importância de redigir bons contratos com prestadores de serviços.

No ecossistema digital, poucos produtos digitais são construídos de ponta a ponta por uma única equipe interna. A dinâmica mais usada é a colaboração: desenvolvedores externos criam módulos de software, designers constroem a identidade visual, fornecedores oferecem APIs e bancos de dados, e parceiros contribuem com tecnologia ou know-how.

Essa multiplicidade de agentes é positiva para acelerar a inovação, mas traz consigo um risco que muitas vezes passa despercebido na hora de proteger sua Startup: a falta de contratos adequados com quem participou da construção do produto.

E quando esse detalhe é ignorado, a consequência pode ser desastrosa: de disputas judiciais à perda do direito de explorar a própria tecnologia que a sua Startup idealizou para o mercado.

O que acontece quando não há bons contratos?

A ausência de contratos claros pode gerar vulnerabilidades que comprometem o negócio em vários níveis. Vamos explorar os principais riscos:

1. Disputa de propriedade intelectual

Imagine que um desenvolvedor contratado sem contrato formal produziu parte essencial do código do seu software. Anos depois, quando a empresa busca investimento, o programador aparece reivindicando a titularidade daquele código. Sem um contrato que preveja cessão ou licença dos direitos, a empresa pode perder o direito de usar algo que ela mesma financiou, ainda que o negociado pessoalmente seja que a empresa terá a propriedade do que foi desenvolvido.

2. Dependência de fornecedores sem garantias

Fornecedores de tecnologia podem encerrar serviços de forma unilateral. Sem cláusulas de continuidade, responsabilidade e suporte, a empresa corre o risco de ficar sem uma parte crítica do produto, ou precisar pagar caro para migrar em caráter emergencial.

3. Vazamento de informações estratégicas

Startups e empresas de inovação lidam com informações sensíveis: roadmap de produto, códigos, bancos de dados de clientes, estratégias comerciais. Sem um Acordo de Confidencialidade (NDA) robusto, nada impede que um colaborador ou parceiro compartilhe essas informações com terceiros, inclusive concorrentes.

4. Custos ocultos e litígios futuros

Sem alinhamento contratual, conflitos sobre prazos, entregas, remuneração e responsabilidades acabam se transformando em processos judiciais caros e demorados. Ainda que essas informações possam estar dispostas em uma proposta comercial, é um risco não as formalizar em contrato. Muitas vezes, o valor gasto em litígios ultrapassa de longe o que teria sido investido em um contrato bem elaborado.

5. Barreiras para captar investimento

Investidores fazem auditorias jurídicas detalhadas antes de aportar capital. Um dos pontos mais críticos é a segurança da propriedade intelectual. Se a empresa não comprova que detém os direitos sobre o software, banco de dados ou design, o investimento tem uma chance muito alta de não acontecer.

O papel estratégico de contratos e NDAs bem feitos para proteger sua Startup.

Contratos e acordos de confidencialidade não são meros documentos formais. Eles funcionam como instrumentos de gestão de risco e alavancas de crescimento.

Alguns pontos essenciais que um contrato bem elaborado deve cobrir:

• Propriedade Intelectual: cessão ou licença exclusiva de tudo o que for desenvolvido, garantindo que a empresa seja a titular.
• Confidencialidade: obrigação de manter em sigilo códigos, dados, informações comerciais e estratégicas por um período após o encerramento contratual.
• Escopo e entregas: definição clara do que será feito, prazos, condições de aceitação e formas de remuneração.
• Continuidade e suporte: previsões sobre manutenção, atualizações e obrigações após a entrega.
• Não concorrência e não aliciamento: proteção contra o uso do trabalho em projetos concorrentes ou a tentativa de “roubar” clientes e talentos.
• Responsabilidades e garantias: definição de quem responde em caso de falhas, atrasos ou danos.

Em resumo, o contrato não apenas atua para proteger sua Startup juridicamente, mas também organiza a relação comercial e traz segurança para todos os lados, sendo um bom norteador da relação profissional para a sua Startup.

Por que contar com uma assessoria jurídica especializada?

Um erro comum é acreditar que um contrato genérico encontrado na internet resolve o problema e conseguiria proteger sua Startup. Mas o que acontece, na prática, é que esses modelos não contemplam as especificidades do negócio — e deixam brechas que podem ser exploradas em disputas futuras.

Uma assessoria jurídica especializada entende os riscos típicos do mercado de tecnologia e inovação e os traduz em cláusulas contratuais estratégicas. Isso significa:

• Previsão de cenários de risco: cada relação com prestadores de serviços intelectuais e digitais têm particularidades que precisam estar previstas e definir as questões de titularidade das criações e dinâmica de entrega dos serviços.
• Adequação à legislação: contratos alinhados às normas brasileiras, principalmente se relacionados à Lei de Direitos Autorais, Lei de Propriedade Industrial e outras legislações importantes, como a LGPD.
• Blindagem para captação de investimento: contratos sólidos e claros aumentam a atratividade da empresa perante fundos e investidores.
• Economia no longo prazo: um contrato bem elaborado evita litígios e indenizações que custam muito mais caro que a assessoria preventiva.
• Imagem profissional: transmitir segurança e seriedade para clientes, parceiros e investidores.

Conclusão: contrato não é custo, é investimento para proteger sua Startup

Startups que inovam não podem correr riscos jurídicos desnecessários.
Cada linha de código, cada layout de interface, cada banco de dados construído representa valor estratégico. E proteger esse valor é fundamental para crescer de forma sólida, atrair investidores e conquistar o mercado.

Contratos e NDAs bem elaborados são o alicerce jurídico para proteger sua Startup, que garante que o esforço da sua equipe se traduza em patrimônio da empresa.

Portanto, se a sua empresa trabalha com desenvolvedores, designers ou fornecedores externos, o melhor momento para se proteger é agora.

Com uma assessoria jurídica especializada, contratos deixam de ser burocracia e passam a ser ferramentas comerciais que blindam o presente e preparam o futuro do seu negócio.

Por José Roberto Martinez

Advogado especializado em propriedade intelectual para empresas de tecnologia e fintechs na NDM Advogados.

Na NDM Advogados, acompanhamos de perto a evolução regulatória do setor de fintechs e ajudamos empresas inovadoras a estruturar suas operações de forma segura e proporcional ao seu estágio de crescimento.

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