Desde sua implementação em 2020 pelo Banco Central do Brasil (BACEN), o PIX se tornou o modelo de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. O PIX é o sistema de pagamento mais utilizado no Brasil, substituindo transferências bancárias (TED e DOC) e ultrapassando a utilização de dinheiro em espécie.

Com a crescente utilização do PIX, alguns serviços de meio de pagamento perderam preferência, assim como ocorreu com o DOC (Documento de Ordem de Crédito) que encerrou em 15 de janeiro de 2024, sua operação, o que deve ocorrer também com a TED (Transferência Especial de Crédito), que é utilizada pelas empresas para pagamento de benefícios aos funcionários.

Mas afinal, o que é PIX?

O PIX é uma tecnologia exclusiva criada no Brasil, implementada em 2020 pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para funcionar como sistema de pagamentos instantâneos. Tem por finalidade simplificar o sistema de pagamento e transferências entre pessoas, sendo elas físicas ou jurídicas, oferecendo alternativa mais célere, segura e eficiente aos métodos tradicionais já conhecidos, como TEDs e DOCs. O sistema funciona como transferência em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias na semana (incluindo finais de semana e feriados), transferindo valores instantaneamente entre as contas dos usuários, sem a necessidade de aguardar pelo horário bancário ou dias úteis para sua efetivação. Tudo isso por intermédio de uma chave PIX associada a suas contas bancárias (que pode ser o registro de um número de telefone, e-mail, número de CPF ou CNPJ, ou até mesmo código aleatório válido gerado pelo sistema).

O PIX possui duas modalidades:

• PIX Direito e;
• PIX Indireto.

Ambos são modelo de pagamento instantâneo, mas possuem diferenças quanto às transações realizadas e da figura dos envolvidos.

PIX Direto.

O PIX Direito é modelo de pagamento com transferências instantânea realizadas diretamente pelos usuários no sistema PIX sem que haja a necessidade de intermédio externo, ocorrendo dentro da infraestrutura do Banco Central, desta forma apenas Instituições Financeiras (IF) autorizadas podem participar do sistema.

PIX Indireto

O PIX indireto também é modelo de pagamento de transferência instantânea, permitindo a participação de intermediários financeiros, ou seja, há presença de Fintechs e Instituições de Pagamento (IP) nesta relação, para o acesso ao sistema PIX, atuando como um ‘facilitador’ entre o cliente/usuário e o sistema PIX. Esse facilitador fica então responsável por processar e repassar as transações para o sistema PIX.

O que ocorre na prática é se o cliente ‘A’ de determinada Fintech realizar transferência de dinheiro para um cliente ‘B’, fica então a Fintech responsável por atuar intermediariamente, enviando a transação para o sistema PIX em nome do cliente ‘A’, para o cliente ‘B’.

Nós temos um artigo que trata especificamente de como sua Fintech pode se adequar para participar dos sistemas de pagamento, você pode ler aqui.

Esse modelo tem por objetivo transformar a maneira como as transações financeiras são realizadas, promovendo maior acessibilidade e inclusão financeira. Todavia sua implementação requer um olhar às questões relacionadas às regulamentações e às tendências emergentes no mercado. Este artigo busca explorar as dimensões e desafios regulatórios e também as oportunidades associadas.

O PIX indireto, como vimos, é a representação da evolução significativa do sistema de meios de pagamentos instantâneos, permitindo que intermediários financeiros facilitam transações sem a necessidade de integração direta com o Banco Central, sendo peça crucial para a inclusão financeira de pequenas instituições se integrem ao sistema de pagamento, realizando a extensão do acesso e democratização dos serviços financeiros de uma gama de consumidores que não tinham conta em Banco.

Em se tratando de Bancos, há uma crescente colaboração entre estas instituições e as Fintechs para o desenvolvimento do PIX indireto, possuindo um aproveitamento tanto de inovação e tecnologia quanto das Fintechs, quanto uma beneficiação das estruturas fornecidas pelos Bancos. Essa colaboração ativa também propicia a oferta de novos produtos financeiros e serviços personalizados que podem atender melhor seus consumidores.

Regulamentação como grande desafio para as Fintechs.

Considera-se hoje um dos maiores desafios para a implementação do PIX indiretos regulamentação, sendo essa questão um dos aspectos fundamentais para o desenvolvimento do PIX Indireto para e sua aplicação para Fintechs no Brasil.

No link abaixo temos um ebook que trata sobre a regulação atualizada para fintechs e pode te ajudar.

Ser uma instituição sem autorização direta para funcionamento do Sistema PIX, não quer dizer que não haja regras e normas para sua implementação ao Sistema de Pagamento Instantâneo (SIP). O Bacen tem se utilizado de regras e critérios robustos para a aprovação de participantes indiretos no Sistema PIX.

Esses critérios estão diretamente ligados com a necessidade de garantir a segurança do usuário e a integridade das transações realizadas. Os critérios se iniciam com as questões de capital e solvência, ou seja, as instituições que desejarem ingressar como participantes indiretos deste arranjo de pagamento devem ter capital mínimo regular e comprovado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além de demonstrar sua solvência financeira, para que fique comprovada a capacidade em suportar a presente operação.

Na sequência, a instituição deve possuir uma estrutura de governança corporativa bem estruturada, indicando seus controles internos para gestão de riscos, conformidades e adequação regulatória, além de indicar a proteção de seus usuários. Nesta etapa, para cumprimento regulatório, é essencial a criação de políticas de gerenciamento de riscos, políticas voltadas a Prevenção a lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, assim como política de continuidade de negócio e a estruturação de Código de Ética. É de se destacar a implementação de políticas e medidas rigorosas quanto à Segurança da Informação complementam as demais.

As diretrizes exigem que as Instituições Financeiras (IFs) e os facilitadores adotem medidas eficientes de segurança cibernética, como criptografia e a realização de práticas de autenticação para garantia da integridade e a confidencialidade das informações prestadas pelo próprio usuário, com a finalidade de prevenir fraudes e trazer maior proteção às informações sensíveis, além de prevenção à lavagem de dinheiro.

Se tratando da prevenção de lavagem de dinheiro, é necessário sua adoção para a realização de monitoramento interno, sendo preceito essencial para a garantia da transparência e segurança das transações, o que demanda dos intermediários que adotem práticas efetivas de verificação e que conheçam seu cliente (implementação de políticas de KYC), assim como realizam o monitoramento das operações para que possam detectar e prevenir transações suspeitas.

As diretrizes do Banco Central, tendem a regular para que o sistema PIX (tanto direto, quanto indireto) possa operar de maneira segura e que estejam em conformidade com as práticas de segurança e proteção do sistema financeiro e sua adoção é essencial para garantir a confiança dos usuários e a integridade de todo o sistema.

Oportunidade para Fintechs

O PIX indireto expande o alcance do sistema de pagamentos e permite que instituições menores figurando como intermediários financeiros tais como Fintechs, IPs, entre outras, ofereçam serviços de pagamentos instantâneos sem autorização direta, o que proporciona maior acesso e inclusão financeira

. Para fazer parte desse ecossistema indireto, os facilitadores intermediários devem cumprir com as normas estabelecidas para garantir a conformidade e a segurança das transações, além de respeitar as regulamentações de proteção de dados e prevenção de fraudes.

Dito isso, caso esteja pensando em construir uma Fintech ou já esteja atuando com uma Fintech, garanta que tem um jurídico especializado e experiente no tema para te apoiar. Isso vai evitar imprevistos e economizar dois dos maiores ativos de um negócio, tempo e dinheiro.

Por Luca Godoi