Nos dias de hoje, o conceito de Compliance tornou-se essencial para a adequação, sucesso e a sustentabilidade das empresas. Este termo, derivado do inglês "to comply", refere-se ao cumprimento de normas, leis e regulamentos, bem como às políticas internas estabelecidas para garantir a integridade e a ética no ambiente empresarial. Nesse contexto, a figura do Chief Compliance Officer tem ganhado um papel crucial, sendo o responsável pelo Setor de Compliance e por assegurar que a empresa atue dentro dos limites legais e éticos, minimizando riscos e promovendo uma cultura de conformidade.

O Chief Compliance Officer é o profissional encarregado de garantir que a empresa cumpra todas as exigências legais e regulatórias que se aplicam às suas atividades, bem como realizar o acompanhamento e otimização do Programa de Compliance da empresa. Este papel envolve a implementação de políticas e procedimentos que visam prevenir, detectar e responder a potenciais violações, tanto internas quanto externas. Este profissional atua de forma estratégica, colaborando com a gestão para proteger a reputação da empresa e assegurar a sua conformidade.

Entre as principais funções do Chief Compliance Officer, podemos destacar:

• Programa de Compliance: Elaborar, implementar e manter programas de conformidade que abrangem todas as áreas da empresa, incluindo ética empresarial, prevenção à corrupção, combate à fraude, combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• Mapeamento de Riscos: Identificar os riscos operacionais e regulatórios que podem impactar a empresa, propondo soluções para mitigá-los. O mapeamento de riscos é uma etapa crucial para evitar multas, processos judiciais ou danos à reputação da organização.
• Capacitação e Treinamento: Promover treinamentos regulares aos funcionários para garantir que todos estejam cientes das políticas de compliance e das consequências de eventuais infrações. O objetivo é criar uma cultura de conformidade que permeie todos os níveis da empresa.
• Monitoramento: Realizar o monitoramento pertinente para garantir que as políticas de compliance estão a ser seguidas, e investigar qualquer sinal de conduta inadequada.
• Assessoramento à Alta Gestão: Atuar como consultor junto à diretoria, aconselhando sobre as melhores práticas e informando sobre mudanças legais ou regulatórias que possam afetar o negócio.

É importante destacar que o Compliance é uma matéria multidisciplinar, podendo envolver diversas profissões, como formados em direito, administração, contabilidade, analistas, comunicação, recursos humanos, dentre outras. Ainda, é imprescindível que a empresa tenha apoio especializado, como através de assessorias jurídicas externas especializadas, visto que estar em conformidade exige uma série de procedimentos e adequações que necessitam do olhar de profissionais especializados e aprofundados nas legislações.

Além disso, na aplicação dos monitoramentos e controles internos é interessante que haja automatização em alguns momentos dos processos, o que auxilia uma assertividade maior desses pontos e otimização do tempo da equipe.

Empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil

De acordo com o Artigo 9º da Carta Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil e Resolução CMN n. 4.968/2021, a Instituição deve designar um diretor estatutário interno responsável pelo cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT).

Esse Diretor pode ser o Chief Compliance Officer da empresa, ou uma pessoa destinada exclusivamente a área de PLD/FT. O diretor pode desempenhar a função em conjunto com outras atividades na Instituição, desde que não haja conflitos de interesses entre elas. Esse profissional deve estar totalmente imerso nas operações da empresa, garantindo o cumprimento de todas as diretrizes estabelecidas no Programa de Compliance.

Ainda, o Banco Central do Brasil, juntamente com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), exige que instituições financeiras e outras empresas reguladas adotem políticas rígidas de PLD/FT. Ter um profissional dedicado para a diretoria de PLD/FT assegura que a empresa esteja em conformidade com essas obrigações regulatórias, que são detalhistas e densas.

Nesse contexto, é importante que essa pessoa seja efetivamente contratada pela empresa e esteja, visto que será cadastrada como Diretor(a) de PLD/FT da empresa autorizada, e dedique seu tempo em estar em constante contato com as operações da empresa, e a aplicar os procedimentos de monitoramento, abordagem baseada em risco e aplicação do Programa de Compliance como um todo, além da elaboração de dossiês, relatórios e demais documentos que devem ser armazenados.

A legislação brasileira exige que a função de PLD/FT seja exercida de forma independente e com autoridade suficiente para implementar as diretrizes e políticas estabelecidas. Isso significa que o profissional precisa ter conhecimento técnico profundo sobre as práticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além de familiaridade com a legislação, e, especialmente com as normas do Banco Central e COAF. Um profissional dedicado pode se concentrar exclusivamente em garantir que a organização siga as melhores práticas de compliance e gestão de riscos.

A função deste profissional abrange a aplicação de procedimentos contínuos de monitoramento, adoção de uma abordagem baseada em risco, além da elaboração e manutenção de dossiês, relatórios de conformidade e demais documentos relacionados à prevenção de crimes financeiros. Além de identificar atividades suspeitas, a função de PLD/FT envolve a obrigação de reportar diretamente ao COAF e ao Banco Central eventuais transações e operações que possam estar vinculadas a atividades ilícitas.

A prevenção de riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo é fundamental não apenas para a reputação da empresa, mas também para evitar penalidades financeiras e legais, além de evitar um possível descredenciamento perante o Banco Central do Brasil. Um profissional interno e dedicado pode garantir que os relatórios sejam enviados de forma precisa e dentro dos prazos regulamentares, evitando sanções e mantendo uma relação transparente com os órgãos de fiscalização.

O impacto da figura interna do Chief Compliance Officer

O Chief Compliance Officer desempenha um papel fundamental, não somente regulatório, mas de garantir que a empresa adote uma postura proativa. Através de programas de compliance robustos e de uma cultura organizacional comprometida com a conformidade, a empresa é capaz de demonstrar ao mercado e à sociedade que está comprometida com os mais altos padrões éticos e legais. Esta postura não só protege a organização de riscos, mas também pode funcionar como um diferencial competitivo, uma vez que clientes, investidores e parceiros de negócio valorizam cada vez mais empresas responsáveis.

Ainda, o profissional de Compliance, estando internamente vinculado à empresa, tem um contexto detalhado das operações, e participa do dia a dia do trabalho realizado. O fato de ser uma pessoa conhecida pelos colaboradores, e de fácil acesso, é primordial para que ele consiga tirar as eventuais dúvidas, estar atento quanto às mudanças de comportamento ou potenciais conflitos, e fortalecer a cultura do compliance na empresa.

Conclusão

O Chief Compliance Officer é, portanto, uma peça-chave na estrutura organizacional moderna.

Num mundo empresarial cada vez mais regulamentado e onde a transparência é exigida, este profissional atua como um pilar fundamental para assegurar que a empresa não só cumpra as suas obrigações legais, mas também construa uma cultura de integridade e responsabilidade. A sua presença e atuação eficaz contribuem para a criação de um ambiente de trabalho ético e para a proteção da reputação da empresa.

Conforme destacado, o Compliance é uma matéria multidisciplinar, por isso é imprescindível que a empresa tenha apoio especializado, como através de assessorias jurídicas externas especializadas. Estar em conformidade exige uma série de procedimentos e adequações que necessitam do olhar de outros profissionais especializados, como advogados, que apresentam um conhecimento aprofundado sobre as legislações.

Por Leticia Faccio