A partir de 7 de agosto de 2025, as taxas cobradas pelo INPI para registro de marcas, patentes e outros atos processuais sofreram reajustes significativos. Com aumentos que ultrapassam 100% em alguns casos, a medida impacta diretamente empresas que dependem da proteção de ativos intangíveis para garantir vantagem competitiva e segurança jurídica.

Neste artigo, explicamos:

• Por que o INPI reajustou suas taxas em 2025;
  
• O que mudou nos valores e nas regras;
  
• Como startups e empresas inovadoras podem se beneficiar de trâmites prioritários;
  
• E por que a estratégia jurídica se tornou ainda mais essencial neste cenário.

Por que o INPI aumentou as taxas em 2025?

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o reajuste integra uma nova política de precificação, voltada para modernizar os serviços, equilibrar os custos operacionais e ampliar a sustentabilidade financeira do órgão.

Em nota oficial, o Instituto afirmou que o objetivo é tornar mais justa a relação entre o custo do serviço e o valor cobrado, ao mesmo tempo em que amplia o acesso para pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

No entanto, os aumentos surpreenderam o mercado — principalmente pequenas e médias empresas — e reforçam a necessidade de planejamento e análise técnica antes de qualquer pedido de registro.

O que muda na prática?

O reajuste afeta tanto os pedidos iniciais quanto serviços intermediários (como oposições e recursos, no caso de marcas, e anuidades, no caso de patentes). Veja alguns exemplos comparativos:

• Depósito de marca: de R$ 142,00 → até R$ 880,00
  
• Oposição ao registro: de R$ 142,00 → R$ 520,00
  
• Recurso contra indeferimento: de R$ 475,00 → R$ 700,00
  
• Depósito de patente: de R$ 70,00 → até R$ 260,00
  
• Anuidade de patente: de R$ 760,00 → R$ 2.000,00 (mínimo)

Além disso, os descontos concedidos para microempresas e pessoas físicas passaram de 60% para 50%, o que agrava ainda mais o impacto financeiro para pequenos empreendedores.

Por isso, cada passo no processo de proteção deve ser ainda mais técnico e estratégico. Um erro ou retrabalho pode custar caro, literalmente.

Existe algum benefício com a mudança?

Sim. Apesar dos custos mais altos, o INPI anunciou algumas medidas que favorecem quem atua com estratégia e busca eficiência no processo:

Isenção total para pessoas hipossuficientes e PcDs

Cumprindo com a promessa de maior inclusão social, pessoas cadastradas no CadÚnico e no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência terão 100% de isenção em alguns serviços, mediante comprovação. O processo de análise será automatizado com integração ao Gov.br.

Trâmite prioritário para startups e inovadoras

Startups e empresas inovadoras brasileiras registradas no regime Inova Simples poderão ter suas marcas analisadas com prioridade, com prazo estimado de decisão em até 6 meses.

Isso representa agilidade significativa no processo, especialmente valiosa para quem está se preparando para captar investimentos ou escalar a operação e quer garantir a segurança dos seus ativos de forma rápida.

Concessão automatizada sem cobrança de decênio

A partir de 20 de setembro de 2025, marcas deferidas terão emissão automática de certificado e isenção da taxa de primeiro decênio, que antes era obrigatória.

Essa medida, aliada com o aumento da taxa de depósito, exige uma análise técnica mais precisa ainda na fase inicial, já que o pedido aprovado seguirá automaticamente à concessão.

Por que a mudança importa para sua startup?

A marca e a patente são ativos estratégicos, que influenciam diretamente no valuation da empresa, na captação de recursos e na vantagem competitiva.

Se sua empresa atua em um setor competitivo e regulado (como fintechs, edtechs, healthtechs ou legaltechs) o custo de não proteger seus ativos corretamente, em perda de vantagem comercial e celeridade processual, pode ser muito maior do que o valor da taxa.

Postergar o pedido de registro ou agir sem estratégia pode significar:

• Pagamento mais alto futuramente;
• Perda de prioridade sobre nomes ou tecnologias;
• Aumento do risco de conflito com concorrentes;
• Dificuldades em valorizar ou negociar ativos intangíveis com investidores.

Porque contar com uma assessoria especializada e personalizada?

Com as novas regras, ter uma assessoria jurídica especializada deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade operacional.

Na NDM, atuamos há mais de 10 anos com empresas de tecnologia e inovação. Nossa equipe especializada em propriedade intelectual oferece:

• Consultoria jurídica estratégica para marcas, patentes, softwares, desenhos industriais e outros ativos intangíveis;
  
• Uma plataforma exclusiva para análise e acompanhamento de marcas, com controle, agilidade e previsibilidade;
  
• Soluções sob medida, com linguagem acessível, foco em resultados e adequação ao estágio da sua empresa.
  

Perguntas frequentes

1. Vale a pena registrar uma marca mesmo com as taxas mais altas?

Sim, especialmente se sua empresa busca escalar, captar investimento ou atuar em setores com concorrência acirrada.

2. Como startups podem conseguir prioridade no INPI?

Empresas registradas no regime Inova Simples podem solicitar trâmite prioritário e acelerar a análise do pedido de marca.

3. Como economizar no processo de registro de marca ou patente?

Com um bom planejamento jurídico e técnico, é possível evitar retrabalhos, indeferimentos e aproveitar isenções e benefícios legais.

Quer entender se sua startup pode se beneficiar do trâmite prioritário do INPI ou precisa revisar sua estratégia de proteção de ativos? Entre em contato com nosso time.

Por João Pedro Fernandes