Guia da Oposição 2.0 do INPI: Agilidade e estratégia no registro de marcas

Escrito por José Roberto Martinez, advogado especialista em propriedade intelectual para empresas de tecnologia e fintechs na NDM Advogados.

Há mais de 10 anos oferecemos assessoria jurídica e contábil completa para empresas tech crescerem com segurança e poderem focar no que importa.

Atualizado em 13/02/2026

O INPI acaba de lançar a Oposição 2.0, uma inovação procedimental que promete transformar a proteção de ativos intelectuais em uma vantagem competitiva ágil e assertiva. A ideia é reduzir o gargalo estratégico dos longos prazos da entidade, seja para deferimento de um pedido ou acerca de uma oposição protocolada, tão prejudicial para fundadores de Startups a gestores de marcas em escala.

Se você possui uma marca registrada ou está no processo de obtê-la, entender essa atualização não é apenas uma questão de compliance: é uma estratégia de defesa de mercado.

O que é a Oposição 2.0 e como ela agiliza o registro de marca?

Historicamente, o processo de oposição, quando uma empresa questiona o pedido de registro de outra por considerá-lo conflitante, era marcado por longas petições textuais, argumentações complexas e um tempo de análise que poderia estender a decisão de mérito do INPI da marca por meses ou anos.

A Oposição 2.0 surge como uma modalidade simplificada e automatizada. Lançada em dezembro de 2025 pelo INPI, é focada em oposições que utilizem como fundamento legal o Artigo 124, inciso XIX da LPI (Lei da Propriedade Industrial). Ela permite que o titular de uma marca anterior aponte o conflito de forma direta, sem a necessidade de textos argumentativos extensos, utilizando validação automática de dados pelo sistema do Instituto.

Os números impressionam: o INPI informa que cerca de 89% dos indeferimentos publicados são com base em uma marca anteriormente registrada, utilizando o fundamento legal do artigo 124, XIX da LPI. A meta do Instituto é que processos que utilizem a Oposição 2.0 tenham o mesmo tempo de análise de pedidos que sequer sofreram oposição e que sejam apresentados somente os documentos estritamente necessários para fundamentar a oposição, sem a necessidade de petições longas.

Por que a Oposição 2.0 é estratégica para Startups e M&A?

Para uma empresa que busca investimentos (Series A, B, etc.) ou está em fase de M&A, a segurança jurídica sobre a marca é um dos pontos cruciais do due diligence. A incerteza de haver uma marca potencialmente concorrente, ou de um processo de oposição “travado” no INPI pode desvalorizar o ativo ou gerar insegurança para investidores.

Com a Oposição 2.0, o benefício é duplo:

1. Agilidade na Defesa: Se alguém tentar registrar uma marca idêntica ou muito semelhante à sua, você agora dispõe de uma ferramenta de “tiro rápido” para bloquear essa tentativa e ter uma decisão de mérito do INPI publicada em menos tempo.
2. Redução de Custos e Burocracia: A simplificação do rito reduz as horas gastas em redações complexas para casos em que a colidência é evidente.

A Simplificação exige Estratégia

É cômodo pensar: “Se é automático e sem texto, eu mesmo posso fazer”. Esse julgamento rápido pode ser arriscado. A Oposição 2.0 é limitada à indicação de até 5 registros anteriores por classe e fundamentada exclusivamente no direito de marca anteriormente registrada (Art. 124, XIX).

Isso significa que:

• A escolha das marcas antecedentes é crítica: Quais dos seus registros têm maior força jurídica para derrubar o pedido do concorrente?
• Diagnóstico de Rota: Casos que envolvam concorrência desleal, má-fé do depositante ou quaisquer das outras 22 hipóteses de indeferimento que o art. 124 da LPI traz, ainda é necessária a Oposição Convencional para apontar corretamente os fundamentos legais que o INPI deve considerar na decisão final.

Um erro na escolha do rito pode resultar no deferimento e, consequentemente, no fortalecimento da marca do seu concorrente que potencialmente copia a sua. A agilidade da Oposição 2.0 só é segura quando amparada por uma curadoria jurídica que saiba identificar se o seu caso se encaixa nesse modelo ou se exige uma abordagem mais robusta.

Na NDM, vivemos a realidade de empresas que não podem se dar ao luxo de esperar. Nossa atuação em Propriedade Intelectual é focada em eficiência e assertividade.

Com a chegada da Oposição 2.0, estruturamos um fluxo que permite:

1. Monitoramento Ativo: Identificamos em tempo real tentativas de registro que ameaçam seu negócio.
2. Análise de Viabilidade 2.0: Avaliamos instantaneamente se o conflito permite o uso da via simplificada para acelerar seu resultado.
3. Segurança em Transações: Garantimos que seu portfólio de marcas esteja limpo e protegido, facilitando rodadas de investimento e expansões de mercado.

Conclusão: O INPI está correndo. Sua empresa está acompanhando?

A modernização do INPI reflete a necessidade de um mercado globalizado e digital. A Oposição 2.0 é o reflexo disso: menos papel, mais dado; menos demora, mais proteção.

Não deixe que a burocracia do passado ou o desconhecimento das novas regras trave o crescimento do seu maior patrimônio imaterial. Proteger sua marca agora é mais rápido, mas continua exigindo a precisão de quem conhece o jogo.

O que mudou com a Oposição 2.0 do INPI? A Oposição 2.0 é um rito simplificado e automatizado que foca em conflitos diretos entre marcas (Art. 124, XIX da LPI). Ela substitui petições longas por validações de dados, visando reduzir drasticamente o tempo de decisão do INPI.

Qual a vantagem da Oposição 2.0 para as empresas? A principal vantagem é a velocidade. O INPI busca igualar o tempo de análise de pedidos com oposição ao tempo daqueles que não sofreram contestação, garantindo agilidade para empresas em fases de investimento ou expansão.

Posso usar a Oposição 2.0 em qualquer caso de conflito de marca? Não. Ela é exclusiva para oposições fundamentadas em marcas registradas anteriormente (Art. 124, XIX). Casos que envolvam má-fé, concorrência desleal ou outros incisos do Art. 124 ainda exigem a Oposição Convencional.

O INPI decide automaticamente na Oposição 2.0? O sistema utiliza validação automática de dados para agilizar o fluxo, mas a decisão de mérito continua sendo publicada pelo INPI com base na colidência técnica entre os sinais apontados.