Guia NDM · Mercado de capitais

Como abrir uma gestora de investimentos no Brasil

O caminho regulatório inteiro — do modelo de negócio ao registro na CVM e à adesão à ANBIMA — explicado por quem estrutura gestoras.

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Regulador

CVM

Registro de administrador de carteira (Resolução CVM 21)

Autorregulação

ANBIMA

Adesão voluntária, que pesa em plataformas e bancos

Prazo de referência

6 a 12 meses

Registro na CVM: 60 a 90 dias após o protocolo completo

Pessoas-chave

2 diretores

Gestão (CGA ou CGE) e compliance e riscos

Quem precisa do registro na CVM

Gerir recursos de terceiros de forma profissional exige registro na CVM como administrador de carteiras de valores mobiliários, conforme a Resolução CVM 21. Atuar sem esse registro sujeita a empresa e os administradores a sanções.

Antes do registro vem uma decisão de modelo: a atividade — gestão de recursos ou administração fiduciária — e o público que a gestora vai atender: varejo, investidores qualificados ou profissionais. Essa escolha define o tamanho da estrutura exigida.

O que a CVM exige de uma gestora

O registro pede uma estrutura específica de pessoas e de documentação.

Diretor de gestão de recursos

Responsável pela estratégia de investimento
Certificação CGA (renda fixa, ações, cambial) ou CGE (FIP, FIDC, imobiliário)
O CFA Level III pode dispensar a prova, mas exige credenciamento

Diretor de compliance e riscos

Responsável pelos controles internos e pela conformidade legal
Não exige CGA, mas requer capacidade técnica comprovada
Dedicação compatível com a função

Manuais e políticas

Submetidos à CVM para comprovar a estrutura de controles internos
A NDM elabora a documentação regulatória para o registro na CVM e a adesão à ANBIMA

As etapas da abertura, passo a passo

01
Planejamento e modelo de negócio
Definição da atividade e do público-alvo: varejo, qualificados ou profissionais.
02
Constituição da sociedade
LTDA ou S.A., objeto social específico, CNAE 66.30-4-00 e capital social compatível com a operação.
03
Registro na CVM
Registro de administrador de carteira, com a nomeação do diretor de gestão (CGA/CGE) e do diretor de compliance.
04
Autorregulação ANBIMA
Adesão ao Código de Administração de Recursos de Terceiros, que abre a distribuição em plataformas e bancos.
05
Infraestrutura operacional
Sistemas de execução e de controle de risco, segregação de atividades e auditoria independente.
06
Criação do fundo
Contratação de administrador fiduciário, custodiante e escriturador, sob a Resolução CVM 175.

Prazo de referência: a estrutura completa costuma levar de 6 a 12 meses, conforme a complexidade e o tempo de análise da CVM e da ANBIMA.

Quer saber o que a sua estrutura exige?

Conte o projeto e um advogado de mercado de capitais da NDM indica o caminho.

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CVM e ANBIMA: qual a diferença

	CVM	ANBIMA
Natureza	Órgão regulador oficial do mercado de capitais	Entidade de autorregulação
Papel	Registra e fiscaliza as gestoras	Define códigos de conduta e boas práticas
Obrigatoriedade	Registro obrigatório para gerir recursos de terceiros	Adesão voluntária
Na prática	Sem registro, não há gestora	Pesa na distribuição em plataformas e bancos

O diretor de gestão precisa da CGA (Certificação de Gestores ANBIMA) para fundos em geral, ou da CGE para fundos estruturados, como FIPs, FIIs e FIDCs.

Os custos que continuam depois da abertura

Taxa de fiscalização da CVM
Anuidade da ANBIMA, se associada
Sistemas de gestão e de compliance
Contador especializado
Auditor independente
Custodiante e administrador fiduciário, nos fundos
Equipe e estrutura operacional

A CVM não fixa capital social mínimo para gestoras de recursos de terceiros, mas é preciso demonstrar capacidade financeira para manter a operação nos primeiros anos. O valor adequado depende da estrutura e do plano de negócio.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para abrir uma gestora de investimentos?

A constituição completa costuma levar de 6 a 12 meses, conforme a complexidade da estrutura, a agilidade na entrega de documentos e o tempo de análise da CVM e da ANBIMA. O registro na CVM costuma levar de 60 a 90 dias após o protocolo completo.

Existe capital mínimo para abrir uma gestora?

A CVM não fixa capital social mínimo para gestoras de recursos de terceiros, mas é preciso demonstrar capacidade financeira para manter a operação nos primeiros anos.

Quais são os requisitos para ser sócio de uma gestora?

Os sócios devem ter reputação ilibada, não estar impedidos de atuar no mercado financeiro e demonstrar capacidade técnica. O diretor responsável pela gestão de recursos precisa ser aprovado pela CVM e ter certificação CGA ou CGE da ANBIMA.

Posso gerir recursos de terceiros sem registro na CVM?

Não. A gestão profissional de recursos de terceiros exige registro como administrador de carteiras na CVM, conforme a Resolução CVM 21.

A NDM acompanha a gestora depois da abertura?

Sim. Além da constituição, a NDM presta consultoria contínua para o compliance regulatório, a estruturação de novos fundos, a adequação a novas normas e o suporte em fiscalizações da CVM e da ANBIMA.

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