Checklist Compliance para FinTechs: 30 Itens Essenciais 2026

Escrito por Marília Pavinski, advogada especialista em compliance para fintechs, empresas de tecnologia e do setor financeiro na NDM Advogados.

Desde 2014 oferecemos assessoria jurídica e contábil completa para empresas tech crescerem com segurança e poderem focar no que importa.

Atualizado em 18/03/2026

No ecossistema das fintechs, vivemos um paradoxo frequente: a velocidade de tração e o crescimento acelerado costumam superar a capacidade da empresa de estruturar seus controles internos. Muitos fundadores e gestores operam sob a falsa premissa de que possuem controle total, mas a ausência de uma análise técnica e independente esconde “pontos cegos” estratégicos que podem ser fatais para o negócio.

Negligenciar a conformidade não é um risco operacional e um limitador de valuation. Sem um programa de compliance, o negócio torna-se vulnerável a danos reputacionais, sanções severas do Banco Central (BACEN) e, inevitavelmente, afasta investidores em rodadas de Venture Capital.

Empresas que ignoram a conformidade atraem a fiscalização e perdem a confiança do mercado; empresas que a dominam, escalam com segurança.

Antes de começarmos, alguns conceitos importantes:

• KYC/KYE/KYP/KYS: Siglas para “Know Your…” (Cliente, Colaborador, Parceiro, Fornecedor). São processos de verificação de antecedentes e riscos.
• PLD/FT: Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo.
• Tone at the Top: Conceito de governança onde a ética da empresa começa pelo exemplo e comprometimento da diretoria.

Os Pilares do Compliance para Fintechs

Um programa robusto não é um documento estático, mas uma estrutura viva baseada na tríade Prevenção, Detecção e Resposta. Segundo as diretrizes regulatórias e as melhores práticas da NDM Advogados, os pilares fundamentais são:

• Apoio da Diretoria (Tone at the Top): O comprometimento real da alta gestão com a ética.
• Avaliação de Riscos: Identificação e classificação de vulnerabilidades (crédito, operacional, liquidez, entre outros).
• Políticas Internas: Diretrizes formais que orientam a conduta da organização.
• Controles Internos: Mecanismos práticos que impedem ilicitudes e falhas operacionais.
• Treinamento: Disseminação da cultura de integridade para todos os colaboradores.
• Canal de Denúncias: Meio seguro e confidencial para reportar irregularidades.
• Investigação Interna: Processo de apuração de denúncias e correção de desvios.
• Due Diligence: Verificação rigorosa de parceiros, clientes, fornecedores e colaboradores.
• Auditoria e Monitoramento: Verificação contínua da eficácia e melhoria do programa.

CHECKLIST COMPLETO: 30 Itens obrigatórios no programa de Compliance para Fintechs

Abaixo, organizamos os itens essenciais que sua fintech deve possuir para operar com maturidade regulatória em 2026.

I. Governança e Estratégia

1. Diagnóstico da Estrutura Atual: Avaliação de conformidade inicial e dimensionamento da equipe frente ao volume de operações.
2. Mapeamento Regulatório: Identificação precisa das normas aplicáveis (BACEN, COAF, CVM), com foco especial na Circular BCB nº 3.978/2020, em se tratando de uma Fintech autorizada ou que se relacione com Instituições autorizadas à funcionar pelo BACEN.
3. Apoio Formal da Diretoria: Registro documental do comprometimento da liderança (atas de reunião e dotação orçamentária).
4. Definição de Escopo: Delimitação clara das áreas e processos cobertos pelo programa de integridade.
5. Responsabilidades do Setor: Formalização das atribuições do Compliance Officer e do Setor de Compliance (monitorar, revisar e mitigar riscos).
6. Cronograma de Ciclos de Auditoria: Planejamento anual para auditorias internas e externas.

II. Políticas e Manuais Essenciais

1. Código de Ética e Conduta: Princípios, valores e regras de relacionamento com stakeholders.
2. Política de PLD/FT ou PLD/FTP: Diretrizes para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (e proliferação de armas de destruição em massa, a depender do órgão regulador).
3. Política Anticorrupção: Alinhamento à Lei 12.846/2013 e, para fintechs com pretensões globais, ao FCPA (Foreign Corrupt Practices Act).
4. Política de Gerenciamento de Riscos: Estabelecimento de procedimentos de gerenciamento dos riscos aos quais à fintech está sujeita, como, por exemplo, crédito, mercado, liquidez, operacional, entre outros.
5. Política de Controles Internos: Detalhamento dos mecanismos que impedem condutas abusivas e garantem a segurança dos dados.
6. Manual de KYC (Know Your Customer): Procedimentos de identificação, qualificação e classificação de risco de clientes.
7. Manual de KYE (Know Your Employee): Procedimentos de identificação, qualificação e classificação de risco de colaboradores.
8. Manual de KYP (Know Your Partner): Procedimentos de identificação, qualificação e classificação de risco de parceiros
9. Manual de KYS (Know Your Supplier): Procedimentos de identificação, qualificação e classificação de risco de fornecedores. 
10. Plano de Continuidade de Negócios (PCN): Estratégia de resiliência e recuperação diante de crises ou ataques cibernéticos.

III. Gestão de Riscos e Operações

1. Avaliação Interna de Riscos (AIR): Realização periódica (bienal) considerando os riscos da fintech ser utilizada para a prática de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (e proliferação de armas de destruição em massa), inclusive considerando novas tecnologias utilizadas e parceiros estratégicos, a depender do órgão regulador..
2. Ferramentas de Background Check: Implementação de softwares para automação de consultas e validação cadastral.
3. Monitoramento de Operações: Sistemas para identificação de situações e operações suspeitas.
4. Comunicação ao COAF: Reporte de operações e situações suspeitas em conformidade com o prazo estabelecido pelo órgão regulador.
5. Armazenamento de Dados: Garantia de guarda das informações e dossiês por no mínimo 10 anos, conforme exigência do BACEN.
6. Testes de Controles: Verificações fundamentadas nos critérios de materialidade e aceitabilidade de riscos.
7. Identificação de Riscos Sistêmicos: Análise de falhas que podem comprometer a integridade total da operação financeira.
8. Processos de Remediação: Fluxos claros para correção imediata de falhas detectadas em auditorias ou monitoramento.

IV. Preparação para Investimento e Auditoria

1. Organização de Data Room: Estruturação de documentos societários e de compliance para processos de Due Diligence.
2. Auditoria Interna Independente: Verificação pautada pela independência e imparcialidade, sem subordinação direta aos gestores auditados.
3. Auditoria Externa: Validação por empresa independente para conferir selo de maturidade perante o mercado e investidores.
4. Reuniões de Kick-off: Alinhamento inicial com as áreas auditadas para garantir transparência e cooperação.
5. Registro de Evidências: Coleta de provas documentais e registros de testes realizados no trabalho de campo.
6. Relatórios de Achados de Auditoria: Documentação técnica clara sobre não conformidades, riscos e recomendações à diretoria.
7. Follow-up de Ações Corretivas: Monitoramento contínuo para garantir que as melhorias recomendadas não fiquem apenas no papel.

Checklist Imprimível: Resumo Executivo

Conclusão

O compliance não deve ser visto como um custo operacional, mas como uma alavanca de valuation. Em processos de M&A ou rodadas de investimento, a falta de conformidade gera consequências financeiras imediatas: desde a redução do preço da oferta até a exigência de escrow accounts (contas de garantia) para cobrir passivos regulatórios ocultos.

Empresas que dominam a governança escalam com segurança e profissionalismo. Se sua fintech precisa de um diagnóstico técnico ou da estruturação de um programa do zero para garantir sua próxima rodada de investimento, entre em contato com a NDM Advogados. Nossa expertise em tecnologia e compliance financeiro é o diferencial para transformar seu compliance em vantagem competitiva.

FAQ (Perguntas frequentes sobre o programa de compliance para fintechs)

1. Minha fintech ainda não é autorizada pelo Banco Central. Preciso seguir este checklist? Sim. Mesmo que você opere como correspondente bancário ou subadquirente, as instituições parceiras (bancos liquidantes) exigirão que você tenha esses controles para mitigar o risco delas.

2. O que é a “Avaliação Interna de Riscos (AIR)” bienal? É uma exigência do BACEN onde a fintech deve olhar para dentro e identificar como seus próprios produtos, tecnologias e canais de distribuição podem ser usados para crimes financeiros, propondo controles para anular esses riscos.

3. Por que o checklist inclui “KYE” (Conheça seu Colaborador)? Fraudes internas são riscos críticos em fintechs. O KYE garante que as pessoas com acesso a sistemas sensíveis e movimentações financeiras tenham histórico íntegro e conduta alinhada ao código de ética.