Como já analisamos em artigos anteriores, a Inteligência Artificial (IA) é um recurso tecnológico que reproduz padrões de comportamento semelhantes aos humanos e desenvolve habilidades como aprender, raciocinar e decidir de forma lógica.

É certo que essa tecnologia tem facilitado muito a rotina das empresas, contribuindo com consultas rápidas sobre quaisquer assuntos, soluções de problemas, organização e revisão de tarefas e até mesmo a criação de conteúdos, como vídeos, imagens e textos. O caso mais famoso é o do Chat GPT, que atualmente faz parte do dia a dia de muitas empresas.

Todavia, antes de seguir com a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, os empreendedores devem estar cientes dos riscos e atentos a todas as condições da contratação. Por isso, separamos a seguir 3 dicas práticas para ajudá-los.

1. Leia atentamente os termos de uso

A maioria das ferramentas de Inteligência Artificial está disponível por meio do aceite de termos de uso ou de um contrato de adesão a serviços. Por essa razão, é necessário ler com atenção esses documentos, pois serão as regras que irão reger a sua relação.

É muito importante se atentar a questões como:

• Se é realizada alguma cobrança pelo uso da IA;
• Em que essa tecnologia se baseia, ou seja, quais as fontes para o seu aprendizado, pois fontes não confiáveis e algoritmos enviesados podem causar um resultado viciado e/ou discriminatório;
• Se essa tecnologia é programada para seguir padrões éticos e respeitar direitos e deveres. A ética e o cumprimento das leis contribuem para estabelecer boas relações com clientes, colaboradores, parceiros e investidores, além de fortalecer a integridade e a sustentabilidade do negócio;
• Quais são as garantias fornecidas para evitar fraudes, vazamentos e incidentes de segurança em geral, já que existe uma imensa base de dados por trás de suas soluções;
• Se a atividade da sua startup for regulada por algum órgão, conselho ou entidade específica, verifique se a IA atende às suas exigências.

2. Entenda como é feito o tratamento de dados pela IA por meio do aviso de privacidade

Antes de fornecer qualquer tipo de dado pessoal a uma Inteligência Artificial é essencial que a startup entenda como a IA irá tratá-lo. Essa informação geralmente está presente no aviso de privacidade ou na cláusula de proteção de dados do contrato.

Nossas dicas envolvendo privacidade são:

• Não permita que a sua startup e seus colaboradores utilizem tecnologias que não deixem completamente claro e explícito como as informações serão operadas;
• Verifique se as finalidades dos dados tratados são essenciais e compatíveis. Lembrem-se que a Lei Geral de Proteção de Dados proíbe destinações genéricas, obscuras ou incompletas;
• Entenda se a IA irá compartilhar dados com outras empresas e por qual motivo ela fará isso. É relevante também saber se esses outros players são confiáveis e estão adequados às legislações que zelam pela privacidade.

Vale destacar que muitas ferramentas utilizam os dados inseridos pelos usuários para poder aprender e utilizá-los futuramente com outras pessoas.

Assim, é extremamente arriscado compartilhar informações que identificam pessoas físicas, dados sigilosos e segredos de negócio, gerando a necessidade de treinar os colaboradores antes da utilização da Inteligência Artificial em suas atividades.

Inclusive, a sua empresa pode ser responsabilizada se for a fonte de acesso da Inteligência Artificial aos dados pessoais, sem que tenha tomado os devidos cuidados para protegê-los e tenha dado ciência aos seus titulares.

3. Entenda os caminhos que baseiam as conclusões da IA

Muitas startups que buscam escala ou uma maior assertividade em suas análises utilizam a tecnologia para tomar decisões destinadas a definir perfis pessoais, profissionais, de consumo, de crédito ou aspectos da personalidade dos titulares.

Ao mesmo tempo, a LGPD estabelece que o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, ou seja, uma decisão que não tenha também uma avaliação humana.

Caso essa requisição seja feita, a empresa controladora dos dados tem o dever de fornecer os critérios e os procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial, sob pena de sofrer auditorias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Com isso, se torna essencial conhecer os caminhos que levam às conclusões da Inteligência Artificial, inclusive para garantir que suas decisões não são discriminatórias ou ilícitas.

Conclusão

Resumindo, a Inteligência Artificial já faz parte da realidade dos empreendedores e é muito positiva, quando utilizada corretamente.

Mas antes de implementar programas de IA do seu negócio, procure um advogado especializado para realizar uma análise adequada dos riscos que a sua startup pode correr, além de avaliar toda a documentação, que geralmente vem escrita em linguagem técnica e complexa.

Por Natália Martins Nunes