O que é Compliance?

Primeiramente, o termo Compliance é um substantivo de origem inglesa derivado do verbo “to comply with” (“estar/agir de acordo com”, em português), sendo assim o conceito de Compliance está relacionado a necessidade de conhecimento, adequação e aplicação das normas e regulamentos cabíveis às atividades exercidas pela empresa, referindo-se tanto às políticas internas quanto às externas.

Por que se discute sobre Compliance?

A discussão em torno do Compliance e do como implementar um programa de Compliance tem ganhado força nos últimos anos, tendo em vista os escândalos de corrupção, a investigação de diversas empresas e a condenação de funcionários e diretores.

A relevância é tamanha que o próprio governo editou lei específica sobre crimes cometidos por empresas contra a administração pública, é o caso da Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a qual estipula os atos considerados lesivos e as responsabilidades dos agentes infratores.

Além disso, atualmente, a própria população tem se atentado mais para as condutas das empresas, seja na esfera econômica, política, social e ambiental, como consequência, o valor das empresas passa a ser avaliado também pela sua reputação perante a sociedade.

Como implementar um programa de Compliance?

A implementação de um programa de Compliance requer a realização de uma análise detalhada do meio em que a empresa atua, mapeando-se assim os agentes econômicos, sociais e políticos com os quais empresa se relaciona, as normas aplicáveis a sua atividade e os riscos que a empresa e os seus funcionários correm ao operar o negócio.

Acrescenta-se também a importância que essa análise saia do papel, ou seja, que ela se materialize em políticas internas e externas de conduta para todos os colaboradores e demais envolvidos no negócio.

Nesse sentido, sugere-se a implementação de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, a aplicação de medidas disciplinares, bem como o cumprimento efetivo de códigos de ética e de conduta, prezando ainda pela transparência e comunicação ao público desses esforços.

Por se demonstrar como um procedimento minucioso, o auxílio de profissionais qualificados e dispostos a conhecer o seu negócio é essencial, a fim de evitar falhas e a ineficácia da implementação.

Por Renata Pavinski