Sabemos que não é fácil desenvolver uma ideia, um método ou um conceito inovadores. Além disso, sabe-se que as Startps surgem justamente com propostas inovadoras para o mercado, seja na área das finanças, saúde, ou tratamento de dados.

A própria definição de Startups no Marco Legal (Lei Complementar 182) as define como “organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados” (Art. 4º LCP 182). Então, surgem naturalmente diversas ideias inovadoras e uma das primeiras preocupações é como protegê-la e há alguns erros que não podem ser cometidos em relação a isso. No artigo de hoje falaremos um pouco sobre eles.

1. Existe proteção para ideias como propriedade intelectual?

Proteger a propriedade intelectual da sua Startup é essencial para a segurança jurídica do seu negócio. Já falamos sobre passos importantes para registrar sua marca, incentivos para expor e negociar sua propriedade intelectual, tornar sua propriedade intelectual um ativo para atrair investimentos, relação entre marcas e domínios e sobre licenciamento de softwares.

E a ideia, onde ela se encaixa? Essa é uma questão importante. A ideia ou o método inovador não encontram respaldo de proteção no âmbito da propriedade intelectual. Essas duas coisas não encontram correspondência como propriedade industrial (marca, patente, desenho industrial ou indicação geográfica) na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais define expressamente que ideias e metodologias não são passíveis de proteção como direito de autor, vejamos:

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I - as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

Dentro do panorama visto, há de se pensar em outras formas de proteger as ideias e métodos inovadores da sua Startup.

2. Dois erros que não se pode cometer para proteger as ideias da empresa

Aqui estão dois erros comuns que não devem ocorrer quando sua Startup está trabalhando em uma ideia.

a) Tentar registrar a ideia como Marca.

Embora seja muito importante criar e registrar uma marca forte, a ideia da sua Startup não se enquadra como marca. A Marca é um sinal visualmente perceptível que representa um produto e/ou um serviço. O fato de a ideia não ser concretizada ainda e não estar ativamente representando um produto/serviço vai resultar no indeferimento do pedido de registro, ou então, se o pedido for deferido, a proteção não vai ter o escopo ideal. Se tiverem mais dúvidas sobre registro de Marcas em específico, podem conferir esse artigo aqui.

b) Revelar a ideia sem ter arquivos formalizando que a ideia pertence à sua Startup ou sem impor condições de confidencialidade.

Outro erro comum e muito perigoso é o compartilhamento de informações sem ter algum arquivo ou registro que comprove que a ideia partiu da sua Startup, ou ainda revelar a sua ideia ou método inovador sem impor condições de confidencialidade por se tratar, por vezes, de conhecidos que se envolvem no projeto.

Ao compartilhar tais informações sem uma restrição clara de uso, você expõe sua Startup a um risco de sua metodologia ser aproveitada por terceiro sem serem dados os créditos, ou então a ideia é amplamente compartilhada e sua startup perde uma vantagem competitiva que a torna diferenciada no mercado.

3. Qual a melhor forma de resguardar a ideia ou o método inovador?

Considerando que não há respaldo no âmbito da propriedade intelectual para métodos e ideias inovadores, a forma mais eficiente de resguardar sua Startup é tratar essas questões como segredo comercial. Dessa forma, a empresa deixa claro que o vazamento das informações pode causar sérios prejuízos para o negócio e a parte que deixou os dados vazarem pode ser responsabilizada para compensar os prejuízos e também pode ser configurada a conduta de concorrência desleal.

De forma prática, seguem algumas medidas eficientes:

• Assinar um Acordo de Confidencialidade (NDA) antes de revelar sua ideia ou seu método;
• Incluir cláusulas de confidencialidade e sigilo em contratos de serviço, parceria, trabalho ou de outra natureza que envolva compartilhar as ideias inovadoras da Startup;
• Sempre manter registro e formalizar todas as vezes que houver compartilhamento de informação sigilosa;
• Monitorar e deixar claro que apenas pessoa essenciais para o desenvolvimento do negócio podem ter acesso a detalhes sobre a informação partilhada.

Conclusão

Vimos hoje que apesar de as Startups praticamente nascerem de ideias e métodos inovadores, eles não possuem respaldo enquanto propriedade intelectual, ao contrário do que se imagina. Nesse cenário, é importante se atentar para não buscar registro das ideias enquanto propriedade intelectual e/ou não as compartilhar de forma desprevenida.

Proteger os segredos comerciais da sua Startup (ideia ou método) é essencial e, por esse motivo, recomendamos fortemente que sempre haja um profissional especializado para ajuda-los na confecção dos contratos ou com outras atividades práticas.

Por José Roberto Martinez