Devido à rápida expansão da Inteligência Artificial (IA) nas empresas, surge a necessidade de compreender sobre as implicações dessa tecnologia com relação à privacidade de clientes e usuários.

Fora do Brasil, já existem legislações de privacidade que incorporaram a IA em algum nível, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018.

Poucos meses depois, em agosto do mesmo ano, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada em território nacional, trazendo parâmetros importantes sobre a ética e a privacidade no processamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas, em vigor desde 2020.

Ainda em tramitação, o Projeto de Lei n° 2338 visa criar uma legislação específica para tratar sobre o uso da Inteligência Artificial.

Neste artigo vamos abordar este importante tema que passa pela regulamentação e pelas boas práticas entre IA e privacidade. Continue a leitura e compartilhe com quem precisa saber.

LGPD e IA

De acordo com definição em um artigo da Febraban Tech sobre os desafios de manter a privacidade em tempos de IA, a LGPD “estabelece princípios fundamentais, como o consentimento do titular dos dados para o tratamento de suas informações, a necessidade de transparência por parte das organizações que coletam e processam dados, a garantia de acesso e correção das informações pelos titulares e a responsabilidade das empresas em proteger os dados pessoais.”

Nesse sentido, precisamos concordar que nunca compartilhamos tantos dados pessoais como agora. Apesar desse cenário, é fundamental que as empresas que usam a IA cumpram com suas responsabilidades legais, garantindo que a privacidade dos dados de seus consumidores ou usuários seja preservada segundo a legislação vigente.

Para as empresas que contratam serviços e ferramentas de IA para solucionar tarefas e facilitar a rotina, é necessário atentar-se se a LGPD faz parte das diretrizes da organização contratada.

Conheça o mecanismo de busca inteligente da NeuralMind alinhado com a LGPD

Aprenda boas práticas para preservar a privacidade com a IA

A Inteligência Artificial, em sua essência, depende do processamento de grandes volumes de dados, sendo eles comuns ou sensíveis. No entanto, existem boas práticas que preservam a privacidade e seguem a legislação. Confira:

• Anonimização: a anonimização de dados é uma técnica que remove ou modifica informações pessoais identificáveis de um conjunto de dados. Ou seja, os dados serão processados pela IA, mas sem comprometer a privacidade dos usuários.
• Minimização: a minimização de dados é o recolhimento e armazenamento de dados estritamente necessários para um determinado fim. É amparado na LGPD por meio do Princípio da Necessidade. Em caso de violação, menos dados serão comprometidos, especialmente os dados sensíveis.
• Criptografia: a criptografia é uma codificação de dados que somente pessoas ou organizações autorizadas podem decifrá-los. Essa ação protege dados contra acesso não autorizado e possíveis violações.
• Educação: a educação sobre a coleta de dados é essencial nas duas pontas - empresas e usuários. Como os dados são coletados, usados e compartilhados deve ser compreendido por ambas as partes, sabendo dos riscos e das melhores práticas de segurança.

Com a adesão cada vez maior da IA, é provável que em breve haja uma legislação exclusiva que trate sobre a privacidade e proteção de dados nesse contexto.  Enquanto isso, é indispensável seguir à risca a LGPD, levando em consideração a transparência e a ética durante as práticas de coleta e uso de dados, evitando multas e sanções, impactos negativos à reputação e outros problemas.

O site da LGPD Brasil reforça que “é de responsabilidade da empresa criadora da ferramenta, e das instituições que a utilizam, o cuidado com os dados selecionados e a aplicação de conceitos como o consentimento e finalidade para a escolha das informações que são coletadas e/ou divulgadas.”

Um exemplo de uso de IA alinhado à LGPD é o NeuralSearchX, uma ferramenta de busca inteligente que visa otimizar pesquisas corporativas, criada pela NeuralMind. Vale ressaltar que os dados coletados pelo software não são utilizados para treinar a Inteligência Artificial e nem mesmo para coletar dados que não foram permitidos.

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