Introdução

Abordado principalmente pela Resolução 4.557/2020 do BACEN, o gerenciamento de riscos tem como objetivo identificar, avaliar, e monitorar todos os tipos de riscos.

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo dispor sobre o que é o Compliance de Gestão de Riscos e quais impactos positivos sua implementação pode trazer para sua Fintech.

Desenvolvimento

Para fins de esclarecimento, inicialmente é importante compreender o que significa o Compliance de Gestão de Riscos. Seu objetivo é identificar, avaliar, e monitorar todos os tipos de riscos, podendo ser eles, legais, financeiros, operacionais, entre outros, enfrentados pela sua Fintech.

Nesse sentido, ele visa garantir que sua Fintech esteja em conformidade com as normativas e melhores padrões éticos.

Para que seja possível haver uma correta estruturação desse Programa de Compliance, alguns passos devem ser seguidos:

1º PASSO - IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS: Ou seja, para que seja possível entender como sua Fintech é afetada pela ocorrência de determinados eventos, primeiramente esses eventos precisam ser identificados.

2º PASSO - AVALIAÇÃO DOS RISCOS: Para que seja possível definir uma ordem de prioridade de implementação de medidas mitigatórias, os riscos precisam ser avaliados levando em consideração a sua probabilidade de ocorrência e os seus impactos nas operações.

3º PASSO - IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS MITIGATÓRIAS: Após a avaliação da ordem de prioridade, deverá ser apontado quais procedimentos e políticas deverão ser criados ou modificados a fim de conter os riscos identificados.

4º PASSO - MONITORAMENTO: Importante esclarecer que, tanto as políticas quanto os procedimentos desenhados podem e devem ser alterados periodicamente, podendo isso ocorrer por ocasião de uma alteração legislativa ou mesmo por uma mudança no escopo de atuação da Fintech, nesse sentido, através do monitoramento, é possível verificar os pontos a serem modificados.

5º PASSO - PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS REGULADORES: Alguns casos específicos, podem exigir uma prestação de contas com os órgãos reguladores. Em vista disso, é necessário que o quarto passo esteja em pleno funcionamento, pois a prestação de contas somente será possível a partir dele.

Ainda, em se tratando do terceiro passo, algumas políticas que geralmente são criadas com a finalidade de conter o risco são:

Política de Gerenciamento de Riscos Operacionais e de Liquidez: Estabelece as principais diretrizes relacionadas ao gerenciamento de riscos de liquidez e operacionais, em atendimento às regulamentações aplicáveis e boas práticas de mercado, com vistas à proteção dos negócios e a situação econômico-financeira da Fintech.

Plano de Continuidade de Negócios: Prevê a adoção de medidas que visam garantir o funcionamento dos processos críticos da Fintech no caso da ocorrência de eventos súbitos que tenham a capacidade impedir ou alterar o funcionamento normal da instituição.

Política de Controles Internos: Dispõe sobre os controles internos da Fintech, no que diz respeito às práticas e normas que regulam as suas atividades internas, de forma a garantir a segurança dos dados, bem como prevenir a ocorrência de eventuais prejuízos.

Os 3 (três) principais benefícios relacionados à implementação do Programa de Compliance de Gerenciamento de Riscos são:

Redução dos riscos: Como os passos da implementação estão relacionados à identificação, avaliação e mitigação e monitoramento dos riscos, isso gera uma diminuição dos riscos.

Fortalecimento da reputação: A implementação de um Programa de Compliance focado em mitigação de riscos demonstra ao exterior que a Fintech está comprometida com as melhores práticas de negócio.

Atratividade para parcerias estratégicas: Na mesma esteira do que foi falado anteriormente, o Programa de Compliance de Gerenciamento de Riscos trará boa publicidade para sua Fintech, nesse sentido, possibilitará o relacionamento com parceiros estratégicos.

Conclusão

Levando em consideração os tópicos mencionados acima, entende-se a importância de adequar a sua Fintech, principalmente dado que atualmente, as parcerias são um ponto chave no crescimento empresarial.

Nesse sentido, se faz necessário a criação de políticas específicas, bem como a adequação aos procedimentos internos, devendo para tanto, contar com um apoio jurídico especializado.

Por Marília Pavinski