Compliance em Rodadas de Investimento: O que os Investidores Procuram

As rodadas de investimento não são apenas sobre números e projeções financeiras. Cada vez mais, os fundos de investimento e investidores-anjo dão grande peso à estrutura de compliance da empresa. Ninguém quer ser investidor do próximo escândalo de corrupção divulgado na mídia. Um negócio que demonstra governança, ética e transparência transmite confiança e minimiza riscos jurídicos e reputacionais, fatores decisivos para a captação de capital.

Investidores sabem que um problema jurídico ou regulatório pode comprometer a operação e trazer consequências pejorativas. Assim, empresas que chegam preparadas, com documentação clara e organizada, têm maior probabilidade de fechar a rodada e até mesmo negociar melhores condições.

Onde o Compliance entra nas rodadas de investimento?

Uma empresa que implementa um Programa de Compliance efetivo demonstra capacidade de gerir riscos, manter controles internos sólidos e prevenir falhas que poderiam comprometer não apenas a sua operação, mas também a segurança dos investidores.

O compliance atua como um diferencial de atração e confiança, verdadeiro passaporte para o capital e entra em três momentos-chave da rodada de investimento: antes (preparação), principalmente durante (due diligence) e depois (monitoramento).

1.Antes da Rodada

Antes da rodada deve ocorrer a preparação da empresa. A startup/empresa organiza os seus documentos societários, fiscais, trabalhistas e regulatórios. Ainda, caso não tenha, deverá realizar o mapeamento de riscos para respaldar uma estruturação de controles internos e Políticas de Compliance que sejam efetivas, e, caso já tenha, deverá fazer a avaliação de efetividade do Programa de Compliance para identificar se algum controle precisa ser revisto e algum documento revisado. Importante ressaltar que essa etapa mostra aos investidores que a gestão é responsável e profissional.

2.Due Dilligence

Durante a due diligence, normalmente, os investidores pedem acesso a um “data room” com toda a documentação da empresa. Aqui, verificam riscos ocultos: dívidas fiscais, passivos trabalhistas, falta de controles internos para evitar a materialização de riscos, falta de políticas de compliance, contratos frágeis. Nesse passo, é evidente que uma empresa bem estruturada reduz o tempo e o custo da auditoria, transmitindo segurança.

3.Negociação do investimento

Durante a negociação do investimento, empresas que demonstram maturidade em compliance ganham mais poder de negociação. Se houver falhas de conformidade identificadas na due diligence, por exemplo, os investidores podem reduzir o valuation, exigir cláusulas de proteção adicionais, obrigar a startup a alocar parte do valor investido em uma conta reserva por um tempo determinado (escrow account) ou até desistir do aporte.

Após o investimento deve ocorrer o monitoramento contínuo. Além de ser uma regra para qualquer Programa de Compliance, muitos investidores, especialmente fundos de venture capital e private equity, exigem que o Compliance continue a ser atualizado, isso protege a reputação do fundo e garante a sustentabilidade do negócio.

Quais documentações de Compliance são importantes para apresentar aos Investidores?

É importante destacar que as documentações de Compliance de uma empresa só podem ser definidas após a realização do Mapeamento de Riscos. Esse mapeamento é essencial para compreender a exposição da organização a riscos e, a partir daí, implementar os devidos controles internos que visam mitigar a sua ocorrência. Como consequência, procede-se também à documentação dos processos por meio de Políticas.

Todavia, algumas das documentações mais comuns presente nos Programas de Compliance das Empresas são:

• Código de Ética e Conduta: Demonstra os princípios e valores da empresa e o que a Empresa espera de stakeholders nesse sentido. Ainda, pode conter regras específicas do relacionamento negocial com contrapartes, como regras para evitar situações de conflitos de interesses, regras atreladas a recebimento e doação de brindes/presentes, e regras do Canal de Denúncias da Empresa.
• Canal de Denúncias (documentação de procedimentos): Explicação de como funciona, como é tratado e evidências de registros. Demonstra compromisso com a transparência e combate a irregularidades.
• Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT): Importante para fintechs e negócios que envolvem transações financeiras. Mostra que a empresa segue normas do BACEN, COAF e regulamentações internacionais.
• Política Anticorrupção: Documento-chave para investidores estrangeiros, pois eles precisam de segurança em relação ao cumprimento da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e normas extraterritoriais que possam ser aplicadas ao negócio, como a FCPA.
• Política de Compliance: Formaliza as responsabilidades da área de compliance.
• Política de Gerenciamento de Riscos: Documento que identifica, classifica e prevê ações de mitigação de riscos (crédito, operacional, reputacional, socioambiental, etc.).
• Política de Controles Internos: Detalha os mecanismos que evitam falhas operacionais, ilicitudes e/ou irregularidades.
• Plano de Continuidade de Negócios (PCN): Documento que traz o plano de recuperação da Empresa frente a problemas que podem interromper totalmente ou parcialmente as operações. Esse é um documento muito valorizado por investidores porque mostra como a empresa se manterá resiliente diante de crises, desastres ou ataques cibernéticos.
• Análise Interna de Riscos (AIR): Especialmente para fintechs e negócios que envolvem transações financeiras. A realização contínua da AIR demonstra que a empresa mapeia seus riscos relacionados à LD/FT e toma decisões baseadas em dados concretos.
• Evidências de Treinamentos em Compliance: Registro de capacitações feitas com colaboradores. Demonstra que a cultura de integridade não está apenas “no papel”, mas é um norteador da cultura corporativa da empresa.

Conclusão

Nas rodadas de investimento, os números e projeções financeiras são apenas parte da equação. Cada vez mais, investidores valorizam empresas que demonstram maturidade em governança, ética e transparência. O Compliance, quando tratado de forma estratégica e eficaz, deixa de ser apenas um requisito, para se tornar um diferencial competitivo.

É importante destacar que esse preparo deve ser feito antes de o investidor aparecer com o cheque. Muitos empreendedores deixam para organizar documentação e implementar políticas apenas durante a due diligence, o que evidencia a desorganização anterior e pode gerar insegurança no investidor.

Uma organização que se estrutura previamente, mantém documentação em ordem e adota práticas de Compliance eficazes transmite confiança e reduz incertezas. Esse cuidado não só acelera o processo de negociação, como também aumenta as chances de captar capital em melhores condições.

Portanto, investir agora em um Programa de Compliance sólido não é custo, mas sim estratégia: garante credibilidade, evita constrangimentos futuros e posiciona a empresa de forma competitiva. Em um mercado cada vez mais exigente, o Compliance atua como verdadeiro passaporte para o capital, abrindo portas para oportunidades de crescimento e consolidando a confiança dos investidores.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Investidores sempre pedem compliance em due diligence?
Sim. Mesmo em rodadas menores, documentos básicos como Código de Conduta e políticas anticorrupção já são exigidos.

2. Preciso ter todas as políticas desde o início da startup?
Não necessariamente. Mas à medida que a empresa cresce, é essencial implementar políticas proporcionais ao seu porte e riscos.

3. O que acontece se não tiver políticas implementadas?
Investidores podem reduzir o valuation, impor cláusulas mais restritivas ou desistir do aporte.

4. Quais políticas são prioridade para fintechs?
Política de PLD/FT, Política Anticorrupção, Análise Interna de Riscos e PCN são geralmente indispensáveis.

Por Leticia Faccio
Advogada especializada em compliance para empresas de tecnologia e fintechs na NDM Advogados.

Na NDM Advogados, acompanhamos de perto a evolução regulatória do setor de fintechs e ajudamos empresas inovadoras a estruturar suas operações de forma segura e proporcional ao seu estágio de crescimento.

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