As Startups são criadas a partir de uma ideia inovadora de seus idealizadores que podem revolucionar um determinado mercado e a sociedade. Desta forma é crucial que essa ideia, bem como informações importantes, sejam mantidas em sigilo, para evitar que terceiros repliquem indevidamente essas ideias e informações.

As Startups em média movimentaram R$ 2.2 Bilhões em 2020, segundo o Estadão, este é um dado que traz otimismo para o mercado. Entretanto, imagine perder um grande investimento para uma concorrente que descobriu o segredo do seu negócio? Um estudo feito pela Symatec em 2013 apontou que 62% dos funcionários/colaboradores vazam informações para levar para outras empresas.

Dito isto, será que é possível se proteger ou responsabilizar aqueles que vazam informações sigilosas? Sim, e vamos demonstrar como proteger informações confidenciais em relação à Colaboradores e Potenciais Investidores!

1. NDA – Acordo de não divulgação ou termo de confidencialidade

O primeiro passo que a empresa deve estabelecer é que todos na empresa que acessam dados sensíveis são riscos em potencial. Pois, basta uma foto, envio de e-mail de forma errônea ou até mesmo falar com outro colega de profissão pode acarretar vazamento de informações cruciais.

Por isso o contrato de acordo de não divulgação ou termo de confidencialidade é uma saída legal que resguarda a empresa e traz responsabilidade para os envolvidos, pois neste documento a empresa poderá definir quais informações não poderão ser divulgadas e as sanções cabíveis nestes casos.

Esse documento é muito importante para Startups que atuam no meio digital e lidam diariamente com informações importantes para o negócio como códigos fontes, dados de sistema, senha de sites, app e softwares.

2. Posso solicitar que os prestadores de serviços assinem o NDA?

Sim, o prestador de serviço pode assinar o NDA! Caso o prestador de serviço não tenha assinado o acordo de não divulgação ou se o contrato de prestação de serviço não contenha esta previsão o prestador pode assinar o NDA de forma separada contendo todos os efeitos legais.

Em se tratando de Desenvolvedores de softwares é possível que o contrato contenha cláusulas que não permitem a prática de engenharia reversa e qualquer medida que visem obter os princípios tecnológicos dos programas desenvolvidos pela Startup.

3. Colaboradores em regime da CLT podem assinar este contrato?

Sim, também é possível! Os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas podem assinar o acordo. A própria CLT também garante que em caso de má-fé o empregado pode ser dispensado por justa causa inclusive, tal ato é chamado pela legislação de improbidade e está previsto no artigo 482 alínea A da CLT. Sendo o contrato uma forma de reforçar o amparo legal em favor da Startup e deixar claro ao empregado a importância do sigilo e as sanções pelo descumprimento.

4. E quanto aos Potenciais Investidores?

Os potenciais investidores também devem assinar este contrato pois, para decidir se irá investir ou não no seu negócio ele terá acesso à base de clientes, forma de funcionamento da empresa e fluxo de caixa. É muito arriscado deixar essa pessoa ou empresa sem a devida responsabilização pelo acesso a estas informações. Por isso, antes de iniciar a negociação é muito importante que as partes assinam este documento que poderá conter o prazo que o investidor deverá manter sigilo e sob quais informações. Inclusive, é possível incluir no contrato que após o fim da relação o investidor tenha que manter sigilo por um prazo pré-determinado.

Em todos os casos é possível inserir no contrato uma cláusula para que aquele que violou o sigilo empresarial seja obrigado a ressarcir a empresa no valor do prejuízo causado, inclusive no que diz respeito aos lucros cessantes, conforme prevê o artigo 402 do código civil.

Proteger as informações da sua empresa é algo muito importante para o seu negócio, pois o que fará a sua empresa prosperar é a ideia inovadora e na era digital é crucial manter o sigilo destas informações, pois a tecnologia tornou possível copiar ou até mesmo melhorar todos os modelos de negócio existentes no mercado.

Por isso, conte sempre com profissionais especializados que possam resguardar juridicamente a sua Startup e que possam assegurar o devido ressarcimento em caso de divulgação não apropriada das informações sigilosas.

Por Filipe Luiz