Conhecidos como “eSports”, os Esportes Eletrônicos vêm crescendo exponencialmente ano após ano e tem movimentado o mercado, inclusive em questões financeiras.

MERCADO DE eSPORTS

Segundo pesquisa realizada pela Newzoo, empresa internacional de análise e inteligência do mercado de games, só em 2019 a indústria de eSports teve um faturamento de US$ 957,5 milhões. Em 2021 esse número subiu para aproximadamente US$1 bilhão arrecadado e a previsão é que até 2024 alcance a marca de US$1,6 bilhões.

Com relação aos telespectadores, a mesma pesquisa mostrou que em 2019, cerca de 450 milhões de pessoas assistiram a campeonatos de jogos eletrônicos, sendo que só a final da Copa do Mundo de League of Legends desse mesmo ano movimentou 99,6 milhões de pessoas. Somente o mercado brasileiro, em 2021, movimentou aproximadamente R$ 7 bilhões.

Ainda, o Brasil ocupou o posto de terceiro país com maior audiência e em 2022 teve um grande número de fusões, aquisições, investimentos e surgimentos de novas empresas. Outro estudo apontou que em número de usuários, o Brasil ocupa o 5º (quinto) lugar, com aproximadamente 101 milhões de usuários.

O mercado de esportes eletrônicos envolve desde jogadores e plataformas de streaming, até organização e desenvolvedores de jogos.

Diante deste cenário, ainda que não exista, até o momento, legislação específica regulando esse tipo de atividade, é de extrema importância que os envolvidos no mercado de jogos prezem por contratos bem redigidos e elaborados por especialistas nesta área para garantir maior segurança jurídica às negociações.

QUEM PODE SER UM ATLETA?

Para se tornar um atleta de eSports, é necessário, assim como em qualquer esporte, treinamento, disciplina, estudos, constância e dedicação. Não basta apenas escolher um jogo, é necessário treinar e praticar as habilidades com o intuito de melhorá-las cada vez mais.

Alguns atletas possuem rotinas de mais de 8h (oito horas) de treino diárias, com o intuito de melhorar suas aptidões. Devido a isso, é importante pensar em uma rotina que contemple atividade física, alimentação adequada e outras atividades com o intuito de manter corpo e mente em equilíbrio.

COMO FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DO SEU TIME?

Assim como em qualquer outro esporte, a formalização da contratação de um atleta de eSports é extremamente importante.

Para as equipes, o atleta precisa ter dedicação constante, haja vista os campeonatos e outras competições que participa.

Em se tratando de atletas de eSports, há três opções de modalidade de contratação.

• A primeira é o contrato de trabalho, ou seja, contratação via CLT. Nestes casos, as equipes definem sobre a relação de emprego, contemplando direitos e deveres das partes, horários, obrigações, bem como a remuneração que receberá, as regras do time que vier a participar e que precisará seguir, dentre outros.

Neste tipo de contrato ainda, podem ser previstas as obrigações do time de emprestar cadeira própria para que o atleta utilize, computador específico com os softwares necessários, monitor, mesa própria, etc. Também, o atleta terá direitos como férias, recebimento de 13º (décimo terceiro) salário. O time, por outro lado, arcará com os valores previdência social e demais verbas trabalhistas.

• A segunda opção é o contrato de prestação de serviços. Quanto a esse tipo de contratação, os atletas costumam ser contratados como pessoas jurídicas prestadoras de serviços. Neste tipo de modalidade, ainda que haja a obrigação de pagamento de um valor fixo ao atleta, como ele está atuando como uma empresa, não há a obrigatoriedade do time de arcar com verbas trabalhistas, nem estão previstos os direitos citados acima, como férias remuneradas, por exemplo.

Neste tipo de contrato, não haverá subordinação ou qualquer outro vínculo empregatício entre as partes, sendo que no contrato precisará constar obrigações de cada uma das partes envolvidas, mas situações como cumprimento de horário, por exemplo, não poderá ser exigido.

Este tipo de contratação, a depender da forma como for seguido, pode abrir margem para uma ação trabalhista, por isso, é importante que o time pese muito bem os prós e contras da contratação antes de buscá-la.

• A terceira opção de contratação é o contrato de atleta profissional, o qual utiliza como base a Lei Pelé (Lei n.º 9.615/98), todavia, essa legislação quando foi elaborada não contemplava eSports como modalidade de forma expressa, sendo que a sua utilização se dá por equiparação.

E O DIREITO DE IMAGEM?

Outro ponto primordial de se prever nos contratos é referente ao direito de uso de imagem do atleta.

É comum que, em se tratando de eSports, eventualmente a imagem do atleta seja utilizada em campanhas publicitárias, materiais de divulgação e até mesmo possíveis produtos de jogos e campeonatos, contudo, é preciso que seja formalizado contrato com o indivíduo, constando inclusive sobre a sua remuneração nesses casos e tendo cuidado com o pagamento, realizando de forma adequada e dentro do estabelecido pelas partes.

Já houve, na justiça brasileira, casos de atletas que sofreram ações por terem recebidos valores pertinentes à direito de imagem através de pessoa jurídica, como foi o caso de Neymar e Guga Kuerten. Ainda que não tenha sido quanto a eSports, é importante ter o alerta de que a situação pode vir a ocorrer, logo, o mais adequado é buscar a formalização da situação de forma adequada, definindo se haverá pagamento mensal ou o valor na íntegra.

OUTROS PONTOS IMPORTANTES

Além disso, em se tratando do ponto de vista jurídico, há outras circunstâncias que precisam de atenção no cenário dos eSports.

1. Estruturação da empresa e proteção de sócios. Tópicos como escolha da estrutura jurídica mais adequada e do regime tributário que melhor se adequa, elaboração de contrato social e acordo de sócios, são essenciais para a proteção de todas as pessoas envolvidas, com o intuito de tentar diminuir as chances de riscos mais à frente.

2. Propriedade intelectual. Aqui se enquadram todos os conteúdos criados, desde vídeos gravados, streamings, imagens, marca, e demais direitos autorais que podem vir a ser desenvolvidos, como aqueles envolvendo torneios.

3. Contratos. Em se tratando de contratos, há uma gama de negócios jurídicos que podem ser firmados nesse cenário e precisam estar bem protegidos através de contratos bem elaborados que abarquem todas as particularidades da situação. Contratos de patrocínio, premiações, parceiros, marketing, dentre outros, são comuns e precisam estar adequados à situação e à realidade do time.

Além disso, há outros pontos importantes que, com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada no assunto, torna-se mais fácil o processo de agir e tomar decisões com mais segurança.

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Por Ana Luiza Silveira