No contexto do e-Sports ou esportes eletrônicos são realizados diversos torneios, que são disputados individualmente ou em equipe. Tais eventos fazem parte de um mercado que cresce rapidamente Brasil; que fica cada vez mais profissional; e que exige atenção e cuidados específicos por parte dos envolvidos – já falamos sobre isso nesse artigo aqui.
No artigo de hoje vamos apresentar de forma prática e objetiva um passo-a-passo para o seu negócio de e-Sports criar torneios – campeonatos – pagos e com fins comerciais respeitando os Direitos de Propriedade Intelectual. Vamos lá?
O funcionamento dos direitos de Propriedade Intelectual nos torneios de e-Sports:
O primeiro ponto que você precisa ter ciência é de que os campeonatos, necessariamente, estão vinculados ao uso de games específicos – que são produtos de titularidade de uma pessoa física ou jurídica. Na composição de tais produtos é possível verificar a existência de software, desenho, personagem, design gráfico, música e vários outros conteúdos autorais; bem como a existência de marcas, publishers e imagens pessoais vinculadas aos jogos.
Nesse sentido, uma vez que os eventos são realizados com o uso dos games, consequentemente, há o uso de um ou mais desses direitos de propriedade intelectual, devendo estes serem respeitados. Por isso, sugerimos que no seu campeonato você busque seguir esse passo-a-passo:
a) Obter a autorização/licença – grátis ou paga – de uma Publisher para utilizar o game que será utilizado no seu torneio e conhecer e respeitar os direitos previstos na licença, termos de uso e políticas da Publisher;
b) Ao criar produtos relacionados ao evento e para comercialização (como camisetas, canecas, bonés, bonecos, adesivos, faixas, etc.) obter a licença de uso de eventuais marcas, personagens e imagens que você irá utilizar no produto;
c) No caso de games criados por você, obter a licença de uso de personagens, marcas e imagens de pessoas físicas que apareçam no seu game;
d) Criar regulamentos que deixem claro que os participantes do torneio devem respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros – aceitando as condições de uso do game – e, também, os relativos ao seu evento;
e) Criar políticas de privacidade, caso você solicite dados pessoais dos competidores para a inscrição no torneio, e realizar o tratamento desses dados pessoais de forma adequada;
f) Celebrar contratos com patrocinadores e parceiros do evento, que possuam uma cláusula de propriedade intelectual clara no que diz respeito à necessidade de zelo da propriedade de terceiros e, também, da sua;
g) Obter a licença de uso de imagem dos participantes, sendo elaborada de forma clara e detalhada, caso você as utilize;
h) No caso de uso de Marca das equipes, obter também a respectiva licença de uso, sendo elaborada de forma clara e detalhada;
O risco do uso comercial não autorizado desses direitos:
É importante que você tenha ciência de que a exploração comercial dos direitos de propriedade intelectual de terceiros no seu campeonato, sem autorização dos respectivos titulares, pode violar legislações nacionais, como a Lei de Propriedade Industrial n. 9.279/96, Lei de Direitos Autorais n. 9.610/98 e a Lei de Programa de Computador n. 9.609/98; bem como legislações internacionais, no caso de direitos de titulares sediados em outros países. Por isso, o uso sem a respectiva licença, poderá gerar danos à terceiros e você poderá ter que reparar financeiramente os prejuízos causados, podendo responder também criminalmente pelas violações.
Dessa forma, para que o seu torneio pago e com finalidade comercial seja realizado de modo seguro, sugerimos que siga as nossas dicas práticas e contem sempre com o apoio de uma assessoria jurídica especializada para retirar as suas dúvidas, elaborar todos os documentações necessários e ajudar na negociação desses direitos.
Por Gabriel Couto