O conceito de Compliance pode ser resumido como um conjunto de mecanismos que tem como objetivo prevenir, detectar e mitigar riscos nas organizações. No âmbito do Compliance Financeiro, os principais riscos enfrentados pelas Fintechs são as Sanções Regulatórias, a Reputação e as Perdas Financeiras.

Neste artigo, abordaremos como o Compliance Financeiro pode auxiliar as Fintechs a evitar esses riscos e destacaremos a importância de adaptar-se às constantes inovações tecnológicas e regulatórias.

Além disso, discutiremos a relevância de implementar práticas sólidas de Compliance para proteger a empresa e seus administradores, salvaguardar a imagem/reputação da instituição, mitigar perdas financeiras, aprimorar a cultura ética nos negócios e fortalecer os processos de anticorrupção.

I - Riscos enfrentados pelas Fintechs

As Fintechs enfrentam diversos desafios em um ambiente dinâmico e regulatório. Entre os principais riscos estão as possíveis sanções regulatórias decorrentes da não conformidade com as leis vigentes, a necessidade de preservar a reputação perante o mercado e clientes, e a importância de identificar e mitigar perdas financeiras para proteger seus ativos.

Esses riscos incluem:

• Risco de Sanção Regulatória: Associado à não conformidade com as regulamentações em vigor, a Fintech pode enfrentar sanções por parte dos órgãos reguladores.
• Risco de Reputação: A confiança do mercado é essencial para as Fintechs. Qualquer impacto negativo na imagem da empresa pode resultar em uma quebra de confiança por parte dos clientes e do mercado em geral, prejudicando sua credibilidade.
• Risco de Perda Financeira: É fundamental identificar e mitigar as perdas financeiras para proteger adequadamente os ativos da Fintech.

O Compliance Financeiro surge como uma ferramenta indispensável para que as Fintechs busquem a conformidade com as regulamentações, preservem sua reputação e mitiguem riscos financeiros.

Ao adotar práticas sólidas de Compliance, as Fintechs podem fortalecer sua posição no mercado, construir uma imagem de confiabilidade junto aos stakeholders e garantir o crescimento sustentável de seus negócios em um cenário competitivo e regulado.

Investir em Compliance é um passo estratégico para o sucesso das Fintechs, assegurando que estejam preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem constantemente em seu segmento.

II - Garantindo a Conformidade para as Fintechs

As Fintechs enfrentam um cenário financeiro dinâmico e regulatório, exigindo que estejam preparadas para se adaptar às mudanças. Nesse contexto, o Compliance Financeiro surge como uma ferramenta fundamental para prevenir, detectar e mitigar riscos.

Ao implementar o Compliance Financeiro, as Fintechs podem antecipar mudanças regulatórias e adaptar seus processos para garantir a conformidade com as regulamentações, evitando sanções e mantendo a confiança dos clientes. Além disso, o Compliance fortalece a cultura ética interna, melhora a governança e protege a reputação da empresa, o que é crucial para atrair novos clientes e investidores.

Por exemplo, uma Fintech que oferece empréstimos pessoais deve estar preparada para cumprir novas exigências de segurança de dados. Com o Compliance Financeiro, ela pode antecipar essa mudança, adaptando-se prontamente às novas regulamentações e garantindo a segurança dos dados de seus clientes. Isso ajuda a evitar problemas legais, proteger sua reputação e fortalecer sua posição no mercado.

Em resumo, o Compliance Financeiro é essencial para as Fintechs, permitindo que enfrentem os desafios regulatórios e tecnológicos com eficiência, assegurando a conformidade e a confiança necessárias para o crescimento sustentável do negócio.

III - Órgãos Reguladores e Autorreguladores

Para garantir o cumprimento das regulamentações, diversas entidades reguladoras e autorreguladoras atuam no Brasil. Entre elas estão:

• Conselho Monetário Nacional (CMN): Responsável por regular o valor interno e externo da moeda, equilibrar o balanço de pagamentos, orientar a aplicação de recursos das instituições e zelar pela liquidez e solvência das mesmas.
• Banco Central do Brasil (BCB): Encarregado de zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro, bem como avaliar periodicamente os controles internos das instituições sob sua supervisão para prevenir atos ilícitos.
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização do mercado de capitais.
• Superintendência de Seguros Privados (Susep): Tem como objetivo regular, fiscalizar e fomentar o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem.
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Competente para disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.
• Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN): Associação que fortalece o sistema financeiro e suas relações com a sociedade, representando seus associados em esferas governamentais para melhorar o sistema normativo, serviços e redução de riscos.
• Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA): Comprometida em representar, autorregular, informar e educar as instituições do mercado de capitais brasileiro.

Além desses, existem também órgãos e iniciativas internacionais que impactam as Fintechs, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), o Comitê de Basiléia de Supervisão Bancária e o Grupo de Egmont de Unidades de Inteligência Financeira.

IV - A importância do Compliance Financeiro para as Fintechs

O termo Fintech surgiu da união das palavras "financial" (finanças) e "technology" (tecnologia) e engloba diversas startups que oferecem serviços inovadores no setor financeiro, como empréstimos pessoais, controle de pagamentos, financiamento coletivo, criptomoedas e crédito para pequenas e médias empresas. Todas as instituições que atuam no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e no Sistema Financeiro Nacional (SFN), direta ou indiretamente, devem estar em conformidade com as legislações vigentes, além das Fintechs de Crédito, SEP e SCD, regulamentadas pela Resolução CNN nº 4656/2018 e Resolução CMN nº 4657/2018.

Portanto, é fundamental que as Fintechs contem com especialistas em Compliance Financeiro para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as regulamentações pertinentes e assim evitar possíveis sanções, preservar sua reputação e proteger seus ativos.

O Compliance Financeiro não apenas permite o cumprimento das obrigações legais, mas também contribui para a construção de uma cultura ética nos negócios, aumenta a credibilidade junto aos clientes e stakeholders e fortalece os processos de combate à corrupção.

Em resumo, o Compliance Financeiro é uma peça-chave para o sucesso e a sustentabilidade das Fintechs em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e regulado. Ao adotar práticas de Compliance adequadas, as Fintechs podem garantir sua conformidade com as regulamentações, mitigar riscos e fortalecer sua posição no mercado, permitindo que se concentrem em oferecer serviços inovadores e atender às necessidades de seus clientes com confiança e segurança.

V - Documentos para garantir o Compliance Financeiro

Para garantir o Compliance Financeiro, as Fintechs devem implementar uma série de documentos e políticas que assegurem a conformidade com as regulamentações vigentes e reduzam os riscos inerentes às suas operações.

Essas medidas são essenciais para fortalecer o programa de Compliance Financeiro e manter-se em conformidade com as exigências do mercado regulatório. Dentre elas, estão:

• Política de Conheça Seu Cliente (KYC): Essa política estabelece os procedimentos para verificar a identidade e histórico dos clientes, bem como para monitorar e atualizar regularmente as informações cadastrais. Através do KYC, a Fintech pode garantir que está lidando com clientes legítimos e minimizar o risco de envolvimento em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): Essa política define os protocolos e procedimentos que a empresa deve seguir para identificar, reportar e prevenir atividades relacionadas à lavagem de dinheiro. Ela inclui a análise constante de transações e comportamentos suspeitos, a fim de garantir que a Fintech esteja agindo de acordo com as regulamentações nacionais e internacionais.
• Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados: Estas políticas estabelecem diretrizes para garantir a proteção adequada dos dados dos clientes e da empresa, bem como para prevenir possíveis incidentes de segurança. Ela deve incluir medidas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, além de estabelecer procedimentos de resposta a incidentes de segurança, caso ocorram.
• Política de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos: Essa política aborda a identificação, avaliação e mitigação de riscos operacionais, financeiros e regulatórios. Ela também estabelece diretrizes para implementar controles internos eficazes que garantam a conformidade com as regulamentações e reduzam a probabilidade de ocorrência de falhas ou erros graves.
• Código de Ética: Esse documento reforça os valores éticos da empresa e estabelece padrões de conduta para todos os colaboradores e partes interessadas. Ela promove uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade, incentivando os funcionários a agir de maneira ética e em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

VI - Conclusão

Por fim, é essencial contar com um jurídico especializado, a qual irá orientar e direcionar ao cumprimento das normas regulamentadoras, auxiliando sua Fintech no Compliance Financeiro aderente ao seu modelo de negócio, evitando riscos e garantindo a conformidade.

Por Diessika Alves