O mercado das Fintechs possui uma grande versatilidade. Já falamos aqui de bancos digitais, instituições de pagamento, SEPs e SCDs e sobre soluções como pagamentos instantâneos e BaaS. Dessa vez falaremos como sua Fintech pode trabalhar com pagamentos internacionais.

Habilitação para trabalhar com pagamentos internacionais

Em primeiro lugar, vamos entender melhor que instituições são habilitadas a trabalhar com transações internacionais, ou câmbio.

A Resolução 3.568/2008 do Conselho Monetário Nacional regulamenta o mercado de câmbio brasileiro. O Banco Central do Brasil pode autorizar a realizar operações no mercado de câmbio empresas como bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, de câmbio, a Caixa Econômica Federal, corretoras de câmbio.

O Banco Central concede diferentes autorizações a cada tipo de agente no mercado de câmbio. Em geral, os bancos, exceto os de desenvolvimento, e a Caixa Econômica Federal podem oferecer todas as operações no mercado de câmbio.

Para realizar operações no mercado de câmbio, é necessário obter uma autorização específica do BACEN. Contudo, a habilitação para operar nesse mercado é complexa e exige uma estrutura robusta de empresa, o que não é a realidade de várias Fintechs. Dito isso, a figura do correspondente cambial se mostra como uma solução bastante interessante.

A estrutura do correspondente cambial

Para a sua Fintech atuar como correspondente cambial, deve firmar parceria com uma instituição habilitada a atuar no mercado de câmbio. A estrutura da Fintech é bastante similar ao correspondente bancário. Ambas as estruturas são regulamentadas pela mesma Resolução 3.954/2011.

A sua Fintech, nesse caso, atua como uma intermediária entre os clientes finais e as instituições que operam com câmbios. Dessa forma, é possível trabalhar com pagamentos internacionais e oferecer uma solução diversa a clientes que precisam desse serviço.

Não será necessário constituir uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, porém é importante formar uma parceria com uma instituição habilitada. A solução é apresentada pela sua Fintech e o parceiro efetua a operação de câmbio contratada.

Alguns cuidados ao atuar com correspondente cambial

O mercado de câmbios possui operações delicadas, por isso é importante tomar cuidados, como os listados a seguir:

1. Possuir contratos bem estruturados para evitar interpretações ambíguas entre sua Fintech e os clientes ou parceiros;

2. Entender quais dados pessoais sua empresa irá coletar de seus clientes e as finalidades dadas a cada um deles;

3. Ter um programa de compliance bem estruturado e ser diligente com o cumprimento das obrigações da sua Fintech.

Estruturar seu negócio como um correspondente cambial pode de fato ser uma alternativa bastante viável para trabalhar com transferências internacionais. Contudo, recomendamos fortemente que você conte com a ajuda de profissionais especializados para habilitar sua Fintech a trabalhar com o mercado de câmbio, a fim de evitar prejuízos ao seu negócio e até mesmo proteger seu patrimônio pessoal de eventuais responsabilidades por práticas que sua pessoa jurídica não tenha autorização.

Por José Roberto Martinez