O que são E-Sports?

Os E-Sports, Esportes Eletrônicos ou Ciberesporte são termos utilizados para referência às competições de jogos eletrônicos, como é o caso do League of Legends e Counter-Strike, que são organizadas preferencialmente em nível profissional e transmitidas por todo o mundo por meio de plataformas eletrônicas.

Já mencionamos anteriormente em artigos que podem ser consultados aqui, aqui e aqui, que o universo dos E-sports está em ascensão em todo o mundo e foi impulsionado durante a pandemia do coronavírus, de modo que a formalização dos negócios desse segmento fica cada vez mais profissional. De acordo com a Newzoo, o Brasil detém o maior mercado de jogos da América Latina, movimentando uma receita aproximada de US$1 bilhão em 2020.

No entanto, este mercado inicialmente foi expandido de maneira informal e, apesar de movimentar uma grande quantia de dinheiro, por vezes os times de E-Sports não realizam a formalização das contratações, e isso apresenta riscos cíveis, trabalhistas e tributários, que podem prejudicar fatalmente o negócio.

Em razão disso, ressaltamos que os cuidados jurídicos quanto à estruturação e operação das equipes, também conhecidas como e-teams, são essenciais para o sucesso da empresa.

Por que as contratações que envolvem E-Sports devem ser formalizadas?

É comum que as rotinas dos jogadores de E-Sports superem jornadas diárias de 8 (oito) horas, devido aos longos treinamentos e competições. Além disso, a faixa etária média dos jogadores é de 17 a 25 anos, o que demonstra que menores de idade também são contratados, e isso deve ser considerado pela empresa no momento da contratação. Também é habitual que os times concentrem os seus jogadores nas chamadas gaming houses, que são locais em que os gamers devem morar, treinar e conviver uns com os outros.

Devido a estas condições específicas de trabalho, é imprescindível que na prática os times observem se estão atendendo às exigências mínimas da legislação brasileira, com a finalidade de se evitar a formação de um passivo trabalhista e demais conflitos judiciais e, principalmente, para preservar a saúde física e mental dos jogadores. Sobre a dinâmica prática entre prestadores de serviços e celetistas, elaboramos um guia que pode ser acessado aqui.

No Brasil os Esportes Eletrônicos ainda não possuem uma regulamentação específica vigente, porém o Projeto de Lei nº 383/2017 que está em andamento pretende normatizar a prática esportiva eletrônica. Enquanto este projeto de lei aguarda análise e veto ou aprovação, tem-se admitido a aplicação da Lei nº 9.615/98, popularmente chamada de Lei Pelé, mediante o enquadramento dos E-Sports como atividades esportivas não formais. Além disso, o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho também são aplicados, a depender do modo de estruturação dos times.

Mencionamos no e-book que pode ser acessado aqui, que as equipes de E-Sports geralmente são formadas por dois perfis:

1. Empresários e jogadores que identificam uma oportunidade de participar de campeonatos e ter lucros repartidos sobre os resultados de premiações e patrocínios;

2. Times de outros esportes que criam equipes para divulgar suas marcas em outras modalidades, dentre elas, os E-Sports.

Em ambos os casos, a formatação das equipes deve estar bem definida, visto que é possível que os jogadores sejam contratados como celetistas ou prestadores de serviços, assim como podem eventualmente ingressar como sócios da empresa.

Assim, além de observar as boas práticas no dia a dia de trabalho, é necessário elaborar contratos seguros juridicamente, isto é, com cláusulas que sejam equilibradas e resguardem os interesses de ambas as partes, prevendo basicamente qual será a carga horária de trabalho, remuneração, metas, participação em lucros ou resultados, obrigações tributárias, direito de uso de imagem e marca, proteção de dados pessoais e demais direitos e deveres de cada um dos contratantes.

Sendo assim, recomendamos que procure especialistas que entendam sobre a prática dos E-Sports, para que você possa estruturar o seu time de forma juridicamente segura.

Por Jéssica Ribeiro