Home office, teletrabalho ou trabalho a distância, é o termo utilizado para a modalidade de trabalho a qual o empregado presta os serviços de sua residência, sem o deslocamento até o local de trabalho, normalmente as dependências da empresa empregadora, como é o caso de algumas startups e empresas de tecnologia. Essa modalidade de trabalho, além de possibilitar uma flexibilidade maior para o empregado, pode ser essencial à vista da pandemia do Coronavírus - COVID-19, evitando que a equipe seja exposta às aglomerações por conta do desempenho de suas funções.
Contudo, antes de implantar esse tipo de trabalho em sua empresa existem algumas coisas que precisa saber:
O home office sofreu alterações pela reforma trabalhista que conceituou a modalidade, e estabeleceu algumas regras e condições para sua aplicação:
1. Para a aplicação do home office é necessária a previsão expressa no contrato de trabalho do empregado. Caso não haja tal disposição, as partes podem decidir de comum acordo pela alteração do contrato de trabalho, a qual poderá ser feita por meio de termo aditivo.
2. O empregador deverá instruir seus empregados em como evitar acidentes de trabalho e o empregado deverá assinar um termo específico sobre sua ciência a essas instruções.
3. Em caso de fornecimento de equipamentos um documento sobre responsabilidade sobre aquisição e manutenção dos dispositivos deverá ser assinado pelas partes.
4. O empregado na modalidade de home office não terá direito a alguns benefícios como horas extras, intervalos intrajornadas, adicionais noturnos, entre outros.
Ainda, em momentos como esse do Coronavírus, para aplicar essa modalidade à equipe de sua startup ou empresa de tecnologia é importante que seja elaborada a política de Home office da empresa, onde serão estabelecidas as condições do trabalho remoto, instruções de como o empregado deverá evitar acidentes de trabalho e melhorar a ergonomia do ambiente escolhido.
Para ajudar sua empresa, separamos algumas dicas, apontando questões que deverão ser estabelecidas pelo empregador na hora de aplicar o trabalho remoto à sua equipe:
1. Elaborar política de home office da empresa.
2. Estabelecer metas ou horários a serem cumpridos pelo empregado pelo período determinado.
3. Estabelecer como serão arcados os custos operacionais, como equipamentos e energia elétrica.
4. Elaborar e assinar termo aditivo ao contrato de trabalho com as condições estabelecidas.
Dessa forma, é importante que a sua startup ou empresa de tecnologia tenha a preocupação com a saúde e bem-estar do empregado evitando a contaminação pelo Coronavírus, contudo, antes de estabelecer o trabalho a distância a observação dos requisitos legais é imprescindível.
Por esses e outros motivos, ter um time jurídico especializado na hora de tomar decisões de forma rápida e mais segura, garantindo a saúde de sua equipe e diminuindo riscos jurídicos.
Por Laís Arduini