Por meio da  Resolução Conjunta n° 4 de 24/3/2022 o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional, consolidaram a migração do Open Banking para Open Finance, tendo em vista que o projeto visa uma mudança mais estrutural no mercado financeiro, não apenas com o compartilhamento de dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais, mas também dados de outros serviços financeiros.

Nós falamos mais sobre o Open Finance em um artigo que pode ser lido na íntegra aqui e aqui.

Mas afinal de contas, o que Open Finance e a Interoperabilidade no Open Finance impactam nas Fintechs? Descubra ao longo do nosso artigo.

O que é a Interoperabilidade no Open Finance?

A interoperabilidade no Open Finance constitui-se no compartilhamento padronizado de dados entre os participantes do Open Insurance (Sistema de Seguros Aberto) e do Open Banking (Sistema Financeiro Aberto), de forma segura, precisa e ágil, mediante consentimento do cliente, que é o titular dos dados.

Desse modo, a interoperabilidade no Open Finance visa, acima de tudo, otimizar os processos nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência, de câmbio e de capitalização, simplificando os custos de integração e reduzindo a assimetria de informações trocadas entre os participantes dos sistemas de interoperabilidade.

O dispositivo normativo que regulamenta a interoperabilidade no Open Finance é a Resolução Conjunta nº 5/2022. A norma foi editada pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) estando em conformidade com a Resolução Conjunta nº 1/2020 (Open Banking), Resolução Conjunta n° 4/2022 (Open Finance) e a Resolução CNSP nº 415/2021.

Quais os benefícios da Interoperabilidade do Open Finance para as Fintechs?

Para garantir que as informações estejam acessíveis, padronizadas e integradas no ecossistema do Open Finance, é preciso que as instituições promovam a interoperabilidade, que é a padronização dos dados e a capacidade de um sistema se comunicar com outro, de forma transparente e ágil.

Para as Fintechs a interoperabilidade traz grandes benefícios como, por exemplo:

• Poder competir com mais igualdade com grandes empresas do segmento, já que com acesso aos dados e informações, as Fintechs poderão oferecer ainda mais produtos e serviços personalizados e voltados para as demandas do público;
• Investir mais em tecnologia, já que não precisarão desistir de desenvolver sua própria tecnologia para seus sistemas, nem precisam compartilhar essa tecnologia com seus concorrentes. Basta que se integre seus sistemas por meio de APIs;
• Ter fontes de receita variadas, já que além de poder auferir lucro com a interoperabilidade de maneira direta, ou seja, oferecendo produtos e serviços, poderá, ainda, vender a tecnologia desenvolvida para outras Fintechs que desejam participar da Interoperabilidade no Open Finance, mas não querem desenvolver sua própria tecnologia;
• Desenvolver modelo de negócios inovador e disruptivo, que irão auxiliar no planejamento familiar e das empresas, bem como as tomadas de decisões financeiras de maneira mais completa, em um único lugar.

Além dos benefícios listados acima, os próprios órgãos reguladores também já indicaram os principais benefícios da interoperabilidade:

• A Otimização dos processos no mercado financeiro, de seguros, de capitais, capitalização e ainda de previdência complementar;
• Simplificação dos custos de integração entre os participantes da rede;
• Redução da assimetria de informações compartilhadas entre os agentes regulados;
• Reforçar o controle do consumidor sobre seus dados financeiros.

O que as Fintechs devem fazer para participar da Interoperabilidade do Open Finance ?

O dispositivo normativo estabelece que os participantes desse ecossistema, devem apresentar propostas e colocar em prática padrões técnicos bem como procedimentos que assegurem a implementação e adaptação da interoperabilidade no Open Finance, através das suas estruturas de governança.

Ademais, os participantes também devem estabelecer o foro de discussão e deliberação conjuntas para implantar e gerir a infraestrutura necessária a fim de assegurar o cumprimento das normas.

A Resolução Conjunta nº 5/2022 entra em vigor em 2 de janeiro de 2023, contudo, os participantes do Open Finance podem, até 30 de novembro de 2023, submeter suas propostas referentes à interoperabilidade do sistema para análise junto ao BCB e à Susep, cabendo à esses órgãos reguladores a aprovação, ou não, e a posterior incorporação à regulamentação.

Conclusão

Diante do exposto, percebe-se que o mercado financeiro vem cada vez mais abrindo espaço para que as Fintechs possam competir de maneira igualitária com grandes empresas, tornando esse mercado altamente competitivo.

A interoperabilidade no Open Finance veio para trazer mais clareza, segurança e regramentos e, por isso, faz-se necessário contar com o apoio de especialistas, por meio de uma assessoria jurídica completa, que irá te oferecer toda a estrutura e suporte necessários para alavancar o seu negócio.

Apesar do prazo, indicamos que as empresas comecem a se organizar desde já, para não serem surpreendidas com uma negativa dos órgãos reguladores.

Por Diessika Alves.