O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 24/03/2022 a Resolução Conjunta n° 4 de 24/3/2022 que lançou oficialmente o projeto Open Finance.
Essa ação fortalece a evolução do modelo de OpenBanking brasileiro (Sistema Financeiro Aberto), que passará de uma iniciativa tradicional de OpenBanking focada apenas em dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais, para uma estratégia mais abrangente que inclui dados de outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio , investimentos , seguros e previdência.
É importante ressaltar que o compartilhamento das informações só será possível com a autorização do cliente. Todos os bancos e demais empresas devem obtê-la antes de avançar com os passos do Open Finance. Por exemplo, clientes devem permitir ou não a troca de dados relacionados às transações de investimentos.
O Banco Central aprovará a estrutura final de governança (estrutura de monitoramento) do Open Finance até o dia 30 de junho. Essa estrutura permitirá o monitoramento de informações e compartilhamento de serviços, bem como a determinação de penalidades para instituições financeiras que descumprirem suas obrigações , como falhas de segurança.
Abaixo, listamos 03 benefícios do Open Finance para Fintechs.
1. Compartilhamento de Dados do Crédito Rural
O Banco Central do Brasil, publicou no dia 22/03/2022 a Resolução BCB n° 204 de 22/3/2022 que permitirá, a partir do dia 02 de maio, o compartilhamento de dados de operações de crédito rural, após a autorização dos titulares, no próprio sistema destinado ao registro das operações de crédito rural (Sicor) mediante cadastro dos beneficiários de crédito rural (titulares) e dos terceiros interessados em acessar dados das operações dessa modalidade.
Com isso, o Banco Central do Brasil espera que os recursos disponíveis para os produtores sejam ampliados, que os serviços financeiros disponíveis sejam melhorados e que as operações de crédito rural sejam mais transparentes.
2. Acesso a mais Informações
Sabemos que estruturar uma Fintech de Crédito é um desafio para as Startups, tendo em vista a alta competitividade do mercado financeiro.
Com o Open Finance, as Fintechs de Crédito, que são empresas de base tecnológica focada em soluções para otimizar e facilitar a análise e concessão de crédito para outros empreendedores e pessoas físicas, podem participar da inclusão de novos dados que poderão ser compartilhados, além de novos produtos e serviços, tais como contratação de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência privada.
Assim, a sua Fintech consegue oferecer ainda mais produtos e serviços personalizados para o seu público, baixando os custos e diminuindo a burocracia de acesso ao crédito.
3. Segurança na troca de Informações
Uma grande preocupação das Fintechs é com a segurança da informação, pois operam com uma volumetria de dados de clientes muito grande.
Open Finance tem como um dos seus pilares a segurança no compartilhamento de dados, com normas que as instituições devem seguir, como por exemplo: Política de Segurança Cibernética, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Sigilo Bancário.
Outro ponto importante é que o Open Finance é regulamentado pelo Banco Central do Brasil, e as Fintechs devem seguir todas as regras e normativos, bem como se atentar às questões regulatórias de atuação, cumprir uma série de requisitos para garantir a autenticidade, segurança e sigilo dos dados. Tudo isso é feito por uma tecnologia que mantém suas informações criptografadas na hora de compartilhar.
Conclusão
Sabemos que a ideia principal do Banco Central quando instituiu e regulamentou o OpenBank era, e ainda continua sendo, mudar a maneira como o mercado financeiro funciona, trazendo mais competitividade entre as instituições, inovação e tecnologia.
Com a remodelação desse Sistema Financeiro Aberto que passa a ser chamado de Open Finance, as Fintechs podem aumentar e complementar suas ofertas atuais, incluindo produtos (financeiros e não financeiros) de parceiros para fornecer escolha e personalização aos clientes, melhorar significativamente os processos, permitindo o compartilhamento de dados e recursos entre um banco tradicionais e empresas digitais.
Por isso é importante contar com a parceria de uma assessoria jurídica empresarial com foco em Status e empresas inovadoras, que irá auxiliar seu negócio nas questões regulatórias, compliance em proteção de dados, orientação para escolher os melhores parceiros de negócios para a operação e acompanhamento em todas as fases do seu negócio.
Por Diessika Alves