Expandir o negócio é comumente um dos grandes objetivos que você traça para sua Startup. Já falamos de um que pode ser bastante interessante, o sistema de franquias. Contudo, há a possibilidade de você também trabalhar com o licenciamento da sua Marca Registrada, o que traz vantagens para seu negócio. Vamos te falar como fazer isso neste artigo.

1. O que é o Licenciamento de Marca?

O licenciamento de uso da Marca é um direito garantido pelo art. 130 Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/1996). O titular da Marca Registrada pode permitir expressamente que terceiros, sejam pessoas ou empresas, explorem esse ativo de propriedade intelectual, desde que sigam as orientações combinadas, que a exploração não seja voltada para lesar a imagem do titular e que não haja finalidade distinta além do que foi combinado entre as partes. Dessa forma, outras pessoas e empresas podem utilizar a sua Marca comercialmente mediante o pagamento de royalties, o que dá uma boa capilaridade para a expansão da sua Startup.

É importante ressaltar que esse direito é concedido ao titular da Marca Registrada, ou seja, é necessário que o procedimento de registro esteja concluído para que o licenciamento seja feito de forma segura.

2. Como Licenciar o Uso da Marca da sua Startup

Não é complexo fazer o licenciamento de uso da Marca da Startup, porém é importante ficar atento para que seja feito de forma segura. Por isso, seguem algumas recomendações:

• Tenha a sua Marca Registrada: Nós ensinamos o passo-a-passo do registro de Marca de forma completa em nosso e-book, você pode conferi-lo.

• Determine qual o escopo do licenciamento da Marca e qual a forma de explorá-la: Aqui é muito importante documentar como o licenciamento será feito, definindo o tempo do licenciamento, quais mídias poderão ser utilizadas, como a marca deve ser apresentada para o público consumidor, quais os usos permitidos e quais hipóteses vão acarretar a revogação imediata da licença. Tenha tudo documentado para apresentar todos os pontos de forma clara e objetivo para os licenciados;
• Assinar um Contrato de Licenciamento de Uso de Marca: O último passo é a concretização de todas as tratativas com o licenciado através de um contrato. Algumas cláusulas importantes para ele são as condições de licenciamento, quais os usos permitidos, quais os usos não permitidos, por quanto tempo o licenciamento, hipóteses de rescisão e o pagamento dos royalties pelo licenciamento.

3. Quais as vantagens de realizar o licenciamento?

O modelo de licenciamento é bem flexível quanto à forma que pode operar. Sua Startup terá maior liberdade para fazer o licenciamento e poderá dar autonomia de atuação para as empresas licenciadas, o que gera uma menor complexidade para gerenciar a expansão dos seus negócios. Além disso, podemos citar o seguinte:

• Não é complexo igual o modelo de franquias, de forma que não é necessário estruturar uma Circular de Oferta de Franquia, ou então anexar os demonstrativos financeiros do negócio;
• Sua Startup tem maior autonomia na forma de definir o licenciamento e como os produtos e serviços com a sua Marca serão utilizados;
• É um modelo que não necessita de grandes investimentos para ser viável;

Os pontos de maior destaque aqui são justamente a liberdade para gerenciar as licenças concedidas e a menor complexidade se comparado com outros modelo bem parecido para expandir o alcance de seus produtos e serviços com a Marca registrada.

Conclusão

O Licenciamento de Marcas é de fato um modelo vantajoso para sua Startup expandir o alcance de seus produtos e serviços e não necessita de uma estruturação muito complexa. É importante, contudo, garantir que as Marcas licenciadas estejam com seus registros expedidos regularmente e que as pessoas e empresas sigam o escopo definido para poder expandir o alcance desejado.

Recomendamos também que haja um controle bem organizado para que não haja confusão sobre como as licenças estão sendo exploradas e que vocês sempre contem com profissionais especializados em propriedade intelectual para garantir a proteção desses importantes ativos para sua Startup, combinado?

Por José Roberto Martinez