Como já falado em artigos anteriores (aqui e aqui), o Banco Central, por meio do Conselho Monetário Nacional, regulamentou as operações das Fintechs de Crédito.
Uma das estruturas criadas foi a SCD (Sociedade de Crédito Direto), que é definida como a instituição financeira que realiza operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio.
O que chama a atenção em relação aos serviços disponíveis é a possibilidade de a Fintech adquirir direitos creditórios, atividade até então típica das empresas de Factoring. Essa atividade de Factoring também é chamada de fomento mercantil, caracterizado pela compra de direitos creditórios originados de vendas comerciais ou de serviços. Nessa sistemática, a empresa adquire os créditos a prazo, antecipando o valor para o real detentor do direito.
Isso possibilita liquidez financeira imediata para micro e pequenas empresas, não devendo ser confundida com a operação praticada pelos bancos.
Ocorre que essa atividade de aquisição de direitos creditórios por meio de Factoring tem regulamentação específica e CNAE próprio, o que demandava uma estrutura específica para esses serviços.
Com a regulamentação do Bacen para as Fintechs, as empresas poderão, em uma mesma estrutura, realizar empréstimos, financiamentos e adquirir direitos creditórios.
Dessa forma, as Fintechs SCD poderão realizar aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio da plataforma eletrônica, realizada com recursos próprios, se tornando uma verdadeira Factoring digital.
Essa estrutura de Fintech facilita o crescimento da empresa, uma vez que as negociações e as operações serão feitas de forma online, além de ter a possibilidade de diversificar as atividades.
Assim, antes de iniciar uma Fintech ou até mesmo uma Factoring, converse com um advogado especialista para que entenda sua necessidade e oriente sobre a estrutura mais adequada.
Por Benny Willian Maganha