Atualmente, as tecnologias do mercado secundário descentralizado têm exercido uma considerável influência no mercado. Todas as empresas possuem a capacidade de operar como fintechs e se envolver com criptomoedas, incluindo o DREX, em suas carteiras digitais.
Dessa forma, é importante manter esse tema em mente e acompanhar de perto o seu desenvolvimento.
O QUE É O DREX (Real Digital)?
O DREX, ou real digital, está no centro dos estudos do Banco Central do Brasil desde 2020, com o objetivo de apresentar uma alternativa digital robusta e segura para o real físico. Concebido como uma moeda virtual, ele se baseia nos mesmos princípios e políticas econômicas que sustentam o valor e a estabilidade do real convencional. Dessa forma, possibilita uma ampla gama de transações financeiras, transferências e pagamentos, tudo isso facilitado pela tecnologia blockchain.
A versão brasileira do do Central Bank Digital Currency (CBDC) está em fase de testes desde o início deste ano e as operações simuladas já estão a todo vapor.
COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DO DREX (Real Digital)?
Ao contrário das criptomoedas mais convencionais, o DREX será emitido diretamente pelo Banco Central do Brasil, garantindo assim uma paridade estável com o real. Com sua funcionalidade assemelhando-se à do papel-moeda, ofereceria aos usuários a vantagem adicional de transações seguras e eficientes.
Adicionalmente, haverá a capacidade de executar contratos inteligentes. Por exemplo, em transações de vendas de veículos, não será obrigatório realizar o pagamento antecipado antes da aquisição do bem. Por meio de contratos automatizados, o processo será imediato, resultando na redução de despesas associadas a burocracias e intermediários, e possivelmente acelerando as operações.
QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A OUTRAS CRIPTOMOEDAS?
A principal distinção entre o DREX e outras criptomoedas reside em sua centralização no Banco Central do Brasil, o que lhe confere uma estabilidade financeira que muitas outras moedas virtuais não possuem. Enquanto as criptomoedas comuns estão sujeitas a oscilações consideráveis, o valor do DREX seria determinado pela taxa de câmbio diária, influenciada pelos fundamentos e pelas políticas econômicas do país.
QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO PIX?
Embora compartilhe semelhanças com o Pix no que diz respeito a transferências instantâneas, o DREX abriria caminho para transações de maior volume, aproveitando a tecnologia blockchain para garantir uma segurança adicional e eficiência nas transações. Esta distinção permitiria transações mais amplas e flexíveis, superando os limites do Pix em termos de valores e alcance.
QUAIS SERÃO OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS COM O DREX (Real Digital)?
Além das funções básicas de transferência e pagamento, o DREX proporciona aos usuários a capacidade de adquirir títulos públicos e executar contratos inteligentes para facilitar processos de compra e venda. A expectativa é de que o DREX não apenas expanda a variedade de serviços financeiros disponíveis, mas também os torne mais acessíveis, atendendo às necessidades específicas dos usuários a um custo mais baixo.
COMO SE DARÁ O ACESSO AO DREX?
O acesso ao DREX será intermediado por instituições financeiras, facilitando a conversão entre a moeda digital e o real físico por meio de carteiras virtuais. A tokenização terá um papel fundamental nesse processo, assegurando uma representação digital precisa de ativos e simplificando transações em ambientes virtuais.
Adicionalmente, a emissão do DREX será supervisionada pelo Banco Central e classificada como uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC). A distribuição será intermediada por instituições autorizadas, com a expectativa de fornecer maior segurança jurídica e proteger a privacidade ao compartilhar dados pessoais. Essa moeda virtual promete um nível mais elevado de segurança e colaboração em comparação com as infraestruturas de dados convencionais dos bancos.
QUAIS SERÃO OS CUSTOS ASSOCIADOS AO DREX (Real Digital)?
Embora existam custos associados à implementação e operação do DREX, a automação proporcionada pelo ambiente digital reduziria consideravelmente os custos, tornando as transações mais acessíveis e democratizando o acesso aos serviços financeiros. Esta redução de custos potencialmente ampliaria o acesso a serviços financeiros de qualidade para uma parcela mais ampla da população, promovendo inclusão e igualdade financeira.
Todavia, o DREX poderá incorrer em custos para o consumidor, pois estará vinculado a serviços financeiros e provedores de serviços que cobrarão por suas operações. No entanto, o Banco Central do Brasil enfatiza que a eliminação de intermediários pode resultar na redução de custos existentes atualmente. Isso se deve ao fato de que todas as transações serão verificadas por meio de códigos usando os chamados smart contracts, que são contratos digitais construídos em uma rede blockchain, permitindo a execução automática dos termos acordados.
As transações serão conduzidas com a moeda digital, mas o usuário não terá acesso direto a ela, pois será necessário operar por meio de carteiras virtuais. O usuário deverá depositar em reais em uma carteira virtual, com a conversão da moeda física em DREX na taxa de R$1 para 1 DREX. As carteiras serão administradas por bancos, fintechs, cooperativas, corretoras e outras instituições financeiras, sob a supervisão do Banco Central do Brasil. Com a previsão de avanços tecnológicos, novos tipos de empresas com carteiras virtuais podem ser estabelecidos.
SEGURANÇA DOS USUÁRIOS COM O DREX (Real Digital)
Facilitar o compartilhamento de informações com o Banco Central do Brasil é crucial para a prestação de serviços financeiros personalizados aos cidadãos brasileiros. Com o intuito de promover essa prática, o DREX implementará uma abordagem gamificada que recompensará gradualmente os usuários à medida que compartilham seus dados. Essa estratégia, comprovadamente eficaz, tem sido adotada por outras entidades financeiras.
Para aqueles preocupados com a privacidade de suas transações financeiras online, é importante compreender que o compartilhamento de informações facilita o monitoramento das atividades. No entanto, é crucial reconhecer que essa prática já é uma realidade tanto para o Real tradicional quanto para as criptomoedas descentralizadas. Além disso, o uso do blockchain para garantir a segurança das transações permite o rastreamento de transferências financeiras.
Essa abordagem visa evitar práticas como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. No que diz respeito a fraudes, a lógica permanece a mesma. Sempre haverá novas estratégias para enganar usuários desatentos à medida que novas tecnologias surgem. Portanto, é essencial garantir que os pagamentos sejam direcionados às pessoas e instituições corretas e permanecer atento ao nosso próprio comportamento.
CONCLUSÃO
Para as empresas que buscam aproveitar as promissoras oportunidades trazidas pelo DREX, é crucial compreender a importância de uma assessoria jurídica completa. Considerando a complexidade das regulamentações e implicações legais envolvendo essa nova forma de moeda digital, contar com orientação jurídica especializada se torna um fator determinante para garantir conformidade regulatória e proteção legal.
Estar equipado com o conhecimento e a experiência de profissionais jurídicos qualificados ajudará as startups a navegar com segurança neste cenário em evolução, garantindo que estejam preparadas para as oportunidades que o DREX pode oferecer.
Por Diessika Alves