É comum recebermos perguntas de empresários interessados em trabalhar com antecipação de crédito, os quais têm ouvido falar sobre securitização e FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), mas não sabem qual modelo de negócio escolher ou mesmo sabem a diferença entre uma securitizadora e um FIDC.
Tanto a securitizadora quanto o FIDC realizam a antecipação de direitos creditórios. No entanto, esses modelos apresentam diferenças significativas e vantagens distintas. Neste artigo, vamos abordar cada uma dessas alternativas, com o objetivo de ajudá-lo a tomar a melhor decisão para seu negócio.
O Que é uma Securitizadora?
Uma securitizadora é uma empresa constituída sob a forma de Sociedade Anônima, podendo ser de capital aberto ou fechado, que transforma recebíveis em títulos negociáveis no mercado financeiro. Basicamente, ela compra os direitos sobre os recebíveis de uma empresa (chamada de originadora) e emite títulos (debêntures, por exemplo) lastreados nesses recebíveis para captar recursos junto aos investidores.
Para abrir uma securitizadora, não é necessário um capital social mínimo nem autorização do Banco Central do Brasil (Bacen) para operar. No entanto, se a securitizadora realizar uma oferta pública dos títulos, é obrigatória a obtenção de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para saber mais sobre como abrir uma securitizadora, você pode consultar nosso artigo sobre os requisitos jurídicos e regulatórios necessários. Além disso, temos um vídeo disponível no YouTube que explica o processo de tornar-se uma securitizadora.
O Que é um FIDC?
Um FIDC é um fundo de investimento que adquire direitos creditórios de diversos setores da economia, como duplicatas, contratos de aluguel e financiamentos. Quando uma empresa ou pessoa possui valores a receber no futuro, é provável que encontre um FIDC disposto a adquirir esses recebíveis por um valor menor, pago à vista. Os investidores compram cotas do fundo, fornecendo os recursos necessários para que o FIDC adquira os recebíveis da empresa.
O FIDC é regulado pela CVM, conforme a Resolução CVM 175, e deve seguir regras específicas de transparência, divulgação de informações e gestão de riscos para proteger os interesses dos investidores.
Para constituir um FIDC, são necessários um Gestor de Recursos (pessoa natural ou jurídica) e um Administrador Fiduciário (pessoa jurídica), ambos devidamente autorizados pela CVM. Sem a participação dessas duas figuras, a constituição do FIDC não é viável.
Para saber mais sobre o que é um FIDC, você pode assistir nosso vídeo disponível no YouTube.
Qual Escolher?
A escolha entre uma securitizadora e um FIDC depende das necessidades e circunstâncias específicas da sua empresa.
Como mencionado anteriormente, uma securitizadora é uma empresa não regulamentada, enquanto um FIDC é um fundo de investimento regulamentado pela CVM.
A securitizadora é geralmente menos complexa e sua abertura é mais rápida, seguindo o procedimento padrão para a constituição de empresas. Esse processo inclui a elaboração dos documentos societários e o registro na Junta Comercial. Os custos principais envolvem despesas jurídicas para a elaboração dos documentos e a taxa de registro na Junta Comercial competente. Dessa forma, a securitizadora costuma ser mais adequada para empresas que buscam uma solução direta e menos complexa.
Por outro lado, o FIDC envolve um processo de estruturação mais complexo e custos mais elevados, incluindo taxas de gestão, administração, CVM e ANBIMA, entre outros. Geralmente, é mais recomendado quando há uma carteira de recebíveis com volume ou valor suficiente para cobrir esses custos operacionais.
Em termos de tributação, o FIDC é mais vantajoso.
As securitizadoras são tributadas pelo lucro real, com a possibilidade de dedução de despesas financeiras e operacionais na base de cálculo do PIS/Cofins.
Já os FIDCs, em geral, estão sujeitos apenas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na distribuição de rendimentos, amortização, resgate ou venda de cotas, com uma alíquota regressiva que varia de 22,5% a 15%, dependendo do prazo do investimento e da categorização da carteira do fundo como de longo ou curto prazo. Quando um FIDC atende aos requisitos específicos de serem entidades de investimento e investirem, no mínimo, 67% da sua carteira em direitos creditórios, os rendimentos das aplicações, sejam eles abertos ou fechados, ficam sujeitos ao IRRF à alíquota de 15% na data da distribuição de rendimentos, amortização ou resgate de cotas.
Conclusão
A decisão entre uma securitizadora e um FIDC deve ser baseada nas necessidades específicas da sua empresa, considerando a complexidade do processo, os custos envolvidos, o nível de controle desejado e a importância da transparência e regulação. Ambas as opções têm suas vantagens.
Para uma análise detalhada e personalizada, é recomendável consultar um especialista na área que possa ajudar a avaliar a solução mais adequada para o seu negócio. Além disso, é essencial que todo o processo de abertura e regularização da securitizadora ou do FIDC seja conduzido com o acompanhamento de um jurídico especializado, garantindo que não haja irregularidades ou riscos para o negócio.
Por Jéssica Del Sant
