Quem é o chief Compliance? Qual o seu papel? Estas são perguntas comuns para as startups que buscam implementar um programa de Compliance. Sobre este assunto, nós já falamos em outros artigos os pontos que devem ser considerados ao se implementar um programa de Compliance e a sua íntima relação com uma boa governança corporativa, que você pode conferir aqui e aqui.
Agora, atendo-se à figura do Compliance Officer ou Chief Compliance Officer (CCO), tem-se a sua indispensabilidade para a condução do Compliance no negócio, haja vista que ele(a) será o profissional responsável por:
(I) Implementar o programa de Compliance;
(II) Montar, gerenciar e treinar a equipe de Compliance;
(III) Estabelecer rotinas de Compliance, mapeamento dos fatores de riscos, identificar pontos de melhorias nos processos internos, propor mudanças, fiscalizar, monitorar os diferentes departamentos e processos etc.
(IV) Elaborar e divulgar para toda empresa os documentos norteadores do programa de Compliance como, por exemplo, Código de Ética e Políticas de Compliance.
(V) Realizar os treinamentos em Compliance de todos os colaboradores da empresa, buscando identificar a real efetividade e aplicação das instruções e conhecimentos passados.
(VI) Implementar os canais de denúncia anônimos, estabelecer a sua dinâmica, incentivar o seu uso pelos colaboradores que constatarem irregularidades.
(VII) Identificar, examinar e juntar as provas e evidências que baseiam supostas irregularidades e condutas ilícitas descobertas no seio da empresa.
(VIII) Comunicar à Alta Administração, as ações de mapeamento, investigação, monitoramento, dentre outras, executadas para garantir a efetividade do Programa de Compliance.
Essas são algumas das responsabilidades do Compliance Officer, porém, há outras necessárias ao sucesso da implementação da Cultura de Compliance.
Ainda, é válido ressaltar que o Compliance Officer deve ter autonomia no desempenhar de suas funções e não estar atrelado a nenhum outro setor, isto é, acumular cargos. Por exemplo, o Compliance Officer ser o CEO (Chief Executive Officer) ou o CFO (Chief Financial Officer) da startup, pois, do contrário estaríamos vislumbrando nítido conflito de interesses, perda da liberdade fiscalizatória e o completo comprometimento do programa de Compliance.
Além disso, quanto ao perfil do Compliance Officer, este precisa ser ético, íntegro, dinâmico, ter boa comunicação, proatividade, amplo conhecimento sobre as normas nacionais e internacionais, bem como sobre o negócio, além de ter um bom relacionamento com todos os setores, visto que terá que conhecer todos os processos para identificar potenciais riscos e propor melhorias.
Na fase de estruturação do programa de Compliance é imprescindível auxílio jurídico especializado, para auxiliar os membros da equipe de Compliance e o próprio Compliance Officer na implementação do programa, porém, a médio e longo prazo é necessário que haja independência entre as partes, especialmente, quando se refere ao jurídico interno da empresa, de modo que o auxílio mútuo deverá se basear em questões pontuais.
Por isso, conte sempre com uma equipe íntegra e especializada para auxiliar a sua startup a se prevenir de riscos, condutas ilícitas e que compartilha com você a busca pelo desenvolvimento sustentável e ético do seu negócio.
Por Renata Pavinski