A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está plenamente em vigor e este ano ficará conhecido como o marco do início das atividades fiscalizatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Contudo, algumas questões ainda dependem de regulamentação ou esclarecimentos do órgão, uma delas é o uso por empresas do Big Data.

Nesse artigo, vamos contar sobre os desafios que sua Startup pode enfrentar ao escolher utilizar Big Data Analytics e algumas medidas para diminuir os riscos dessa atividade.

Com a popularização de ferramentas que utilizam as informações coletadas no ambiente digital, principalmente após o uso extensivo de dispositivos com tecnologia de internet das coisas, reconhecimento facial e de voz, a preocupação com a privacidade dos dados pessoais coletados por estes meios vem sendo cada vez mais discutida.

Big Data Analytics é a análise de vários dados estruturados e não estruturados que são gerados digitalmente a todo instante, a fim de auxiliar na tomada das decisões das organizações, na prática, esse tipo de análise, vem sendo muito usada com objetivo de entender comportamentos de clientes.

1. Atenção aos princípios da LGPD!

A LGPD trás uma série de princípios que devem ser observados em tratamentos de dados pessoais, entre eles o da Necessidade, da Adequação e o da Transparência.

Ao realizarmos análises de Big Data, podemos encontrar desafios importantes para implementar boas práticas relacionadas ao cumprimento destes princípios.

De acordo com a LGPD, o princípio da necessidade é a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. Além disso, conforme o disposto no princípio da Adequação, o tratamento deverá ocorrer observando sua compatibilidade com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Acontece que no Big Data estamos diante de uma cultura de analisar todos os dados, mesmo que não pareçam imediatamente relacionados a atividade de tratamento que é proposta, e mesmo que inicialmente tenham sido coletados para finalidades diversas das informadas ao titular.

Outro desafio encontramos na observância ao princípio da transparência, uma vez que a própria natureza complexa das análises de Big Data, dificultam que a startup garanta que os titulares tenham fácil acesso a informações claras, precisas sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.

2. Verificar e validar a origem dos dados é importante!

Além de observar os princípios da LGPD, verificar de onde vieram os dados que serão utilizados no Big Data Analytics é importante, principalmente quando essas análises serão realizadas por uma terceira empresa contratada.

A origem deve ser comprovada, assim como o uso de medidas de um programa de compliance, como a elaboração de um registro de operações de tratamento. Além disso, é preciso que se tenha como comprovar que o dado foi coletado com justificativa em uma base legal da LGPD e de forma adequada com as outras disposições legais, principalmente no que se refere ao prazo de retenção destas informações.

3. Quais são as medidas que podem diminuir o risco do uso de Big Data?

• Estabelecer, junto ao setor de design e comunicação, maneiras de informar claramente como funciona o tratamento de dados, principalmente suas finalidades;
• Reduzir o uso do Big Data apenas para o mínimo necessário para desempenhar as atividades e estabelecer controles internos a fim de evitar o desrespeito aos princípios da legislação;
• Contratar apenas parceiros que estejam plenamente adequados à legislação e que tenham como comprovar a origem de seu banco de dados;
• Possuir um programa de compliance em proteção de dados, com o objetivo de reduzir risco de tratamentos e elaborar todos os documentos de prestação de contas necessários.

Por fim, é muito importante que seja feita uma análise jurídica, sempre acompanhada por time especializado, para que as atividades de Big Data Analytics da sua Startup sejam entendidas e viabilizadas da melhor forma possível, tendo como foco cada caso concreto.

Por Laís Arduini