Quando surge a ideia de iniciar um negócio e criar uma empresa, logo vem em mente qual a estrutura societária ou tipo de sociedade mais adequado e o melhor regime tributário.

Como já falamos de estrutura societária para Startups em vários artigos e e-books anteriores (veja aqui nosso e-book completo sobre o tema), vamos no ater agora somente ao melhor regime de tributação.

O planejamento tributário se dá em razão do grande número de tributos e o custo de cada um deles, o que faz com que as empresas precisem ter uma gestão tributária cuidadosa e organizada, para conduzir seus negócios de maneira saudável.

Essa estratégia é cada vez mais presente e necessário em todos os níveis e tamanhos de empresas. Engana-se quem imagina que esse planejamento é limitado somente a grandes empresas e companhias com faturamento bastante elevado.

A otimização tributária é acessível e essencial também as Startups, Pequenas e Médias empresas que desejam aperfeiçoar sua gestão tributária e evitar o pagamento desnecessário de tributos.

A própria legislação nacional concede a essas empresas opções de tributação diferenciadas, com o objetivo de estimular os pequenos negócios e/ou em fase inicial, assim como desenvolvimento de setores estratégicos, como é o caso da inovação e tecnologia, tipicamente de domínio atual das Startups.

Ao contrário do que alguns pensam, o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações fiscais em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas. É necessário literalmente planejar, e para isso é preciso conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.

Assim, o primeiro passo para um bom planejamento tributário é entender, juntamente com o advogado de sua confiança, quais os tributos que incidem sobre sua atividade. Além disso, será necessário analisar a previsão de faturamento; a estruturação do quadro de sócios; quantos serão os empregados e o valor das despesas com eles.

A partir daí, são três os principais regimes tributários que podem ser utilizados pela sua empresa: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. (Falamos sobre esses três regimes aqui)

O planejamento tributário tem por objetivo, entre outros, os seguintes pontos:

1) Evitar a incidência desnecessária de tributos

Significa evitar a incidência do fato gerador do tributo, com o conhecimento dos impostos e contribuições a que estarão sujeitas a empresa, conforme o regime escolhido.  

Os impostos, taxas e contribuições representam parcela importante nos custos dos empreendimentos, de modo que a correta administração do ônus tributário é questão de sobrevivência empresarial em meio a um mercado tão competitivo.

Uma opção é substituir uma parte do pró-labore dos sócios de uma empresa por distribuições de lucros, reduzindo assim a carga tributária.

2) Reduzir os valores a serem recolhidos

A partir da análise e escolha do melhor regime tributário, o empresário passa a recolher os tributos de acordo com sua estrutura e faturamento, evitando assim uma carga tributária alta desnecessária para o momento em que a empresa se encontra.

Exemplo: Uma pessoa jurídica enquadrada no Anexo VI com faturamento anual de 180 mil e que atua de forma autônoma, sem contratação de funcionários, se optar pelo regime do Simples Nacional pagará inicialmente uma alíquota de 16,93%. Se essa mesma empresa optar pelo regime do Lucro Presumido, poderá recolher, somando-se todas as alíquotas, um percentual de R$ 16,33%.

3) Adiar o pagamento de tributos

Há medidas que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa estratégia pode ser útil quando a empresa está com capital de giro baixo e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.

Dessa forma, o planejamento tributário visa à economia no pagamento de tributos, buscando formas de evitar a sua incidência e reduzir os valores a serem recolhidos. Essa análise deve ser parte da rotina empresarial, com ações que gerem um menor ônus fiscal à empresa.

Deve-se ressaltar que todas as questões trazidas neste artigo, assim como o planejamento responsável, são feitos estritamente dentro da legislação vigente, de modo a evitar a sonegação de impostos, em razão da escolha da melhor opção tributária para a empresa.

Antes de iniciar um negócio ou mesmo se já tenha um em andamento, converse com um advogado especializado de sua confiança para que faça um planejamento adequado ao seu caso e melhore a saúde financeira de sua empresa.

Por Benny Willian Maganha