Anteriormente, em nossos artigos no formato “perguntas e respostas”, falamos sobre as Dúvidas mais comuns de Empreendedores ao iniciar uma Startup (clique aqui se quiser saber mais).

Dando sequência, trouxemos hoje algumas dúvidas mais comuns que os empreendedores possuem no momento da escolha do regime tributário.

Caso tenham quaisquer outros questionamentos não deixe de consultar um profissional de sua confiança.

1) Quais são as principais opções de regime tributário?

Há em nosso sistema tributário três principais regimes de tributação: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Todos os tributos vêm resumidos em um só documento e o recolhimento é feito mensalmente, possibilitando a administração mais simplificada.

O Lucro Presumido é um regime optativo de apuração, cuja base de cálculo é suposta e definida por lei, podendo ser 1,6%, 8%, 16% e 32%. Sobre esse percentual entendido como luco é que são incididas as alíquotas dos principais impostos.

Já o regime do Lucro Real, diferentemente do Lucro Presumido, prioriza o resultado fático em que as alíquotas são baseadas no cálculo “receita menos despesas”. É normalmente adotado por empresas de grande porte, que possuem grandes despesas ou são obrigadas a adotar esse regime por força de Lei.

2) Qual o limite de faturamento para cada regime tributário e quem pode adotar?

a) Simples Nacional:

- Microempresa (ME) – faturamento anual até R$ 360.000,00;

- Empresa de Pequeno Porte (EPP) – faturamento anual de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00.

b) Lucro Presumido:

- Empresas com receita bruta total igual ou inferior a R$ 78 milhões no ano-calendário anterior;

- Empresas que não estão obrigadas a adotar o Lucro Real devido à atividade exercida.

c) Lucro Real:

- Empresas com receita bruta total superior a R$ 78 milhões no ano-calendário anterior;

- Caso a empresa desenvolva atividades bancárias (investimentos, câmbio, títulos, créditos mobiliários e imobiliários), incluindo empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e empresas de seguro;

- Caso a empresa apresente lucros, rendimentos ou outra forma de ganhos providos do exterior;

- Caso a empresa exerça atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis

3) Quais as alíquotas e os principais tributos para cada regime?

Lucro Real e Presumido:

Simples Nacional:

As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa. A legislação apresenta diversos anexos que devem ser analisados com base nos serviços prestados ou produtos comercializados.

De forma geral, as alíquotas variam de 4% até 30,5% sobre o valor bruto do faturamento do negócio. Os anexos podem ser visualizados clicando aqui.

4) Como saber se o SIMPLES é a melhor opção para minha empresa?

A melhor maneira de saber se o Simples Nacional é a opção mais adequada para o seu negócio é realizar uma avaliação para garantir que o regime tributário escolhido seja o mais econômico e cause menor impacto em seu negócio.

Nessa avaliação é feito também um planejamento tributário da empresa levando-se em conta o faturamento, a atividade empresarial a ser exercida, vez que algumas não podem optar pelo SIMPLES, despesas operacionais, lucro, entre outros, a fim de evitar a incidência desnecessária de tributos, reduzir os valores totais a serem recolhidos e em alguns casos adiar o pagamento.

Assim, antes de iniciar um negócio e mesmo durante o seu desenvolvimento, solicite o acompanhamento de um advogado especializado para analisar e sugerir a melhor opção tributária, reduzindo custos e garantido melhores resultados para a Startup.

Por Benny Willian Maganha