# Trabalhista Preventivo para Startups e Empresas de Tecnologia > Contrato CLT ou PJ, non-compete, stock options e NR-1 para times de startups, fintechs e SaaS. Trabalhista preventivo, tratado antes do passivo. > > Área de atuação da NDM Advogados · página: https://ndmadvogados.com.br/trabalhista/ · atualizado em 2026-07-28 ## O que fazemos O passivo trabalhista de uma empresa de tecnologia nasce nas decisões do primeiro ano: contratar todo mundo como PJ para caber no runway, prometer participação sem colocar nada no papel, deixar o time remoto sem política de jornada. Cada atalho desses vira risco de reconhecimento de vínculo, autuação da fiscalização do trabalho ou apontamento na due diligence da próxima rodada. Na NDM, o trabalhista entra antes da contratação: definimos o modelo de cada função, escrevemos os contratos de trabalho e de prestação de serviços, as cláusulas de confidencialidade e não concorrência, o tratamento de stock options e partnership, a NR-1 e as políticas internas. ## Serviços desta área - **CLT ou PJ e risco de vínculo:** análise função por função de quem pode ser prestador PJ e quem precisa ser CLT, considerando subordinação, exclusividade e habitualidade. O objetivo é desenhar um modelo de contratação que a empresa consiga sustentar diante da fiscalização e de um investidor. - **Contratos e cláusulas de proteção:** contratos de trabalho e de prestação de serviços com confidencialidade, não concorrência (non-compete), não aliciamento e cessão de propriedade intelectual do código, para que o que o time produz pertença à empresa sem margem de dúvida. - **Stock options e partnership:** estruturação do plano e dos documentos de outorga para reduzir o risco de a participação ser tratada como verba salarial, com atenção a vesting, cliff, condições de saída e à forma como o benefício é comunicado ao time. - **NR-1 e riscos psicossociais:** mapeamento e documentação dos riscos psicossociais no programa de gerenciamento de riscos, com política de saúde mental, canal de reporte e registro das medidas adotadas. A obrigação alcança também empresa de software com time enxuto. - **Auditoria preventiva e rotinas de RH:** revisão de contratos vigentes, jornada, política de home office, admissões e desligamentos, incluindo desenvolvedores contratados no exterior, com plano de correção priorizado pelo risco de cada ponto. ## Por que a NDM ### Trabalhista pensado para time de tecnologia Nosso repertório é de squad enxuto, dev PJ, fundador que também é funcionário e time distribuído em vários estados. Não aplicamos manual de fábrica em empresa de software. ### Passivo tratado na origem Atuamos na origem: modelo de contratação, contrato e política interna. Ajustar um contrato hoje custa menos do que explicar um passivo na due diligence de uma rodada. ### NDM RH na plataforma Admissão, rescisão e rotinas de RH com documentos gerados e revisados por advogado, sem depender de modelo baixado da internet nem de uma troca de e-mails a cada contratação. ### Visão de quem também estrutura a rodada A mesma banca que estrutura investimento e M&A revisa o seu trabalhista, sabendo o que o investidor pergunta sobre contratação PJ, stock options e passivo de time. ## Perguntas frequentes ### Posso contratar todo o meu time como PJ? Pode contratar PJ, mas não para qualquer função. O que gera risco de reconhecimento de vínculo é o modo de trabalho: horário fixo, subordinação direta, exclusividade e integração à rotina da empresa. Funções com autonomia real e entrega por escopo se sustentam melhor como PJ. Time operacional fixo e liderança, quase nunca. A análise é feita caso a caso, antes de assinar. ### O que muda com a NR-1 e os riscos psicossociais na minha startup? A NR-1 exige que a empresa identifique, avalie e trate riscos psicossociais no programa de gerenciamento de riscos, ao lado dos riscos físicos e ergonômicos. Na prática: mapear pressão por metas, jornada e assédio, adotar medidas e manter registro documentado. Vale também para empresa de tecnologia com time pequeno, e a fiscalização do trabalho pode exigir esses documentos. ### Cláusula de não concorrência (non-compete) vale no Brasil? Vale, desde que seja limitada. Para se sustentar, a cláusula precisa ter prazo razoável, delimitação de território e de atividade e, no caso de ex-empregado, compensação financeira pelo período de restrição. Non-compete genérico, sem prazo e sem contrapartida, tende a ser inválido e não protege nada. Em contrato de sócio ou de prestador PJ a lógica muda, e a redação precisa acompanhar. ### Stock option pode ser tratada como salário? Pode, se o plano tiver cara de remuneração. Os pontos sensíveis são preço de exercício simbólico, ausência de risco real para o beneficiário, outorga vinculada a metas de desempenho e promessa verbal de participação. Um plano com regras de vesting, preço, prazo de exercício e saída definidas por escrito reduz bastante a chance de o benefício ser tratado como salário. ### Como contratar um desenvolvedor que mora fora do Brasil? Depende de onde ele mora e de como você quer pagar. As rotas usuais são contrato de prestação de serviços com a PJ estrangeira, contratação por um empregador local (EOR) ou vínculo direto pela regra do país. Em todas elas, três pontos precisam estar no papel: cessão de propriedade intelectual, confidencialidade e a lei aplicável ao contrato. ## O que a NDM não faz A NDM atua de forma consultiva, preventiva e regulatória. Não prestamos serviços contenciosos ou processuais judiciais: não patrocinamos ações judiciais, defesas em processos, recursos judiciais, execuções nem representação em litígio. Atuamos na esfera administrativa quando ela faz parte do serviço — por exemplo, oposição e recurso no INPI, resposta a fiscalização, comunicação de incidente à ANPD e processo de autorização junto ao Banco Central e à CVM. ## Ferramenta relacionada **NDM RH** — Admissão, rescisão e rotinas de RH revisadas por advogado — sem depender de consultoria a cada dúvida. https://ndmadvogados.com.br/ferramentas/ndm-rh/ ## Falar com a NDM - Fale com um especialista: https://ndmadvogados.com.br/contato/ - E-mail: contato@ndmadvogados.com.br - Escritórios: Uberlândia (MG), Brasília (DF) e São Paulo (SP) Assunto relacionado — Treinamentos in Company: https://ndmadvogados.com.br/treinamentos-in-company/ ## Outras áreas de atuação - [Contratos para Empresas de Tecnologia, SaaS e Negócios Digitais](https://ndmadvogados.com.br/contratos/) — Contratos de SaaS, licenciamento, NDA, parceria e termos de uso para startups e empresas de tecnologia. Redigidos para serem assinados, cobrados e mostrados a investidor. - [Direito do Consumidor e Adequação ao CDC para E-commerce, Marketplace e SaaS](https://ndmadvogados.com.br/consumidor/) — Adequação ao CDC para e-commerce, marketplace, SaaS e aplicativo: termos de uso, trocas, arrependimento, publicidade e cobrança recorrente, ajustados antes do lançamento. - [Compliance e PLD-FT para Fintechs e Instituições Financeiras](https://ndmadvogados.com.br/compliance/) — Programas de compliance e PLD-FT sob medida para fintechs, IPs, SCDs, securitizadoras, subadquirentes e PSAV. Reduza risco regulatório perante o Bacen e a CVM sem travar a operação. - [Estruturação Societária para Startups: Contrato Social, Acordo de Sócios e Vesting](https://ndmadvogados.com.br/estruturacao-societaria/) — Contrato social, acordo de sócios, vesting, stock options e holding de fundadores. A estrutura societária arrumada antes de a rodada exigir. - [Investimentos, Rodadas de Captação e M&A para Startups e Fintechs](https://ndmadvogados.com.br/investimentos-e-ma/) — Term sheet, SAFE, mútuo conversível, due diligence e acordo de acionistas, nas duas pontas: para quem capta e para quem compra. - [Propriedade Intelectual, Registro de Marca no INPI e Proteção de Software](https://ndmadvogados.com.br/propriedade-intelectual/) — Registro de marca no INPI, proteção de software e cessão de propriedade intelectual de fundadores, freelancers e agências. Dono documentado desde o começo. - [Regulatório, Autorização Bacen/CVM e Estruturação de Negócio para Fintechs](https://ndmadvogados.com.br/regulatorio-para-fintechs-instituicoes-e-meios-de-pagamento/) — Da adequação do modelo de negócio à autorização de funcionamento: normas Bacen e CVM, contratos regulatórios e estruturação societária para fintechs, IPs, SCDs, subadquirentes, PSAV, gestoras e Bets. - [Planejamento Tributário, Reforma Tributária e Regime Fiscal para Startups e SaaS](https://ndmadvogados.com.br/tributario/) — Escolha de regime, tributação de software e de stock options, Reforma Tributária e defesa administrativa. Tributário para quem tem receita recorrente. - [LGPD, Proteção de Dados e Governança de IA para Startups e SaaS](https://ndmadvogados.com.br/digital-e-protecao-de-dados/) — Adequação à LGPD, ROPA, DPO as a Service, resposta a incidente na ANPD e governança de IA para startups, fintechs e SaaS. - [Treinamentos Jurídicos in Company para Times de Tecnologia e Fintechs](https://ndmadvogados.com.br/treinamentos-in-company/) — Treinamentos de LGPD, PLD-FT, contratos e uso de IA para o time da empresa. Remoto ou presencial, construídos sobre a operação real de cada cliente.