# Propriedade Intelectual, Registro de Marca no INPI e Proteção de Software > Registro de marca no INPI, proteção de software e cessão de propriedade intelectual para startups e SaaS. Proteja os ativos da sua empresa com a NDM. > > Área de atuação da NDM Advogados · página: https://ndmadvogados.com.br/propriedade-intelectual/ · atualizado em 2026-07-28 ## O que fazemos Em empresa de tecnologia, o ativo mais valioso raramente aparece no balanço: é o nome do produto, o código-fonte, o design da interface e os contratos que dizem de quem é tudo isso. O problema costuma aparecer tarde, na hora de captar ou de vender, quando alguém descobre que a marca já foi registrada por um terceiro ou que o freelancer que escreveu o código nunca cedeu os direitos. Os ativos intangíveis da empresa passam a ter dono documentado: busca de anterioridade e registro de marca no INPI, registro de programa de computador, cessão de direitos de fundadores, freelancers e agências, contratos de licenciamento e monitoramento de marcas de terceiros, com oposição e recurso na esfera administrativa. ## Serviços desta área - **Registro de marca no INPI:** busca de anterioridade antes de você investir no nome, escolha das classes de Nice que cobrem o produto, protocolo do pedido e acompanhamento das publicações na RPI até a concessão. - **Oposição, recurso e nulidade:** quando um terceiro deposita marca colidente com a sua, apresentamos oposição no prazo de 60 dias da publicação; quando o seu pedido é indeferido, entramos com recurso; e, contra registro de terceiro já concedido, cabe processo administrativo de nulidade nos 180 dias seguintes à concessão. - **Software e direito autoral:** registro de programa de computador no INPI, proteção do design de interface e do conteúdo produzido pela empresa e política de segredo de negócio para o que não deve ser publicado. - **Titularidade de código e marca:** cláusulas de cessão de propriedade intelectual em contratos de fundadores, CLT, PJ, freelancers e agências, incluindo material gerado com apoio de inteligência artificial, para que o titular seja a empresa. - **Licenciamento e uso indevido:** contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, autorização de uso de imagem em campanha de marketing e conteúdo, monitoramento de marcas de terceiros e notificação extrajudicial contra uso indevido da sua marca. ## Por que a NDM ### Marca registrada com estratégia de classes A busca de anterioridade vem antes do pedido. Definimos as classes de Nice pelo roadmap do produto, e não só pelo que a empresa vende hoje, para evitar indeferimento e um novo registro dois anos depois. ### Registro de Marcas A ferramenta mostra a viabilidade do nome antes do depósito, abre o pedido e registra cada publicação do INPI com data. Para saber em que fase está o processo, você abre e olha. ### Propriedade intelectual pensada para software Sabemos onde ficam os ativos de uma empresa de tecnologia: marca, código-fonte, design, conteúdo e base de dados. Cada um recebe o instrumento certo, do registro de programa de computador ao segredo de negócio. ### Cadeia de titularidade pronta para due diligence Investidor e comprador conferem se a empresa é dona do que diz ser. Organizamos os documentos de cessão de fundadores, ex-sócios, freelancers e agências antes de alguém procurar por eles no data room. ## Perguntas frequentes ### Quanto tempo leva o registro de uma marca no INPI? Sem oposição de terceiros, o caminho entre o depósito e a concessão tem levado cerca de um ano, contando o prazo de 60 dias aberto para oposição e o exame de mérito, mas a fila do INPI oscila e vale conferir no ato do depósito. Havendo oposição ou exigência, aumenta. A prioridade sobre pedidos posteriores conta da data do depósito, então depositar cedo importa. ### Registrar a marca já protege o meu software? A marca protege o sinal que identifica o produto no mercado, é registrada por classe e vale 10 anos, prorrogáveis. O registro de programa de computador protege o código-fonte como direito autoral e não depende de classe. Os dois são feitos no INPI, e uma empresa de tecnologia normalmente precisa dos dois. ### Preciso registrar a marca se já tenho o domínio e o CNPJ? Sim. Domínio, nome na Junta Comercial e perfil em rede social não dão exclusividade sobre a marca. Quem registra primeiro no INPI pode exigir que você deixe de usar o nome, e trocar de marca depois de ter tração custa muito mais do que o registro: identidade visual, domínio, material de vendas e SEO vão junto. ### O que muda se o código foi escrito por freelancer ou agência? A Lei de Software atribui os direitos ao empregador ou ao contratante quando o desenvolvimento decorre do vínculo de emprego ou de contrato cujo objeto seja pesquisa e desenvolvimento. Fora dessa moldura, e é o caso de muito contrato genérico de freelancer, a titularidade fica discutível. A saída é cessão expressa, escrita antes do primeiro commit. ### De quem é o conteúdo ou o código gerado com inteligência artificial? A proteção autoral no Brasil pressupõe criação humana, então saída puramente gerada por IA tende a ficar sem titularidade clara. Na prática, valem três cuidados: registrar o que tem intervenção humana relevante, checar nos termos de uso da ferramenta se a saída pode ser explorada comercialmente e tratar prompts e bases proprietárias como segredo de negócio. ## O que a NDM não faz A NDM atua de forma consultiva, preventiva e regulatória. Não prestamos serviços contenciosos ou processuais judiciais: não patrocinamos ações judiciais, defesas em processos, recursos judiciais, execuções nem representação em litígio. Atuamos na esfera administrativa quando ela faz parte do serviço — por exemplo, oposição e recurso no INPI, resposta a fiscalização, comunicação de incidente à ANPD e processo de autorização junto ao Banco Central e à CVM. ## Ferramenta relacionada **Registro de Marcas** — Pesquise a viabilidade e registre sua marca no INPI antes que alguém registre por você. https://ndmadvogados.com.br/ferramentas/registro-de-marcas/ ## Falar com a NDM - Fale com um especialista: https://ndmadvogados.com.br/contato/ - E-mail: contato@ndmadvogados.com.br - Escritórios: Uberlândia (MG), Brasília (DF) e São Paulo (SP) Assunto relacionado — Contratos: https://ndmadvogados.com.br/contratos/ ## Outras áreas de atuação - [Contratos para Empresas de Tecnologia, SaaS e Negócios Digitais](https://ndmadvogados.com.br/contratos/) — Contratos de SaaS, licenciamento, NDA, parceria e termos de uso para startups e empresas de tecnologia. Redigidos para serem assinados, cobrados e mostrados a investidor. - [Direito do Consumidor e Adequação ao CDC para E-commerce, Marketplace e SaaS](https://ndmadvogados.com.br/consumidor/) — Adequação ao CDC para e-commerce, marketplace, SaaS e aplicativo: termos de uso, trocas, arrependimento, publicidade e cobrança recorrente, ajustados antes do lançamento. - [Compliance e PLD-FT para Fintechs e Instituições Financeiras](https://ndmadvogados.com.br/compliance/) — Programas de compliance e PLD-FT sob medida para fintechs, IPs, SCDs, securitizadoras, subadquirentes e PSAV. Reduza risco regulatório perante o Bacen e a CVM sem travar a operação. - [Estruturação Societária para Startups: Contrato Social, Acordo de Sócios e Vesting](https://ndmadvogados.com.br/estruturacao-societaria/) — Contrato social, acordo de sócios, vesting, stock options e holding de fundadores. A estrutura societária arrumada antes de a rodada exigir. - [Investimentos, Rodadas de Captação e M&A para Startups e Fintechs](https://ndmadvogados.com.br/investimentos-e-ma/) — Term sheet, SAFE, mútuo conversível, due diligence e acordo de acionistas, nas duas pontas: para quem capta e para quem compra. - [Trabalhista Preventivo para Startups e Empresas de Tecnologia](https://ndmadvogados.com.br/trabalhista/) — CLT ou PJ, non-compete, stock options, NR-1 e política de trabalho remoto para times de tecnologia. Trabalhista tratado antes de virar passivo. - [Regulatório, Autorização Bacen/CVM e Estruturação de Negócio para Fintechs](https://ndmadvogados.com.br/regulatorio-para-fintechs-instituicoes-e-meios-de-pagamento/) — Da adequação do modelo de negócio à autorização de funcionamento: normas Bacen e CVM, contratos regulatórios e estruturação societária para fintechs, IPs, SCDs, subadquirentes, PSAV, gestoras e Bets. - [Planejamento Tributário, Reforma Tributária e Regime Fiscal para Startups e SaaS](https://ndmadvogados.com.br/tributario/) — Escolha de regime, tributação de software e de stock options, Reforma Tributária e defesa administrativa. Tributário para quem tem receita recorrente. - [LGPD, Proteção de Dados e Governança de IA para Startups e SaaS](https://ndmadvogados.com.br/digital-e-protecao-de-dados/) — Adequação à LGPD, ROPA, DPO as a Service, resposta a incidente na ANPD e governança de IA para startups, fintechs e SaaS. - [Treinamentos Jurídicos in Company para Times de Tecnologia e Fintechs](https://ndmadvogados.com.br/treinamentos-in-company/) — Treinamentos de LGPD, PLD-FT, contratos e uso de IA para o time da empresa. Remoto ou presencial, construídos sobre a operação real de cada cliente.