Atualizações jurisprudenciais: Opções de Compra, Vesting e suas aplicações

Vesting é uma das alternativas mais interessantes para fortalecer equipes, principalmente quando se está começando o seu negócio ou crescendo e precisando de um time engajado e comprometido. O termo e as formas mais indicadas de utilizar tal mecanismo já foram expostas em outros artigos do nosso escritório e que podem ser lidos aqui e…

A obrigação de provar das empresas nos processos envolvendo consumidores

Diariamente vemos consumidores entrando com ações judiciais contra empresas e solicitando a chamada “inversão do ônus da prova”. Mas, na prática, o que isso significa? A prova é um elemento do processo utilizado para confirmar a verdade dos fatos afirmados pela parte, além de ter a função de convencer o juiz de que os pedidos são…

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Nome Empresarial, Nome Fantasia e Nome de Domínio: Conceitos e Cuidados

Em outros textos anteriores já mencionamos sobre diversos pontos relevantes na constituição de uma sociedade empresária. Contudo, questão relevante e que ainda não abordamos é a nomeação da empresa e suas diferentes aplicações no campo prático. Pensando nisso, separamos este artigo para falar especificamente dos 03 (três) tipos de nome que seu negócio certamente terá…

ANÁLISE: Quais pontos afastaram o vínculo de emprego entre motorista e Uber para os Tribunais?

No início de 2017 veio a público a primeira decisão judicial na esfera trabalhista que determinava o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa Uber e um de seus motoristas cadastrados (analisamos essa decisão minuciosamente e pode ser consultada aqui).   A decisão foi expedida na 1ª instância de Belo Horizonte e, como já era…

Sociedade Startup

O Poder de Controle e suas diferenças quando Sociedades Limitada (Ltda.) ou Anônima (S.A.)

  Conforme apresentado semanas atrás em artigo que publicamos, a estrutura das Sociedades Limitadas passa nesse momento por uma espécie de teste prático, vez que surgiu a possibilidade de se criar quotas ordinárias e quotas preferenciais de forma semelhante ao que se aplica as Sociedades Anônimas. (Caso não tenha lido ainda sobre o tema, o…

QUOTAS PRERENCIAIS PARA LIMITADAS

A nova possibilidade de Quotas Preferenciais para Limitadas. O que pode mudar?

A partir do dia 02/05/17, novas regras na estruturação societária de Sociedades Limitadas começam a valer efetivamente, e uma delas será objeto de análise nesse artigo: a possibilidade da Limitada criar quotas ordinárias e quotas preferenciais, tal como já existe nas Sociedades Anônimas com ações ordinárias e preferenciais. As novas mudanças foram apresentadas na Instrução…

A Sociedade Empresária optante pelo SIMPLES, a Contribuição Sindical Patronal e a NT 115/2017

No dia 15 de fevereiro de 2017 foi publicada pelo Ministério do Trabalho a Nota Técnica – NT 115/2017 que versa a respeito da obrigatoriedade de contribuição sindical patronal para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP. Vale esclarecer que a questão disposta pela NT criou divergências apenas para empresas que são…

A Lei Anticorrupção e os reflexos em seu negócio

A Lei n. 12.846/2013 trata sobre as consequências de corrupção e de atos ilícitos praticados por empresas contra a administração pública. Nesse contexto, administração pública inclui a esfera municipal, estadual ou federal, nacional ou estrangeira. A norma estabelece que a responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes praticados contra a administração agora é objetiva. Em outras palavras,…