e-Book Previdenciário – Aposentadoria dos Servidores Públicos (RPPS)

Este e-book tem por objetivo levar ao leitor um conhecimento mais aprofundado nos temas de Direito Previdenciário, com uma linguagem simples e direta sobre o seguinte tema: Aposentadoria dos Servidores Públicos (RPPS). Para fazer o download grátis, clique no link abaixo: e-book-prev-aposentadoria-dos-servidores-publicos-rpps Gostou do e-book? Compartilhe com seus amigos.  em nossa newsletter para receber mais…

A reforma e o futuro da Previdência Social no Brasil

Com a iminente reforma previdenciária anunciada pelo Governo Federal, a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional) enviada ao Congresso Nacional para votação altera substancialmente as regras de aposentadorias até então vigoradas. Diante disso, o que se tem são várias informações e poucos esclarecimentos acerca dos principais pontos a ser alterados com a reforma. Reunimos alguns…

O adicional de 25% aos aposentados por invalidez

O aposentado por invalidez que necessite comprovadamente de acompanhamento diário de outra pessoa, seja da família ou um cuidador contratado, tem direito a um adicional de 25% em seu salário de benefício. O intuito desse benefício é compensar os gastos do segurado com a contratação de uma pessoa que lhe garanta essa assistência permanente, ou…

A Revisão dos benefícios limitados ao teto

A revisão do teto previdenciário teve origem em uma decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da análise de caso concreto de um segurado no julgamento do RE 564.354/SE. Na decisão, o STF determinou que o INSS procedesse à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos…

e-Book Previdenciário – Dicas importantes para um melhor benefício

Este e-book tem por objetivo levar ao leitor um conhecimento mais aprofundado nos temas de Direito Previdenciário, com uma linguagem simples e direta sobre algumas dicas para obter o melhor benefício. 

Para fazer o download grátis, clique no link abaixo:

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Obtive a aposentadoria equivalente a dois salários mínimos, hoje recebo o equivalente a um. Posso pedir revisão?

É muito comum se deparar com quem relate a seguinte situação: no momento da concessão de sua aposentadoria, anos atrás, o valor era equivalente a um número de salários mínimos e hoje recebe um número menor. Essa situação é bastante corriqueira, uma vez que a legislação anterior que regia nosso sistema previdenciário atrelava o valor…

As novas alterações no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez trazidas pela MP 739 de julho de 2016

Assim como ocorreu no fim de 2014, o governo editou nova medida provisória visando alterar algumas regras nos benefícios da previdência social, especialmente em relação ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A Medida Provisória 739 de 07/07/2016 implementou alterações na legislação previdenciária, especificamente na lei 8.213/91 com o objetivo de limitar o acesso aos benefícios…