Contrato de experiencia

Contrato de Experiência e suas particularidades

Na legislação trabalhista brasileira, a regra nas relações de emprego é de contratos por prazo indeterminado. Ou seja, não havendo disposição em contrário expressa de forma clara e respaldada pelas exceções previstas na lei, o contrato não tem data fim e só será rescindido pela vontade de uma ou ambas as partes. Contudo, existem espécies…

Contrato de experiencia

FGTS e o Novo Prazo Prescricional

     O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado pela Lei 5.107/1966 e regido pela Lei 8.036/1990 e devidas alterações posteriores. O fundo funciona como uma espécie de poupança a todos os que trabalham com registro em CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, e foi elaborado com o…