A Revisão dos benefícios limitados ao teto

A revisão do teto previdenciário teve origem em uma decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da análise de caso concreto de um segurado no julgamento do RE 564.354/SE. Na decisão, o STF determinou que o INSS procedesse à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos…

e-Book Previdenciário – Dicas importantes para um melhor benefício

Este e-book tem por objetivo levar ao leitor um conhecimento mais aprofundado nos temas de Direito Previdenciário, com uma linguagem simples e direta sobre algumas dicas para obter o melhor benefício. 

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As novas alterações no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez trazidas pela MP 739 de julho de 2016

Assim como ocorreu no fim de 2014, o governo editou nova medida provisória visando alterar algumas regras nos benefícios da previdência social, especialmente em relação ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A Medida Provisória 739 de 07/07/2016 implementou alterações na legislação previdenciária, especificamente na lei 8.213/91 com o objetivo de limitar o acesso aos benefícios…

Depressão e o direito a benefícios previdenciários

A depressão é um distúrbio que acompanha a humanidade ao longo do tempo. No sentido patológico, há a presença de tristeza, pessimismo, baixa autoestima, que aparecem com frequência e podem combinar-se entre si. Além disso, há perda de energia, falta de vontade para realizar atividades que davam prazer e cansaço constante. É imprescindível o acompanhamento…

Benefício Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência – LOAS

  Muitos ainda confundem o benefício assistencial regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93) com as aposentadorias contidas na Lei 8.213/91, quando na verdade o propósito e os requisitos são totalmente diferentes. Os benefícios previdenciários são aqueles que dependem de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social para que o segurado…

A Incapacidade Social e as novas formas de concessão de benefícios previdenciários

Como já tratado em artigos anteriores, o Auxílio-doença e a Aposentadoria por Invalidez são benefícios incapacitantes destinados àqueles segurados que, preenchendo os requisitos concessivos de carência e qualidade de segurado, comprovarem mediante laudos médicos que exista incapacidade para o trabalho. A incapacidade reconhecida pelo INSS em laudo pericial é aquela física ou psíquica que impossibilite…