A obrigação de provar das empresas nos processos envolvendo consumidores

Diariamente vemos consumidores entrando com ações judiciais contra empresas e solicitando a chamada “inversão do ônus da prova”. Mas, na prática, o que isso significa? A prova é um elemento do processo utilizado para confirmar a verdade dos fatos afirmados pela parte, além de ter a função de convencer o juiz de que os pedidos são…

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Nome Empresarial, Nome Fantasia e Nome de Domínio: Conceitos e Cuidados

Em outros textos anteriores já mencionamos sobre diversos pontos relevantes na constituição de uma sociedade empresária. Contudo, questão relevante e que ainda não abordamos é a nomeação da empresa e suas diferentes aplicações no campo prático. Pensando nisso, separamos este artigo para falar especificamente dos 03 (três) tipos de nome que seu negócio certamente terá…

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A Alienação de Quotas na Sociedade Limitada e o Ganho de Capital

Uma dúvida recorrente entre os empreendedores em geral diz respeito ao momento de saída de uma sociedade limitada, seja por alienação ou cessão de quotas (falamos sobre as características da sociedade limitada aqui). Nessa ocasião, as pessoas físicas que alienarem participações societárias estarão sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital,…

O papel e os riscos do Sócio-Administrador na Sociedade Limitada

Quando se fala em formalização jurídica de um negócio, logo surge a grande dúvida sobre qual a melhor estrutura para o negócio. Em regra, busca-se algo que seja barato, simples e capaz de garantir proteção patrimonial ao empresário. Já falamos sobre o tema em outros artigos e também destrinchamos todas as opções em um e-book…

[eBook] 07 Cláusulas importantes para os contratos de sua empresa

Os contratos e suas cláusulas fazem parte da rotina de qualquer negócio, incluindo as startups.

Pensando nisso, selecionamos 7 cláusulas e criamos este ebook para auxiliar os empreendedores na compreensão dos documentos, confira fazendo o download grátis clicando na imagem abaixo:

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ANÁLISE: Quais pontos afastaram o vínculo de emprego entre motorista e Uber para os Tribunais?

No início de 2017 veio a público a primeira decisão judicial na esfera trabalhista que determinava o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa Uber e um de seus motoristas cadastrados (analisamos essa decisão minuciosamente e pode ser consultada aqui).   A decisão foi expedida na 1ª instância de Belo Horizonte e, como já era…

A nova regulação do BACEN e suas alterações para os marketplaces

Como já tratado em nosso artigo anterior, os marketplaces funcionam como espécies de shoppings virtuais, utilizados para que vendedores possam ofertar e comercializar seus produtos e serviços na internet. Por essa razão, tendem a circular uma grande quantia em dinheiro proveniente dos pagamentos efetuados na plataforma. Entretanto, a maior parte dos valores não pertence aos…