As novas alterações no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez trazidas pela MP 739 de julho de 2016

Assim como ocorreu no fim de 2014, o governo editou nova medida provisória visando alterar algumas regras nos benefícios da previdência social, especialmente em relação ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A Medida Provisória 739 de 07/07/2016 implementou alterações na legislação previdenciária, especificamente na lei 8.213/91 com o objetivo de limitar o acesso aos benefícios…

Depressão e o direito a benefícios previdenciários

A depressão é um distúrbio que acompanha a humanidade ao longo do tempo. No sentido patológico, há a presença de tristeza, pessimismo, baixa autoestima, que aparecem com frequência e podem combinar-se entre si. Além disso, há perda de energia, falta de vontade para realizar atividades que davam prazer e cansaço constante. É imprescindível o acompanhamento…

A Incapacidade Social e as novas formas de concessão de benefícios previdenciários

Como já tratado em artigos anteriores, o Auxílio-doença e a Aposentadoria por Invalidez são benefícios incapacitantes destinados àqueles segurados que, preenchendo os requisitos concessivos de carência e qualidade de segurado, comprovarem mediante laudos médicos que exista incapacidade para o trabalho. A incapacidade reconhecida pelo INSS em laudo pericial é aquela física ou psíquica que impossibilite…

Auxílio-Doença Parental

      O Auxílio-Doença é o benefício previdenciário mais comumente concedido pelo INSS àquelas pessoas que exercem atividade remunerada (com recolhimento através de anotação em CTPS), trabalhadores autônomos, profissionais liberais, que recolhem via carnê, ou ainda aquelas pessoas que não exercem atividade remunerada (facultativos), como domésticas, mas optem por contribuir ao regime.    …