A Revisão dos benefícios limitados ao teto

A revisão do teto previdenciário teve origem em uma decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da análise de caso concreto de um segurado no julgamento do RE 564.354/SE. Na decisão, o STF determinou que o INSS procedesse à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos…

O fim do Fator Previdenciário e suas implicações: a nova regra 85/95 na aposentadoria advinda da edição da MP 676/2015 convertida na Lei 13.183/15

Criado pela Lei 9.876/99 com o intuito de equilibrar as contas da Previdência Social, o fator previdenciário nada mais é que uma fórmula aritmética que possui algumas variáveis que influenciam diretamente o cálculo do valor do benefício. O cálculo é feito tomando por base a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa…

Aposentadoria com tempo reduzido: saiba que ainda é possível

Muito se fala atualmente sobre os benefícios previdenciários por incapacidade: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez, que são os mais concedidos pelo INSS, deixando em segundo plano a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Aposentadoria Especial. Oportuno esclarecer que a Aposentadoria Especial é uma espécie da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com uma redução no…

Desaposentação

A população brasileira está envelhecendo. Estudos mostram que já são quase 21 milhões de pessoas acima de 60 anos no país. No entanto, nota-se que a grande parte das pessoas na faixa de 50 a 65 anos de idade ainda estão ativas e disponíveis para o mercado de trabalho. Prova disso é que se aposentam…

Auxílio-Doença Parental

      O Auxílio-Doença é o benefício previdenciário mais comumente concedido pelo INSS àquelas pessoas que exercem atividade remunerada (com recolhimento através de anotação em CTPS), trabalhadores autônomos, profissionais liberais, que recolhem via carnê, ou ainda aquelas pessoas que não exercem atividade remunerada (facultativos), como domésticas, mas optem por contribuir ao regime.    …