O adicional de 25% aos aposentados por invalidez

O aposentado por invalidez que necessite comprovadamente de acompanhamento diário de outra pessoa, seja da família ou um cuidador contratado, tem direito a um adicional de 25% em seu salário de benefício. O intuito desse benefício é compensar os gastos do segurado com a contratação de uma pessoa que lhe garanta essa assistência permanente, ou…

As novas alterações no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez trazidas pela MP 739 de julho de 2016

Assim como ocorreu no fim de 2014, o governo editou nova medida provisória visando alterar algumas regras nos benefícios da previdência social, especialmente em relação ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A Medida Provisória 739 de 07/07/2016 implementou alterações na legislação previdenciária, especificamente na lei 8.213/91 com o objetivo de limitar o acesso aos benefícios…

Depressão e o direito a benefícios previdenciários

A depressão é um distúrbio que acompanha a humanidade ao longo do tempo. No sentido patológico, há a presença de tristeza, pessimismo, baixa autoestima, que aparecem com frequência e podem combinar-se entre si. Além disso, há perda de energia, falta de vontade para realizar atividades que davam prazer e cansaço constante. É imprescindível o acompanhamento…

A Incapacidade Social e as novas formas de concessão de benefícios previdenciários

Como já tratado em artigos anteriores, o Auxílio-doença e a Aposentadoria por Invalidez são benefícios incapacitantes destinados àqueles segurados que, preenchendo os requisitos concessivos de carência e qualidade de segurado, comprovarem mediante laudos médicos que exista incapacidade para o trabalho. A incapacidade reconhecida pelo INSS em laudo pericial é aquela física ou psíquica que impossibilite…