O convênio 106/2017 e a cobrança de ICMS sobre softwares

Existe atualmente uma guerra entre Estados e Municípios no que tange a tributação sobre softwares. Nos casos de software não personalizado, também denominado “software de prateleira”, não há dúvidas de que há a incidência do ICMS, independentemente da forma de acesso ao conteúdo: via download ou na nuvem. A problemática em relação a tributação desse…

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A Alienação de Quotas na Sociedade Limitada e o Ganho de Capital

Uma dúvida recorrente entre os empreendedores em geral diz respeito ao momento de saída de uma sociedade limitada, seja por alienação ou cessão de quotas (falamos sobre as características da sociedade limitada aqui). Nessa ocasião, as pessoas físicas que alienarem participações societárias estarão sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital,…

O fim da desoneração da folha de pagamento e a possibilidade de sua prorrogação até o fim de 2017

Dando sequência no pacote de corte de gastos do governo, foi publicada no dia 30/03/2017 a Medida Provisória 774/2017 que põe fim à desoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia a partir de 01 de julho de 2017. A desoneração da folha de pagamento iniciada em 2011 substituiu a contribuição…