A obrigação de provar das empresas nos processos envolvendo consumidores

Diariamente vemos consumidores entrando com ações judiciais contra empresas e solicitando a chamada “inversão do ônus da prova”. Mas, na prática, o que isso significa? A prova é um elemento do processo utilizado para confirmar a verdade dos fatos afirmados pela parte, além de ter a função de convencer o juiz de que os pedidos são…

[eBook] 07 Cláusulas importantes para os contratos de sua empresa

Os contratos e suas cláusulas fazem parte da rotina de qualquer negócio, incluindo as startups.

Pensando nisso, selecionamos 7 cláusulas e criamos este ebook para auxiliar os empreendedores na compreensão dos documentos, confira fazendo o download grátis clicando na imagem abaixo:

faça download do e-book agora

Gostou do eBook? Compartilhe com seus amigos.

A nova regulação do BACEN e suas alterações para os marketplaces

Como já tratado em nosso artigo anterior, os marketplaces funcionam como espécies de shoppings virtuais, utilizados para que vendedores possam ofertar e comercializar seus produtos e serviços na internet. Por essa razão, tendem a circular uma grande quantia em dinheiro proveniente dos pagamentos efetuados na plataforma. Entretanto, a maior parte dos valores não pertence aos…

A incidência de ISS sobre os serviços prestados pela Netflix e Spotify pode afetar o consumidor final?

Recentemente foi publicada a Lei Complementar 157 que trouxe importantes modificações na incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ampliando a lista de serviços tributados. Em meio às alterações propostas, consta a inclusão dos novos serviços passíveis de tributação pelo ISS, entre os quais se destacam: Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos,…

E-commerce e os direitos do consumidor na internet

A internet é uma grande aliada dos empreendedores que desejam escalar seus negócios. Com alguns cliques e poucos segundos, clientes de qualquer parte do mundo podem comprar os mais diversos produtos e serviços. Entretanto, junto com tanta facilidade veio o fortalecimento do Direito do Consumidor, que estabeleceu um tratamento diferenciado para os negócios contratados online.…

Contrato de Vesting para Startups

Contrato de Vesting para Startups

Quando pensamos no conceito básico para existência de uma Startup, como definido por diversos especialistas, dentre eles Steve Blank, deve-se pensar em três aspectos indispensáveis: algo viável, escalável e repetível. Além disso, avançando um pouco mais na análise, existem dois tópicos relevantes para realidade do empreendedor brasileiro: a importância de um baixo custo operacional e…

Termos de uso, políticas de privacidade e a proteção de seu negócio na internet

A chegada da internet revolucionou o mercado e modificou completamente o modo de se fazer negócios. As transações comerciais que antes demandavam tempo, deslocamento e contato pessoal, hoje são feitas em segundos e com apenas alguns cliques. Entretanto, a facilidade e rapidez do meio digital requerem atenção redobrada dos empreendedores, principalmente quando os assuntos são…