O convênio 106/2017 e a cobrança de ICMS sobre softwares

Existe atualmente uma guerra entre Estados e Municípios no que tange a tributação sobre softwares. Nos casos de software não personalizado, também denominado “software de prateleira”, não há dúvidas de que há a incidência do ICMS, independentemente da forma de acesso ao conteúdo: via download ou na nuvem. A problemática em relação a tributação desse…